Controvérsia do título de campeão brasileiro de futebol de 1987

A controvérsia do título de campeão brasileiro de futebol de 1987 refere-se à existência de diferentes versões para o vencedor da Copa União, resultado de problemas na organização da competição. A CBF atribui o título daquele ano ao Sport, enquanto que o Clube dos 13 considera o Flamengo campeão. Alguns periódicos esportivos brasileiros, como a Revista Placar, considera ambos os clubes como detentores do título. Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal teve sua decisão final transitada em julgado e, após já haver negado recurso do Flamengo outras duas vezes, confirmou o título para o Sport.

Contexto histórico

Em 1987, a Confederação Brasileira de Futebol passava por uma grave crise financeira e institucional, culminando com o anúncio feito publicamente por seu presidente via imprensa, em 7 de julho, que a entidade encontrava-se incapaz de organizar um campeonato nacional naquele ano nos mesmos moldes do anterior. E, que estava tentando arranjar um patrocinador para contornar a situação, e se não obtivesse sucesso, tentaria um acordo com os clubes para que bancassem as suas próprias despesas com as viagens, ou então, não havendo acordo, a CBF realizaria um certame regionalizado (como na época da Taça Brasil). Como resultado, os treze principais clubes do Brasil, querendo um campeonato mais rentável e prevendo algo pior, decidiram reagir e criaram uma nova entidade, apelidada de Clube dos 13, para organizar um campeonato próprio. Este torneio recebeu o nome de Copa União, nomenclatura esta que acabou por se tornar o nome fantasia do Campeonato Brasileiro de 1987.

O torneio de 1987

Ver artigo principal: Campeonato Brasileiro de Futebol de 1987

A questão somente continuava aberta por parte do Flamengo que mesmo existindo uma sentença transitada em julgado pelo TRF de Pernambuco, aciona a CBF juridicamente com uma liminar que impediria a Caixa Econômica Federal de entregar a Taça das Bolinhas ao São Paulo, fato que ocorreu em 13 de fevereiro de 2011 por ser pentacampeão em 2007. A decisão da CBF, que deu a posse definitiva ao São Paulo, foi revertida pela liminar do Flamengo, alegando que o troféu em questão não estava mais em disputa desde 1992.^[1]

No dia 21 de fevereiro de 2011, a CBF reconheceu oficialmente o título de 1987 do Flamengo, declarando que naquele ano houve dois campeões oficiais.^[2] Porém, em 14 de junho do mesmo ano, em cumprimento a determinação da justiça pernambucana, a CBF voltou a reconhecer o Sport como o único campeão de 1987.^[3] Noticiando a conquista do Campeonato Brasileiro de 2019 pelo clube carioca em seu site oficial, a CBF incluiu "1987 (Copa União)" entre os títulos brasileiros de 1983 e 1992.^[4]

Disputas judiciais

Três anos depois, em 8 de abril de 2014, o Superior Tribunal de Justiça manteve o Sport como único campeão brasileiro de 1987.^[5]

Em 2015, a disputa chega à mais alta Corte do país, o Supremo Tribunal Federal. O relator do caso será o Ministro Marco Aurélio Mello, assumido torcedor do Flamengo, porém não tendo se declarado impedido.^[6]

Em 2015, a CBF "dividiu" o título em seu "Guia Oficial", contrariando a situação atual imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e estampou em seu guia oficial a divisão do título. A informação consta na 12ª página da edição de 2015, publicada no segundo semestre, relatando todos os campeões nacionais unificados.^[7] A entidade reconhece o Sport como campeão de 1987, apesar da mesma entender que o reconhecimento do título de campeão nacional de 1987 também ao Flamengo não iria contrariar os limites da coisa julgada, com a CBF demonstrando assim que não concordou com a decisão judicial e que a acatava (reconhecer o Sport como legitimo campeão Brasileiro de 1987) apenas pela obrigação de cumprir a ordem estipulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois segundo a CBF, os dois eram considerados campeões.

Cabe observar que o reconhecimento de títulos pela CBF vem através de Resoluções de Presidência da mesma,^[8][9][10] não através do Guia do Campeonato Brasileiro. O referido Guia traz, inclusive, uma seção de bibliografia, em que constam fontes externas (diversos sites, inclusive a própria Wikipédia), que não são documentos oficiais da CBF.^[11]

Em 4 de março de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) não aceitou a divisão do título considerando o Sport como único campeão de 1987.^[12] O Flamengo recorreu ao posicionamento do STF e o novo julgamento foi marcado para agosto de 2016, porém acabou sendo adiado pelo Ministro Luís Roberto Barroso que segundo nota publicada pelo STF "pretende estudar melhor os pareceres e memoriais apresentados no processo".^[13]

O julgamento finalmente ocorreu em 18 de abril de 2017. Por 3 votos a 1, a Primeira Turma do STF negou o recurso do Flamengo e manteve o Sport como único campeão de 1987.^[14] O clube carioca ainda pode contestar essa decisão no próprio STF, mas a probabilidade de ser revertida é praticamente nula.^[15][16] Em 5 de dezembro de 2017 o STF ratificou a decisão anterior.^[17] E, em 16 de março de 2018, foi homologado em última instância o título de 1987 ao Sport a decisão dos outros julgamentos, sendo que o Flamengo não pode mais recorrer.^[18][19]

Em 25 de fevereiro de 2021, após o Flamengo ser campeão brasileiro de 2020, a CBF divulgou em seu site e no site oficial do campeonato brasileiro, uma reportagem abordando a conquista do título brasileiro de 2020. E no fim da matéria, a CBF coloca a lista de títulos brasileiros do Flamengo, incluindo o título da Copa União de 1987, deixando claro que mesmo com a decisão do STF, ela considera a Copa União como Campeonato Brasileiro.^[20][21][22]

Referências

1. Cassio Zirpoli (15 de março de 2016). «Todos os campeões da Taça das Bolinhas». Diario de Pernambuco. Consultado em 19 de junho de 2016
2. «CBF volta atrás e reconhece o Flamengo como campeão em 1987». 21 de fevereiro de 2011
3. «CBF cumpre decisão judicial e reconhece Sport como campeão brasileiro de 1987». 15 de junho de 2011
4. «Flamengo é campeão do Brasileirão 2019». CBF. Consultado em 26 de fevereiro de 2019
5. Globoesporte.com (4 de abril de 2014). «STJ anula resolução da CBF e mantém Sport como único campeão de 1987». Consultado em 15 de março de 2016
6. Zero Hora Notícias (16 de maio de 2015). «Marco Aurélio Mello: "Não se agradece a indicação com a capa"». Consultado em 15 de março de 2016
7. Diario de Pernambuco (28 de agosto de 2015). «Guia da CBF divide título brasileiro de 1987 entre Sport e Flamengo». Consultado em 15 de março de 2016
8. CBF (29 de outubro de 2012). «Resolução de Presidência da CBF 03/2010, sobre a unificação da Taça Brasil e do Torneio Roberto Gomes Pedrosa ao Campeonato Brasileiro». Consultado em 15 de março de 2016
9. CBF (21 de fevereiro de 2011). «CBF reconhece título do Fla». Consultado em 15 de março de 2016
10. CBF (15 de junho de 2011). «Resolução da Presidência 06/2011». Consultado em 15 de março de 2016
11. CBF (31 de agosto de 2015). «Guia do Brasileirão». Consultado em 15 de março de 2016
12. UOL (4 de março de 2016). «Fla sofre derrota na Justiça, e Sport é declarado único campeão de 1987». Consultado em 15 de março de 2016
13. GloboEsporte.com (2 de agosto de 2016). «STF suspende julgamento de recurso do Flamengo sobre Brasileiro de 1987». Consultado em 26 de dezembro de 2016
14. «STF nega recurso do Flamengo e mantém Sport como campeão de 1987». UOL Esporte. 18 de abril de 2017. Consultado em 18 de abril de 2017
15. «Flamengo estuda 'todas as possibilidades' de recurso após derrota no STF sobre 1987». Extra. 19 de abril de 2017. Consultado em 19 de abril de 2017
16. «Flamengo deve recorrer de decisão do STF por título brasileiro de 1987». O Estado de S.Paulo. 18 de abril de 2017. Consultado em 19 de abril de 2017
17. «De novo, STF confirma o Sport como único campeão brasileiro de 1987». O Estado de S.Paulo. 5 de dezembro de 2017. Consultado em 17 de março de 2018
18. «Flamengo perde em última instância e Sport é o campeão brasileiro de 1987». GazetaEsportiva.com. 17 de março de 2018. Consultado em 17 de março de 2018
19. «1987: transitado em julgado (de novo)». Diario de Pernambuco. 17 de março de 2018. Consultado em 15 de setembro de 2019
20. «LISTA DE TÍTULOS DO FLAMENGO». 25 de Fevereiro de 2021
21. «Com Bicampeonato Flamengo Quebra Tabu de 38 anos no Brasileirão AssaÌ». 25 de fevereiro de 2021
22. «Com Bicampeonato Flamengo Quebra Tabu de 38 anos no Brasileirão Assaí». 25 de fevereiro de 2021