Top Qs
Linha do tempo
Chat
Contexto
Custas processuais
Da Wikipédia, a enciclopédia livre
Remove ads
Custas processuais são a soma das despesas decorrentes da tramitação de um processo[1]. Representam a taxa devida pela prestação, por parte do Poder Judiciário, do serviço público de julgamento de uma ação ou um recurso[2].
Ver também
- Honorário advocatício [en]
Referências
- Guia Prático das Custas Processuais. Centro de Estudos Judiciários - Governo de Portugal. Pág. 27
- Custas processuais - Perguntas mais frequentes. Superior Tribunal de Justiça
Ligações externas
Wikiwand - on
Seamless Wikipedia browsing. On steroids.
Remove ads