Data-base

 Nota: Não confundir com Database.

No Brasil, data-base é o período do ano destinado à correção salarial e revisão das condições de trabalho especificadas por Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de cada categoria profissional.^[1]

Esse período é sempre referenciado a partir do primeiro dia do mês da data-base^[2] e, mesmo que o Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo se dê em mês posterior, todas as conquistas dos trabalhadores devem ser pagas retroativamente.^[3]

O conceito de data-base foi criado pela Consolidação das Leis do Trabalho, em 1 de maio 1943.^[1]

Ver também

• «Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943»
• «Lei Federal nº 7.238 de 29 de outubro de 1984)»

Referências

1. «O que é data-base?». Metasita - Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Timóteo e Coronel Fabriciano / MG. Consultado em 5 de março de 2019
2. «essays online». Consultado em 1 de março de 2020
3. «Entenda os conceitos de data-base, dissídio coletivo, pauta de reivindicações e acordo coletivo». SINTPq - Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia - SP. Consultado em 5 de março de 2019

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