Direito de retorno

 Nota: Não confundir com Direito do regresso.

A expressão direito de retorno refere-se a um princípio de direito internacional, estabelecido na Declaração Universal de Direitos Humanos e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, segundo o qual qualquer pessoa tem o direito de retornar ao seu país de origem.

Esse princípio é tomado em especial consideração nas leis de imigração de alguns países, visando facilitar ou encorajar a volta de cidadãos dispersos.^[1]

Referências

1. Governo do Estado de Israel.Law of Return, 1950.