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Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar
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A Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (sigla: EFSA)[1] é um organismo da União Europeia que visa fornecer à Comissão Europeia e ao público pareceres científicos independentes sobre a segurança alimentar e os riscos possíveis na cadeia alimentar. A EFSA foi fundada em Fevereiro de 2002 e tem sede em Parma, Itália. Em 2021, o seu orçamento anual era de €118.6 milhões e contava com um total de 542 funcionários.
O trabalho da EFSA abrange todas as questões com impacto direto ou indireto na segurança dos alimentos, incluindo a saúde e o bem-estar animal, a proteção e a saúde das plantas, bem como a nutrição.
A EFSA apoia a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da União Europeia na tomada de decisões eficazes e atempadas de gestão do risco, que garantem a proteção da saúde dos consumidores europeus e a segurança da cadeia alimentar e dos alimentos para animais.
A EFSA comunica igualmente com o público de forma aberta e transparente sobre todas as matérias que se enquadram no seu mandato.
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Estrutura
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Perspectiva
Com base no regulamento de 2002,[2] a EFSA é composta por quatro órgãos:
- Conselho de Administração[4]
- Diretor Executivo
- Fórum Consultivo
- Comité Científico e Painéis Científicos
O Conselho de Administração define o orçamento, aprova os programas de trabalho e é responsável por garantir que a EFSA coopera eficazmente com as organizações parceiras em toda a UE e além desta. É composto por catorze membros nomeados pelo Conselho da União Europeia, em consulta com o Parlamento Europeu, a partir de uma lista elaborada pela Comissão Europeia, além de um representante da própria Comissão Europeia.
O Diretor Executivo é o representante legal da EFSA e é responsável pela administração quotidiana, pela elaboração e execução dos programas de trabalho e pela implementação de outras decisões adotadas pelo Conselho de Administração. É nomeado pelo Conselho de Administração.
O Fórum Consultivo presta aconselhamento ao Diretor Executivo, nomeadamente na elaboração de uma proposta para os programas de trabalho da EFSA. É composto por representantes dos organismos nacionais responsáveis pela avaliação de riscos nos Estados-Membros, com observadores da Noruega, Islândia, Suíça e da Comissão Europeia.
O Comité Científico e os seus Painéis Científicos fornecem pareceres e aconselhamento científicos, cada um dentro da sua área de competência, e são compostos por peritos científicos independentes. O número e os nomes dos Painéis Científicos são adaptados em função do desenvolvimento técnico e científico pela Comissão Europeia, a pedido da EFSA. Os peritos científicos independentes são nomeados pelo Conselho de Administração, sob proposta do Diretor Executivo, por mandatos de três anos.
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Rede de Pontos Focais
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Perspectiva
A EFSA coopera com as autoridades nacionais de segurança alimentar dos 27 Estados-Membros da União Europeia, da Islândia e da Noruega, bem como com observadores da Suíça e dos países candidatos à adesão à UE, através dos seus Pontos Focais (Focal Points), que também comunicam com institutos de investigação e outras partes interessadas. Estes “auxiliam na troca de informação científica e de peritos, aconselham sobre atividades de cooperação e projetos científicos, promovem a formação em avaliação de risco e aumentam a visibilidade científica e a presença da EFSA nos Estados-Membros”.[3]
Membros
As seguintes autoridades nacionais de segurança alimentar são membros da rede de Pontos Focais da EFSA:[4]
Observadores
As seguintes autoridades nacionais de segurança alimentar são observadoras da rede de Pontos Focais da EFSA:[4]
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Comité Científico e Painéis Científicos
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Perspectiva
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) organiza o seu trabalho científico através de um Comité Científico e de onze Painéis Científicos especializados.
O Comité Científico é responsável por desenvolver metodologias harmonizadas de avaliação de riscos e por tratar de assuntos de natureza transversal, que abrangem várias áreas de competência da EFSA.
Os Painéis Científicos são compostos por peritos independentes de diferentes Estados-Membros da União Europeia. Cada painel é especializado num domínio específico da segurança alimentar ou das ciências relacionadas. Estes grupos de especialistas emitem pareceres científicos, aconselham a Comissão Europeia e os Estados-Membros e contribuem para a formulação de políticas de segurança alimentar baseadas em evidência científica.
O número e a designação dos painéis podem ser adaptados ao longo do tempo, de acordo com a evolução técnica e científica, sob proposta da EFSA e decisão da Comissão Europeia.[5]
Painéis Científicos da EFSA (mandato 2024–2029)
Comité Científico
O Comité Científico da EFSA é composto por peritos de alto nível de diversas áreas científicas, incluindo toxicologia, microbiologia, nutrição, medicina veterinária, epidemiologia, biologia e química. É responsável por garantir a coerência científica entre os diferentes painéis e por desenvolver metodologias de avaliação de risco comuns a várias disciplinas. A nomeação dos membros é feita pelo Conselho de Administração da EFSA, sob proposta do Diretor Executivo, para mandatos de cinco anos.
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Atividades científicas
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Grande parte do trabalho da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) é realizada em resposta a pedidos de pareceres científicos da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros da União Europeia. Além disso, a EFSA desenvolve também, por iniciativa própria (self-tasking), estudos e atividades científicas para examinar riscos emergentes e acompanhar a evolução das metodologias de avaliação de risco no domínio da segurança alimentar.[6]
A EFSA organiza os seus programas de trabalho — anuais e plurianuais — em função de prioridades acordadas, consultando as autoridades nacionais competentes e evitando a duplicação de tarefas com outras instituições europeias.[7]
Principais áreas de atividade
Como parte das suas funções, a EFSA:
- fornece aconselhamento científico independente sobre alimentos para consumo dos europeus, alimentação, saúde e bem-estar animal, proteção e saúde das plantas, e outras áreas relacionadas com a segurança alimentar;[8]
- publica regularmente relatórios sobre riscos emergentes, como novos perigos químicos, biológicos ou relacionados com alterações ambientais;[9]
- mantém e gere a revista científica de acesso livre EFSA Journal, onde são publicados todos os pareceres e estudos científicos da Autoridade;[10]
- colabora com redes científicas europeias e internacionais, bem como com as autoridades nacionais de segurança alimentar, para reforçar a base de conhecimento científico comum.[11]
Objetivo das atividades científicas
O conjunto destas atividades permite à EFSA sustentar a tomada de decisões baseadas em evidência científica, apoiar a legislação europeia em matéria de alimentação e reforçar a confiança dos cidadãos na segurança da cadeia alimentar e dos alimentos para animais.[12]
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Exemplos específicos
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A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) é responsável por garantir a segurança de todos os produtos relacionados com os géneros alimentares, de modo a assegurar a saúde pública de todos os residentes e cidadãos da União Europeia. Isto inclui o processamento de carne, os resíduos de pesticidas, as vitaminas e outros suplementos, entre outros.[13]
Suplementos alimentares desportivos
Qualquer substância utilizada para melhorar o desempenho desportivo ou atingir um objetivo de condição física é considerada um suplemento alimentar desportivo, também conhecido como auxiliar ergogénico. Alguns exemplos populares de suplementos alimentares desportivos incluem o pó ou barras de proteína, a creatina e as bebidas com eletrólitos.
Tal como acontece com as leis alimentares em vigor, a União Europeia possui legislação destinada a garantir que os suplementos desportivos não induzem os consumidores em erro com informações falsas. Num artigo de avaliação analítica, afirma-se que os rótulos e anúncios de suplementos muitas vezes apresentam alegações de saúde falsas, e que cerca de 70% dos atletas são fortemente influenciados pelos benefícios publicitados.[13]
Por outras palavras, os fabricantes anunciam ganhos decorrentes da utilização dos seus produtos — como o aumento da resistência — sabendo que isso aumentará as vendas, mesmo sem existirem provas científicas que sustentem os benefícios divulgados. A União Europeia evita alegações falsas de benefícios para a saúde ao encarregar a EFSA de verificar a veracidade das declarações publicitadas, como por exemplo a afirmação de que um suplemento aumenta a resistência.
Tanto a EFSA como outras organizações de investigação “já estudaram anteriormente as características das diferentes substâncias adicionadas ou isoladas nos suplementos, bem como a segurança do seu consumo”. A EFSA e a Comissão Europeia avaliam então se as alegações publicitadas são verdadeiras ou falsas, com base nos dados científicos da EFSA.[13]
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Cooperação internacional
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Perspectiva
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) mantém colaboração com diversas organizações internacionais, agências regionais e países terceiros, com o objetivo de promover uma abordagem comum à segurança alimentar.[14]
Parcerias institucionais
A EFSA coopera com várias entidades internacionais, entre as quais:
- a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO);
- a Organização Mundial da Saúde (OMS);
- a Organização Mundial de Saúde Animal (WOAH);
- a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE);
- e outras agências da União Europeia, como o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).[14]
Cooperação com países terceiros
A EFSA desenvolve também programas de cooperação técnica e científica com países candidatos à adesão à União Europeia e com países vizinhos. Esta colaboração visa harmonizar normas de segurança alimentar e promover o intercâmbio de boas práticas em avaliação de riscos.[14]
Entre os países parceiros encontram-se a Suíça, a Noruega, a Islândia e vários países dos Balcãs Ocidentais, como a Sérvia, o Montenegro e a Turquia.[14]
Objetivos
A cooperação internacional da EFSA contribui para:
- melhorar a recolha e a partilha de dados científicos;
- reforçar a coerência das políticas alimentares a nível europeu e global;
- e apoiar a resposta coordenada a questões de segurança alimentar.[14]
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Publicações
A EFSA edita o EFSA Journal, uma revista científica de acesso livre que publica pareceres, relatórios e estudos técnicos revistos por pares. Os artigos são disponibilizados gratuitamente no portal da EFSA e indexados em bases de dados científicas internacionais.[15]
Notas e referências
- «Regulation - 178/2002 - EN - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu (em inglês). Consultado em 4 de novembro de 2025
- «Focal points: EU food safety interfaces». EFSA website. Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Consultado em 18 dezembro 2018
- «Focal Point members and observers». EFSA website. Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Consultado em 18 dezembro 2018
- «Scientific Committee and Panels». EFSA website. Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Consultado em 4 novembro 2025
- «About EFSA». Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Consultado em 4 novembro 2025
- «About EFSA». Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Consultado em 4 novembro 2025
- «EFSA Topics». Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Consultado em 4 novembro 2025
- «Emerging Risks». Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Consultado em 4 novembro 2025
- «EFSA Journal». Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Consultado em 4 novembro 2025
- «Partners & Networks». Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Consultado em 4 novembro 2025
- «Budapest Conference on Food Safety». Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Consultado em 4 novembro 2025
- Rodríguez-Hernández, María Dolores; Gil-Izquierdo, Ángel; García, Carlos Javier; Gabaldón, José Antonio; Ferreres, Federico; Giménez-Monzó, Daniel; Martínez-Sanz, José Miguel (21 de junho de 2024). «Health Claims for Sports Drinks—Analytical Assessment according to European Food Safety Authority's Scientific Opinion». Nutrients (em inglês). 16 (13). 1980 páginas. ISSN 2072-6643. PMC 11243318
. PMID 38999728. doi:10.3390/nu16131980 - «International Cooperation». Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Consultado em 4 novembro 2025
- «EFSA Journal». Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Consultado em 4 novembro 2025
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Ver também
Ligações externas
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