Escravidão moderna em Bento Gonçalves

Escravidão moderna em Bento Gonçalves refere-se a um caso em que 207 trabalhadores eram mantidos em situação análoga à escravidão na cidade de Bento Gonçalves, na região vinícola do Rio Grande do Sul. O crime foi desmantelado em 22 de fevereiro de 2023, após três homens fugirem do local onde ficavam confinados e procurarem a polícia. O Ministério Público Federal (MPF) declarou que as pessoas foram "resgatadas (...) em condições degradantes".^[1][2][3][4]

Escravidão moderna em Bento Gonçalves
Imagem da cidade de Bento Gonçalves, colonizada por migrantes italianos
Data	22 de evereiro de 2023
Tipo de crime	Trabalho escravo contemporâneo - no Brasil é crime de trabalho análogo à escravidão, conforme o Decreto-Lei nº 2.848
Vítimas	207 pessoas
Réu(s)	Pedro Augusto Oliveira de Santana, dono da empresa Fênix, pelo crime principal Sandro Luiz Fantinel, veredador de Bento Gonçalves, por crime de discriminação múltipla
Local do julgamento	Bento Gonçalves

O baiano Pedro Augusto Oliveira de Santana, dono da empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, que recrutava os trabalhadores, a maioria de seu estado natal, a Bahia, foi acusado pelo crime. Ele chegou a ser preso, mas aguarda o final das investigações em liberdade [em maio de 2025]. Em abril de 2025, a Fênix foi condenada a pagar mais de R$ 3 milhões de reais a título de danos morais às vítimas. ^[2][5][1]

Sandro Luiz Fantinel, um vereador de Bento Gonçalvez, também foi condenado, por crime de "discriminação múltipla", após falas de cunho racista contra os baianos. ^[6]

O caso repercutiu na grande imprensa nacional, em portais como o g1, CNN Brasil, Folha de S.Paulo, entre outros.^[7][8]

Contexto

Parreiral em Bento Gonçalves: colheita da uva atrai centenas de trabalhadores todos os anos (imagem meramente ilustrativa)

Todos os anos, durante a vindima - época da colheita da uva - centenas de trabalhadores temporários são contratados para trabalharem na serra gaúcha, tanto em grandes propriedades, como nas menores.

Crime

A maioria dos trabalhadores havia vindo da Bahia, recrutados para a temporada da vindima de 2022-2023. Eles ficaram alojados numa propriedade do bairro Borgo, em Bento Gonçalves, onde eram submetidos a trabalho análogo à escravidão e maus-tratos. Para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) eles contaram que foram sujeitos a situações de agressão com choques elétricos e spray de pimenta, cárcere privado e agiotagem. "Como foram recrutados na Bahia, já vieram na viagem para o local de trabalho com dívidas de alimentação e transporte. Fora isso, todo o consumo deles no alojamento era anotado num caderno do mercado local, que vendia os produtos a preços extorsivos. Além disso, eles relataram que iniciavam o trabalho as 4h da madrugada e iam até às 20h ou 21h, numa jornada extremamente exaustiva", reportou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).^[2][3]

Duzentos e sete (207) trabalhadores foram resgatados.^[4]

Envolvimento de grandes vinícolas

Entre as grandes vinícolas da região, a Aurora, a Garibaldi e a Salton usaram a mão-de-obra terceirizada e, após o crime ser descoberto, pediram desculpas públicas, com todas repudiando o caso de escravidão moderna. A Aurora, última a se manifestar, divulgou uma nota onde se lê que "os recentes acontecimentos envolvendo nossa relação com a empresa Fênix nos envergonham profundamente".^[2]

Investigações, prisão e julgamento

Após três dos trabalhadores conseguirem fugir do alojamento e procurarem a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os policiais comunicaram o (MTE). O auditor fiscal do Trabalho, Vanius João de Araújo Corte, fez a inspeção do local, constatando as denúncias, e, na noite de 22 de fevereiro, numa quarta-feira, a PRF resgatou, inicialmente, 150 trabalhadores.^[3][5]

Pedro Augusto Oliveira de Santana, de 45 anos e nascido em Valente, na Bahia, foi preso e encaminhado para a delegacia da Polícia Federal (PF) de Caxias do Sul, sendo depois levado para um presídio em Bento Gonçalves. Santana foi solto posteriormente, através de um habeas corpus. Segundo o portal Metrópoles, o empresário "já teve uma de suas empresas investigadas por crimes semelhantes em Santa Catarina", em 2012 e 2015. ^[5][9]

Em abril de 2025, a Fênix foi condenada a pagar de mais de R$ 3 milhões a título de danos morais às vítimas. ^[1]

Desdobramentos

No dia 24 de fevereiro, segundo o MPT, "os trabalhadores receberam parte das suas verbas rescisórias e foram enviados de volta para seu Estado natal em quatro ônibus fretados, com garantia de custeio da alimentação durante o trajeto". ^[10]

No dia 10 de março, as três vinícolas acordaram num Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) o pagamento de R$ 7 milhões de indenização por danos morais individuais e coletivos, sendo que R$ 2 milhões serão destinados aos trabalhadores resgatados e R$ 5 milhões, revertidos para entidades, fundos ou projetos voltados para a reparação do dano. Já Pedro Santana se negou a assinar a TAC, tendo a Justiça autorizado o bloqueio de 3 milhões de reais pertencentes ao empresário para o pagamento de indenizações.^[11]

Em abril de 2025 as vítimas também receberam indenizações por danos morais que variavam de 3 a 22 mil reais, conforme o tempo de trabalho. ^[1]

Reações

No dia 22 de fevereiro de 2023, após a ação do MTE, a prefeitura de Bento Gonçalves se solidarizou e disponibilizou imediatamente um ginásio com colchões e outros equipamentos para receber os trabalhadores resgatados. O MTE também acordou com os envolvidos o pagamento das indenizações e direitos trabalhistas e liberou o pagamento de três (03) parcelas de seguro-desemprego.

No dia 27, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse durante a 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, que "o caso dos trabalhadores resgatados em situação semelhante à de escravo (...) mostra a necessidade de uma Política Nacional de Direitos Humanos”.^[12]

No dia 28, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) suspendeu a participação das vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton de suas atividades. "A ApexBrasil é um serviço social autônomo vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que promove os produtos brasileiros no exterior", explica o g1.^[2]

Também no dia 28, na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o vereador bolsonarista Sandro Luiz Fantinel (Patriota), em um discurso xenofóbico, posicionou-se favoravelmente ao acusado, dizendo, entre outras coisas:^[13]

"E agora o patrão vai ter que pagar empregada para fazer a limpeza todo dia para os 'bonitos' também? É isso que tem que acontecer? Temos que botar eles em hotel cinco estrelas para não ter problema com o Ministério do Trabalho? Não contratem mais aquela gente 'lá de cima'."

Eduardo Leite, governador do RS, condenou o crime

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, no mesmo dia, repudiou a fala: "não representa o povo do Rio Grande do Sul. Não admitiremos esse ódio, intolerância e desrespeito na política e na sociedade. Os gaúchos estão de braços abertos para todos, sempre", escreveu no Twitter. Em reunião, ele também criou um grupo de trabalho para intensificar a fiscalização no estado de trabalhadores que trabalham nas colheitas da uva e maçã.^[14][15]

A fala causou revolta entre membros do partido Patriota e Fantinel foi expulso a sigla em 1.º de março. Ele também virou réu numa ação do MPF por "discurso de caráter xenofóbico e discriminatório em relação à origem geográfica, em especial a população que nasceu ou vive no estado da Bahia."

No dia 02 de março, a Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade (21 votos favoráveis e nenhum contrário), a abertura de processo de cassação do mandato de Fantinel, mas mas a ação foi rejeitada pelos parlamentares. Dias antes, o presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, José Pascual Dambrós (PSB), havia dito que "a fala de um vereador não representa a cidade".^[16][17]

Sandro Luiz Fantinel foi condenado em dezembro de 2024 por "discriminação múltipla em razão da procedência nacional, da raça e da religião", mas sua defesa recorreu da pena três anos de prisão, perda do cargo público e pagamento de R$ 50 mil de indenização, ^[6] mas em 2025, filiado ao Partido Liberal, cumpre seu mandato de vereador normalmente. ^[18]

Referências

1. «Justiça condena terceirizada por envolvimento com trabalho escravo em Bento Gonçalves (RS)». MPT. 29 de abril de 2025. Consultado em 1 de maio de 2025
2. «Vinícola Aurora pede desculpas e diz estar envergonhada por usar mão de obra de trabalhadores em situação semelhante à escravidão». G1. Consultado em 5 de março de 2023
3. «Inspeção do Trabalho resgata 208 trabalhadores de trabalho análogo ao de escravo em Bento Gonçalves (RS)». Ministério do Trabalho e Previdência. Consultado em 5 de março de 2023
4. «Unidades do MPT na Bahia e no Rio Grande do Sul divulgam nota conjunta». MPT. 3 de março de 2023
5. «Empresário é preso por manter 150 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves, diz polícia». G1. Consultado em 5 de março de 2023
6. «Vereador de Caxias do Sul é condenado por discriminação após falas contra trabalhadores baianos». G1. 24 de dezembro de 2024. Consultado em 1 de maio de 2025
7. CNN, Da. «MPT dá 10 dias para vinícolas entregarem documentos sobre denúncias de trabalho escravo no RS». CNN Brasil. Consultado em 5 de março de 2023
8. «Vereador gaúcho é alvo de processo de cassação após discurso contra baianos». Folha de S.Paulo. 2 de março de 2023. Consultado em 5 de março de 2023
9. «Preso por trabalho escravo no RS já foi investigado em SC | Metrópoles». www.metropoles.com. 2 de março de 2023. Consultado em 5 de março de 2023
10. «Resgatados em Bento Gonçalves voltam para casa com verbas rescisórias garantidas». MPT. 25 de fevereiro de 2023. Consultado em 1 de maio de 2025
11. «Salton, Aurora e Garibaldi pagarão R$ 7 milhões em indenização após resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão». G1. Consultado em 10 de março de 2023
12. «Ministro dos Direitos Humanos pede ações sobre trabalho escravo no Sul». Agência Brasil. 27 de fevereiro de 2023. Consultado em 5 de março de 2023
13. «Sandro Fantinel: quem é o vereador gaúcho bolsonarista que ofendeu baianos e foi expulso do Patriota». Estadão. Consultado em 8 de março de 2023
14. «Governador do RS condena fala de vereador contra baianos em caso de trabalho escravo: 'nojento'». G1. Consultado em 5 de março de 2023
15. «Estado forma grupo de trabalho para alinhar ações sobre o caso dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão». Portal do Estado do Rio Grande do Sul. 28 de fevereiro de 2023. Consultado em 5 de março de 2023
16. «Câmara de Caxias do Sul abre processo de cassação contra vereador». Agência Brasil. 2 de março de 2023. Consultado em 5 de março de 2023
17. «Vereador de Caxias do Sul que fez discurso contra baianos é expulso de partido». G1. Consultado em 5 de março de 2023
18. «Câmara de Vereadores de Caxias do Sul». www.camaracaxias.rs.gov.br. Consultado em 1 de maio de 2025

• Portal do Rio Grande do Sul
• Portal do Brasil
• Portal dos direitos humanos