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Estado do Brasil

Subdivisão administrativa ultramarina do Reino de Portugal na América do Sul (1545-1815) Da Wikipédia, a enciclopédia livre

Estado do Brasil
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 Nota: Este artigo é sobre a unidade colonial que abrangia as atuais regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e partes do Nordeste do Brasil. Para os atuais estados do Brasil, veja Unidades federativas do Brasil. Para pela personalidade jurídica estatal, veja Estado brasileiro. Para o período colonial brasileiro de maneira geral, veja Brasil Colônia.

O Estado do Brasil foi uma subdivisão administrativa do Reino de Portugal na América do Sul, criada em 1548 pelo rei João III, com objetivo de centralizar a administração das capitanias,[1] com capital na cidade de São Salvador da Bahia de Todos os Santos,[1] tendo como primeiro governador-geral o fidalgo Tomé de Sousa.[2]



Factos rápidos

A entidade foi dividida em duas ocasiões na sua história: a primeira durou de 1572 até 1577, quando foram criadas as chamadas repartições do Norte e do Sul.[3][4][5][6][7] Posteriormente, em 1621, o Estado do Brasil novamente foi dividido, com a criação do Estado do Maranhão, com sede na cidade de São Luís, depois Belém, tendo durado até o final do período colonial, no início do século XIX.[8][9] Os Estados do Brasil e do Maranhão eram estruturas equivalentes, não subordinadas entre si, que se reportavam diretamente ao rei ou ao Conselho Ultramarino do Reino de Portugal, a partir da sua criação em 1642.[10]

Com a criação do Estado foram estabelecidos os cargos de governador-geral, provedor-mor (administração fazendária) e, ouvidor-geral (autoridade da justiça).[2] O governo da entidade a partir da cidade de São Salvador da Baía de Todos os Santos, permaneceu como capital do estado até o ano de 1763, quando ocorreu a transferência da sede para a cidade do Rio de Janeiro. Sendo finalmente, dissolvido em 1815, após a derrota de Napoleão Bonaparte, foi elevada pelo então príncipe regente João, que residia no Brasil desde 1808, à condição de Reino em igualdade com Portugal.[11][12][13]

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Governo-Geral

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Perspectiva
Ver também: Lista de governadores-gerais do Brasil

Com a falência do sistema exclusivo de capitanias hereditárias[3][14] — pois somente as de Pernambuco e São Vicente prosperaram — o enfraquecimento do comércio de especiarias com a Índia e, com os espanhóis extraindo grandes quantidades de preciosidades de seus territórios americanos,[4] em 17 de dezembro de 1548, o rei João III cria o cargo de governador-geral do Brasil (via Regimento de 17 de dezembro);[15] com o objetivo de centralizar mais a administração,[3][4] devido a necessidade de transformar a América Portuguesa em um empreendimento lucrativo.[3]

Apesar de no Regimento o cargo ser referido como "governador [das] terras do Brasil", em documentos posteriores, ele seria referido como "governador-geral do Estado do Brasil"; durante o Império Português do século XVI, o cargo era equivalente ao dos corregedores que administravam as seis comarcas do Portugal Metropolitano e a partir do século XVII passou a ser equivalente ao cargo de governador das armas (em assuntos militares apenas), quando essas comarcas foram substituídas por províncias, além é claro de sempre ter sido equivalente aos governadores-gerais de outros estados provinciais portugueses como: Cabo Verde e Guiné; São Tomé e Príncipe; Angola; Moçambique; Estado da Índia; e Macau e Timor. Todas estas províncias ultramarinas portuguesas continuaram até 1974 a serem governadas por um governador ou governador-geral (o que não foi o caso do Brasil, que foi elevado a reino unido a Portugal em 1815 e depois se separou do império português em 1822).

Implantação

O primeiro governador-geral vindo para o Brasil, em 1549, foi Tomé de Sousa, o qual possuía os seguintes auxiliares:[16]

Com capital em Salvador, na capitania da Baía de Todos os Santos, o território do Estado do Brasil inicialmente estendia-se das proximidades de Belém às proximidades de Laguna, abrangendo as capitanias então existentes.

Divisão em dois governos

Ver artigos principais: Governo do Norte (América Portuguesa) e Governo do Sul (América portuguesa)

Em 1572, após a renúncia do governador Mem de Sá, durante o reinado de Manuel,[5] percebendo ainda falhas na administração, dividiu o Brasil em dois Governos-Gerais:

  1. o Governo do Norte abrangendo as capitanias de Porto Seguro ao Maranhão (contempla a região nordeste contemporânea, mais o norte de Minas Gerais, Distrito Federal, nordeste do Pará, e leste de Tocantins e Goiás), permanecendo a capital em Salvador, na Capitania da Bahia.[4][6][18]
  2. o Governo do Sul iniciando na capitania do Espírito Santo indo na direção sul até a Santana, dentro dos limites de Tordesilhas, com capital em São Sebastião do Rio de Janeiro, localizada na seção norte da então capitania de São Vicente.[4][6][18]

Para governador do norte, foi escolhido o conselheiro Luis de Brito e Almeida; e para governador do sul, o desembargador Antônio de Salema (então ouvidor em Pernambuco),[6][18] nomeados em 1572.[6]

Mas antes de iniciarem o exercício do cargo, os representantes da coroa firmaram um acordo, que não permitia a escravidão dos indígenas, somente quando aprisionados em guerra justa.[6]Durante esse curto período, as administrações de ambos os Governos se empenharam na pacificação dos indígenas e na defesa contra os ataques franceses (no norte e no sul), principalmente de flibusteiros que visavam a costa brasileira.[19]

Reunificação dos governos

Mas nesse período, ocorreu uma falta de unidade político administrativa durante os cinco anos do governo dual. Percebeu-se, que um só comando, foi sempre a melhor política na administração; um dos principais motivos foi a audácia dos flibusteiros franceses e a hostilidade dos indígenas.[6]

Em 1577, o rei une o Norte e o Sul em um governo único, cessando o sistema dual, ficando o Rio de Janeiro novamente subordinado a Salvador.[20] Foi então nomeado governador uno e geral Lourenço da Veiga, tendo chegado à Bahia em 1578, exercendo o cargo até seu falecimento em 1581.[6]

No período de 1602 a 1612 (no contexto da Dinastia Filipina ou União Ibérica, 1580 – 1640) ocorreu outra divisão seguido de reunificação.[21]

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Nova divisão: a criação do Estado do Maranhão

Ver artigo principal: Estado do Maranhão

Em 13 de junho de 1621, o território da América Portuguesa foi dividido por Filipe II de Portugal em duas unidades administrativas autônomas e equivalentes entre si: o Estado do Maranhão ao norte (capital em São Luís),[22] abrangeu a capitania do Grão-Pará, a capitania do Maranhão e a capitania do Ceará, a fim de assegurar a posse do território e promover o desenvolvimento; e o Estado do Brasil ao sul (capital era Salvador), abrangendo as demais capitanias.[8][9]

Posteriormente, o Estado do Maranhão mudaria de nome (Estado do Maranhão e Grão-Pará entre 1654 – 1751, e Estado do Grão-Pará e Maranhão entre 1751 – 1772/1774), tendo a capital mudado de São Luís para Belém. Sendo mais tarde dividida em duas unidades (Estado do Grão-Pará e Rio Negro e Estado do Maranhão e Piauí, cujas datas de reintegração ao Estado do Brasil, caso tenham ocorrido, são incertas).[21]

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Olinda como sede provisória

Ver artigo principal: Invasões holandesas no Brasil

Durante a primeira das Invasões holandesas no Brasil (século XVII), o então Governador da Capitania de Pernambuco, Matias de Albuquerque, foi nomeado Governador-Geral do Estado do Brasil, administrando o estado a partir de Olinda no período 1624 – 1625.[23]

Mudança de capital

Com cerca de 30 000 habitantes na segunda metade do século XVII, São Sebastião do Rio de Janeiro tornara-se a cidade mais populosa do Estado do Brasil, passando a ter importância fundamental para o domínio colonial.[24] Por decreto de 11 de maio e patente de 27 de junho de 1763, Antonio Alves da Cunha, o Conde da Cunha, foi nomeado Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil,[25] com residência no Rio de Janeiro.[26] Em 21 de dezembro, o Conde da Cunha comunicava ter tomado posse do vice-reinado.[27]

Essa importância tornou-se ainda maior com a exploração de jazidas de ouro em Minas Gerais, no século XVIII: a proximidade levou à consolidação da cidade como proeminente centro portuário e econômico. Em 1763, Marquês de Pombal transferiu a sede de Salvador para o Rio de Janeiro.[24][2]

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Honrarias

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Principado

Uma carta régia de 1645 determinou que o príncipe herdeiro da Coroa de Portugal passasse a ostentar o título de "Príncipe do Brasil", sendo que esta determinação não alterava em nada a designação oficial do Brasil. Por analogia com o título do príncipe herdeiro de Portugal, alguns autores recentes passaram a se referir erradamente ao Brasil da época como "Principado do Brasil", ainda que a designação do mesmo tenha continuado a ser "Estado do Brasil".[28]

Vice-reino

A partir de 1720, todos os governadores-gerais do Brasil passaram a ostentar ininterruptamente o título de "vice-rei", o qual já tinha sido anteriormente atribuído mas apenas de forma pontual e sem continuidade. Por essa razão, alguns autores referem-se ao Brasil da época como "Vice-Reino do Brasil" ou "Vice-Reinado do Brasil". Contudo, a alteração do título do governador não levou à alteração da denominação oficial do Brasil. Este continuou a ser "Estado do Brasil", como pode ser verificado no título completo dos vice-reis que era o de "Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil".

Embora não seja conhecido o acto normativo que elevou o governo do Brasil a vice-reinado, este estatuto surge normalmente associado ao espaço de tempo em que foi dado o título de Vice-rei ao representante máximo da Coroa naquele território. Contudo, a sua localização temporal não é unânime, havendo duas correntes que, fundamentando-se em argumentos diferentes, lhe dão barreiras cronológicas distintas.[29] A primeira destas correntes considera como balizas cronológicas deste período as datas de 1720 e 1808, e fundamenta-se na concessão ininterrupta do título de vice-rei ao mais alto representante régio na província. Tal título foi concedido anteriormente, a partir de 1640, porém, esporadicamente. A segunda corrente baliza-o entre 1763 e 1808, e fundamenta-se numa maior delegação de poderes, nomeadamente no campo militar, devido à nova situação internacional.[29]

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Extinção do Governo-Geral e capital provisória do Reino de Portugal

Ver artigo principal: Transferência da corte portuguesa para o Brasil

Em 1808, ocorreria a abertura dos portos, pondo fim ao pacto vigente, e a vinda da família real para o Brasil, extinguindo o cargo de vice-rei.[3][30] Dar-se-iam também os primeiros passos na integração política da Amazônia (as capitais Belém e Manaus) com o resto do Brasil.[31]

Elevação a Reino do Brasil

Ver artigo principal: Reino do Brasil

Em 1815, João VI eleva o Estado do Brasil à categoria de reino,[11] sendo denominado Reino do Brasil e formando um Reino Unido com os reinos de Portugal e de Algarves.

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Ver também

Referências

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Perspectiva
  1. [1]
    Valladares, Rafael (20 de junho de 2024). «Conferência: "Entre dos Coronas. Brasil, 1580-1680"». Centro de Estudios Brasileños da Universidad de Salamanca. Palácio de Maldonado. Consultado em 6 de agosto de 2024
  2. [2]
    Arquivo Nacional. «Governador-geral do Estado do Brasil». Dicionário da Administração Pública Brasileira do Período Colonial. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Resumo divulgativo
  3. [3]
    «Governo Geral». Toda Matéria. Consultado em 22 de fevereiro de 2022
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    «Governo-Geral: resumo, antecedentes e primeiro Governo-Geral». Mundo Educação. Consultado em 27 de janeiro de 2022
  5. [5]
    Brönstrup,, Silvestrin, Celsi; Gisele,, Noll,; Nilda,, Jacks, (2016). Capitais brasileiras : dados históricos, demográficos, culturais e midiáticos. Col: Ciências da comunicação. Curitiba, PR: Appris. ISBN 9788547302917. OCLC 1003295058. Consultado em 30 de abril de 2017. Resumo divulgativo
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    Fleiuss, Max. «Divisão do Brasil em dois governos e sua posterior unificação». Reficio Cloud. Consultado em 22 de fevereiro de 2022
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    «No tempo das fábricas». Arquivo Nacional. Consultado em 19 de outubro de 2015
  9. [9]
    «A formação territorial do espaço paraense: dos fortes à criação de municípios»
  10. [10]
    Estrutura do Governo, História portuguesa, por José Adelino Maltez, Respublica, Repertório Português de Ciência Política, Edição electrónica 2004, Última revisão em: 20-01-2009
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    «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 29 de abril de 2022
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    Fausto, Boris (2009). História do Brasil. Col: Didática 13. ed., 1. reimpr ed. São Paulo: Edusp. pp. 46 – 47. ISBN 85-314-0240-9
  13. [13]
    Pimenta, João Paulo (2022). Independência do Brasil. Col: História na universidade - temas fundamentais. São Paulo - SP: Editora Contexto. p. 68
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    «PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL - PPI 2019 - 2023» (PDF). Faculdade Metropolitana do Pará - FAMETRO. 2019. Consultado em 26 de janeiro de 2022
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  18. [18]
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    CABRAL, Mario Vasconcellos da Veiga (1926). Pequena História do Brasil (PDF) 3 ed. [S.l.]: Jacinto Ribeiro dos Santos
  20. [20]
    CABRAL, Mario Vasconcellos da Veiga (1926). Pequena História do Brasil (PDF) 3 ed. [S.l.]: Jacinto Ribeiro dos Santos
  21. [21]
    Leite, Serafim (1945). «VI». História da Companhia de Jesus no Brasil: Da Baía ao Nordeste: Estabelecimentos e assuntos locais, séculos XVII-XVIII. [S.l.]: Livraria Portugalia. p. 265.1945
  22. [22]
    dos Santos, Fabiano Vilaça. «O governo das conquistas do norte: trajetórias administrativas no Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751-1780)». Catálogo USP
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    «Biografia de Matias de Albuquerque». eBiografia. Consultado em 9 de junho de 2017
  24. [24]
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  25. [25]
    Anais do Congresso, comemorativo do bicentenário da transferência da sede do govêrno do Brasil da cidade do Salvador para o Rio de Janeiro. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Vol. 4, p. 139.
  26. [26]
    «A preservação das faces e a construção da imagem no discurso político do marquês do Lavradio: as formas de tratamento como estratégias de atenuação da polidez lingüística» (PDF). Consultado em 13 de fevereiro de 2013. Arquivado do original (PDF) em 23 de outubro de 2013
  27. [27]
    A cidade do Rio de Janeiro e o sonho de uma capital americana: da visão de D. Luís da Cunha à sede do vice-reinado (1736-1763)
  28. [28]
    Poder Político e Administração na Formação do Complexo Atlântico Português (1645-1808)[ligação inativa]
  29. [29]
    Marcelino, Maria da Graça dos Santos (2009), O Vice-reinado do Brasil, in O esclarecido vice-reinado de D. Luís de Almeida Portugal, 2º Marquês do Lavradio: Rio de Janeiro 1769-1779, p. 29. Tese de mestrado, Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2009.
  30. [30]
    «Brazil Chronology». World Statesmen (em inglês). Consultado em 29 de abril de 2022
  31. [31]
    «Pará também nasceu de uma divisão». NoTapajós
  32. [32]
    «Fundação Pedro Calmon. Palácio Rio Branco.». Consultado em 28 de maio de 2011. Cópia arquivada em 28 de maio de 2011

Precedido por:

Capitanias Hereditárias do Brasil
(1534-1548)

História do Brasil

Estado do Brasil
(1548-1815)

Sucedido por:

Reino do Brasil
(1815 – 1822)

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