Governo Seyss-Inquart

O Governo Seyss-Inquart (também chamado de Governo do Anschluss) foi o último governo federal da Áustria antes da anexação da Áustria ao Reich Alemão, e existiu apenas de 11 a 13 de março de 1938.

Governo Seyss-Inquart
28.º Gabinete da Áustria
1938
Ministros do governo de Arthur Seyss-Inquart, 11 de março de 1938
Início	11 de março de 1938
Fim	13 de março de 1938
Duração	3 dias
Organização e Composição
Tipo	Ditadura
Chanceler	Arthur Seyss-Inquart
Presidente	Wilhelm Miklas
Partido	Partido Nazista
Histórico
Eleição	Nenhuma
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Formação

Sob o impacto do aumento das manifestações e desfiles dos nacional-socialistas, Kurt Schuschnigg anunciou, em 9 de março de 1938, a realização de um referendo sobre a independência da Áustria. A data marcada para sua realização era já o domingo seguinte, 13 de março de 1938. Schuschnigg acreditava que o resultado seria favorável à manutenção da Áustria como país independente. O secretário de Estado alemão Wilhelm Keppler também avaliava dessa forma e relatou o fato a Adolf Hitler em 10 de março. Ainda naquela noite, Hitler ordenou a mobilização do Comando de Grupo 3 da Wehrmacht.^[1]

Em 11 de março, Hitler convocou o ministro austríaco Edmund Glaise-Horstenau, que se encontrava na Alemanha. Hitler considerou o referendo anunciado como uma violação do Acordo de Berchtesgaden e ameaçou com sanções militares. Por meio de Odilo Globočnik, ele enviou um ultimato por escrito a Schuschnigg em Viena: o referendo deveria ser cancelado imediatamente, caso contrário a Wehrmacht iniciaria a invasão da Áustria. Hermann Göring também reforçou essa exigência e a ameaça por telefone. Diante disso, Schuschnigg decidiu cancelar o referendo. O ministro do Interior Arthur Seyss-Inquart informou Göring sobre essa decisão. No entanto, isso já não era suficiente para os alemães. Eles passaram a exigir a renúncia do governo Schuschnigg e a formação de um gabinete nacional-socialista liderado por Seyss-Inquart como chanceler federal, o qual deveria solicitar, como primeira medida, que tropas alemãs fossem enviadas para manter a ordem.^[2]

Schuschnigg renunciou então ao cargo e anunciou sua decisão às 19h47, por rádio:

"O senhor Presidente Federal me encarregou de comunicar ao povo austríaco que cedemos à força".^[3][4]

Ele também declarou ter ordenado às tropas do exército austríaco que não resistissem em caso de invasão:

"Pois, a qualquer custo, mesmo nesta hora grave, não estamos dispostos a derramar sangue alemão. [...] Que Deus proteja a Áustria!".^[3][4]

Após o discurso, manifestações nacional-socialistas ocorreram em todo o país. Um desfile com tochas seguiu até a Ballhausplatz (sede do governo). Em diversas capitais provinciais, nazistas tomaram as sedes dos governos estaduais e declararam os governadores depostos.^[2]

O presidente Wilhelm Miklas ainda tentou, por algumas horas, convencer outros políticos a assumirem o cargo de chanceler no lugar de Seyss-Inquart, como exigia Göring. Por volta das 20h, Göring foi informado por telefone da renúncia de Schuschnigg. Ele ficou furioso por Seyss-Inquart ainda não ter sido nomeado chanceler e ordenou então a invasão imediata. Quando chegou uma falsa informação de que tropas alemãs já haviam cruzado a fronteira, Miklas cedeu. Às 23h14, o rádio austríaco anunciou oficialmente a nomeação de Arthur Seyß-Inquart como novo chanceler federal da Áustria. ^[5]

O adido militar alemão, Wolfgang Muff, considerou naquele momento que uma invasão já não era mais necessária e tentou telefonar para Hitler. Este, que já havia ido dormir, foi acordado e respondeu irritado que não haveria alteração nas ordens: a invasão das tropas ocorreria na manhã seguinte.^[6]

Em 12 de março, à 1h30 da madrugada, o conselheiro de Estado Hugo Jury anunciou o novo governo da sacada da Chancelaria Federal.^[7]

Composição

A composição do governo era a seguinte:^[8]

Cargo	Ministro	Posse	Fim do Mandato
Chancelaria Federal
Chanceler e Ministro Interino da Defesa Nacional	Arthur Seyss-Inquart	11 de março de 1938	13 de março de 1938
Secretário de Estado do Chanceler da Segurança Pública	Ernst Kaltenbrunner	11 de março de 1938	13 de março de 1938
Secretário de Estado do Chanceler para a Formação da Vontade Política	Hubert Klausner	11 de março de 1938	13 de março de 1938
Vice-Chanceler	Edmund Glaise-Horstenau	11 de março de 1938	13 de março de 1938
Ministros
Ministro da Justiça	Franz Hueber	11 de março de 1938	13 de março de 1938
Ministro das Finanças	Rudolf Neumayer	11 de março de 1938	13 de março de 1938
Ministro da Agricultura e Florestas	Anton Reinthaller	11 de março de 1938	13 de março de 1938
Ministro do Comércio e Transportes	Hans Fischböck	11 de março de 1938	13 de março de 1938
Ministro dos Assuntos Sociais	Hugo Jury	11 de março de 1938	13 de março de 1938
Ministro da Educação	Oswald Menghin	11 de março de 1938	13 de março de 1938
Ministro das Relações Exteriores	Wilhelm Wolf	11 de março de 1938	13 de março de 1938
Secretários de Estado
Secretário de Estado das Forças de Segurança	Michael Skubl	11 de março de 1938	13 de março de 1938
Secretário de Estado	Friedrich Wimmer[9]	13 de março de 1938	13 de março de 1938
Secretário de Estado	Maximilian de Angelis[9]	13 de março de 1938	13 de março de 1938

Atuação

O novo governo reuniu-se em conselho de ministros no dia 12 de março de 1938 e aprovou uma lei federal para a alteração e complementação da regulamentação cambial.^[10][11]

Em 13 de março, Seyss-Inquart apresentou ao conselho de ministros uma lei sobre a "Reunificação da Áustria com o Reich Alemão" para aprovação, o que foi concedido. Segundo a constituição, uma lei só teria validade após ser assinada pelo presidente federal, por isso ela também foi submetida a Miklas. No entanto, este recusou-se a assinar, justificando ter prestado juramento ao "povo por um Estado austríaco independente". Miklas renunciou ao cargo, fazendo com que, conforme a constituição, as funções do presidente federal passassem ao chanceler federal.

Tornando-se assim chefe de Estado por um curto período, Seyss-Inquart pôde ele mesmo autenticar a lei de anexação da Áustria, com a qual a Áustria deixou de ser um Estado independente com chanceler federal ou presidente federal.^[12]

Exceto Michael Skubl – que renunciou ao seu cargo em 13 de março – o governo estadual de Seyß-Inquart continuou atuando sob supervisão do governo do Reich em Berlim. Seu líder, Seyss-Inquart, foi nomeado Reichsstatthalter em 15 de março.^[13] Com a entrada em vigor da Ostmarkgesetz em 1 de maio de 1939, o governo foi dissolvido.

Referências

1. Danchev, Alex (1994). Bulloch, John; Morris, Harvey; Series, Cambridge International Documents; Darwish, Adel; Alexander, Gregory; Freedman, Lawrence; Karsh, Efraim; al-Khalil, Samir; Rautsi, Inari, eds. «The Anschluss». Review of International Studies (1): 97–106. ISSN 0260-2105. Consultado em 14 de junho de 2025
2. Leopold, John A. (1968). «Seyss-Inquart and the Austrian Anschluss». The Historian (2): 199–218. ISSN 0018-2370. Consultado em 14 de junho de 2025
3. Hugo Portisch: Österreich I: Die unterschätzte Republik. Kremayr & Scheriau, Wien 1989, ISBN 978-3-218-00485-5, S. 534 ff
4. «Letzte Rundfunkansprache als Österreichischer Bundeskanzler von Kurt Schuschnigg am 11. März 1938 | Mediathek». www.mediathek.at. Consultado em 14 de junho de 2025
5. Gulick 1948, pp. 1851–1852.
6. Hugo Portisch: Österreich I: Die unterschätzte Republik. Kremayr & Scheriau, Wien 1989, ISBN 978-3-218-00485-5, S. 540 ff.
7. Um 13:44, 11 03 2008 (11 de março de 2008). «Regierung Seys-Inquart gebildet.». Die Presse (em alemão). Consultado em 14 de junho de 2025
8. Gulick 1948, p. 1852.
9. Wiener Zeitung 1938, p. 2.
10. «Kabinett Seyß-Inquart - ORF ON Science». sciencev1.orf.at. Consultado em 14 de junho de 2025
11. «ÖNB-ALEX - Bundesgesetzblatt 1934-1938». alex.onb.ac.at. Consultado em 14 de junho de 2025
12. Hugo Portisch: Österreich I: Die unterschätzte Republik. Kremayr & Scheriau, Wien 1989, ISBN 978-3-218-00485-5, S. 546.
13. «ÖNB-ALEX - Deutsches Reichsgesetzblatt Teil I 1867-1945». alex.onb.ac.at. Consultado em 14 de junho de 2025

Bibliografia

• Gulick, Charles A. (1948). Austria; From Habsburg to Hitler. California: University of California Press. ASIN B002C0SU9Y
• «Veränderungen in der Bundesregierung» (em alemão). Austrian National Library. Wiener Zeitung. 14 de março de 1938. p. 2. Consultado em 26 de maio de 2019