Lei sobre a Liberdade dos Gentios

Lei sobre a Liberdade dos Gentios foi promulgada por Sebastião I de Portugal em 20 de março de 1570 e tratava da escravidão indígena no Brasil.^[1][2]

Índios atravessando um riacho (O Caçador de Escravos). Jean-Baptiste Debret (Museu de Arte de São Paulo).

A lei definiu a política portuguesa sobre a escravidão de indígenas na época, declarando todos os indígenas livres, exceto aqueles sujeitos à “Guerra Justa”.^[3]

Acordo

Antônio Salema, governador geral do sul do Brasil e Luís de Brito e Almeida, governador das capitanias do norte, juntamente com o bispo D. Pedro Leitão, o Ouvidor Geral e padres da Companhia de Jesus se reuniram na Bahia em 6 de Janeiro de 1574. Foi estabelecido um acordo que regulamentava a liberdade dos indígenas, estabelecendo como princípios :

• seriam escravizados os indígenas aprisionados em guerra legítima;
• os indígenas maiores de 21 anos, cativos de outros indígenas, poderiam passar para a posse de portugueses, caso desejassem;
• os indígenas aldeados não seriam escravizados, exceto os fugitivos;
• toda captura só poderia ser feita com a autorização dos Governadores ou Capitães;
• os indígenas capturados deveriam dar entrada e ser registrados na alfândega da localidade;
• os colonos só poderiam ter a propriedade sobre um indígena resgatado após o respectivo registro;
• os indígenas apreendidos em guerra ilegal, seriam livres;
• os infratores estavam sujeitos às penas de açoites, multa, e degredo.^[4]

Ver também

• Escravidão indígena no Brasil

Referências

1. transcrição de Francisco Adolfo de Varnhagen. «Lei sobre a liberdade dos gentios, Évora, 20.03.1570» (PDF). Melhoramentos, 1975 (1857-60), tomo I, p. 345
2. «Liberdade dos gentios». Arquivo Nacional . Consultado em 26 de outubro de 2021
3. ARQUIVO NACIONAL (25 de novembro de 2021). «Guerra Justa». Arquivo Nacional e a História Luso-Brasileira. Consultado em 7 de junho de 2025
4. Malheiros, Agostinho Marques Perdigão (1867). A escravidão no Brasil ensaio histórico-jurídico-social - Vol 2. [S.l.]: Centro Edelstein. Consultado em 7 de junho de 2025