Presidência do Conselho de Ministros

A Presidência do Conselho de Ministros (PCM) é o departamento central do Governo de Portugal. Tem por missão prestar apoio ao Conselho de Ministros, ao primeiro-ministro e aos demais membros do Governo aí organicamente integrados e promover a coordenação interministerial dos diversos departamentos governamentais. A PCM é equiparada a um ministério diretamente chefiado pelo primeiro-ministro, na sua qualidade de presidente do Conselho de Ministros.

Presidência do Conselho de Ministros
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Atribuições	Apoio ao Conselho de Ministros
Dependência	Governo de Portugal
Chefia	Luís Montenegro, Presidente do Conselho de Ministros António Leitão Amaro, Ministro da Presidência
Localização
Jurisdição territorial	Portugal
Sede	Rua Professor Gomes Teixeira, Lisboa
Histórico
Criação	1834
Sítio na internet
www.pcm.gov.pt

Na Presidência do Conselho de Ministros, estão normalmente integrados — quando existem — os vice-primeiros-ministros, os ministros de Estado, os ministros sem pasta e os ministros encarregados de matérias específicas mas que não tutelam nenhum ministério. Tal como os outros departamentos do Governo, a PCM integra também secretários e subsecretários de Estado, uns dependentes dos seus vários ministros e outros diretamente dependentes do primeiro-ministro.

XXIV Governo Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do XXV Governo Constitucional, a Presidência do Conselho de Ministros integra os seguintes membros do Governo:^[1]

• Ministro da Presidência
  • Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
  • Secretário de Estado Adjunto da Presidência
• Ministro da Economia e da Coesão Territorial
  • Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional
  • Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
• Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
  • Secretário de Estado do Desporto
• Ministro das Infraestruturas e Habitação
  • Secretário de Estado das Infraestruturas
  • Secretária de Estado da Mobilidade
  • Secretária de Estado da Habitação
• Ministra da Cultura, Juventude e Desporto
  • Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade
  • Secretário de Estado da Modernização e da Digitalização

Referências

1. «Regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional». diariodarepublica.pt. Consultado em 10 de maio de 2024