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Partido Cidadania e Democracia Cristã
partido político português Da Wikipédia, a enciclopédia livre
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O Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC)[2] foi um partido político português, aprovado pelo Tribunal Constitucional em 1 de julho de 2009 sob a designação de Portugal pro Vida (PPV),[3] que defendia os princípios da doutrina social da Igreja.[4]
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Ideologia
Composto por pessoas do quadrante da direita conservadora, o PPV/CDC apresentava o seu programa de propostas políticas em torno da defesa incondicional da vida, entendendo o conceito de vida e os diversos princípios a ela inerentes tal como defende a doutrina da Igreja Católica. Até à sua morte a 1 de agosto de 2015, o responsável máximo do partido era o seu Presidente da Direcção Política Nacional, Luís Botelho Ribeiro.
O PPV/CDC defendia a revogação da lei do aborto e das alterações à lei do divórcio verificadas em Portugal e a proibição da eutanásia; queria a revisão das normas sobre a educação sexual nas escolas, permitindo que os pais tenham voz activa. De acordo com a fidelidade à doutrina da Igreja, o partido foi contra a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. No campo da cidadania, o partido defendia o reconhecimento da objecção de consciência dos contribuintes - estes últimos devem poder especificar quais os usos a dar aos seus impostos.
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História
Resumir
Perspectiva
Em reunião da Convenção Nacional realizada a 11 de julho de 2015, o partido decidiu manter o mesmo logotipo e alterar a sua designação para Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC), alteração que foi aceite e registada pelo Tribunal Constitucional a 12 de agosto do mesmo ano.[5]
Nas eleições legislativas de 2015, o PPV/CDC foi o partido que obteve menos votos, tendo pesado nesses resultados o facto de ter concorrido apenas a 4 círculos eleitorais: 2659 votos, ou 0,05% de todos os votos a nível nacional.[6]
Dissolução
A 27 de agosto de 2020, foi anunciada a fusão do PPV/CDC com o CHEGA, partido com o qual concorrera coligado nas Eleições europeias e legislativas de 2019, com efeitos a partir de setembro de 2020[7], conforme deliberação da Convenção Nacional do PPV/CDC de 12 de setembro de 2020, que considerou cumpridos os objetivos políticos do PPV/CDC com a criação do CHEGA. Esta fusão não foi, no entanto, aceite pelo Tribunal Constitucional, uma vez que a fusão de partidos não se encontra prevista na Lei dos Partidos Políticos. Consequentemente, e após deliberação da Convenção Nacional do PPV/CDC de 17 de outubro de 2020, o Tribunal Constitucional procedeu, a 10 de novembro de 2020, à dissolução do PPV/CDC e ao cancelamento do seu registo,[1] sendo dada indicação aos militantes para filiação no CHEGA e integração das suas listas concorrentes aos atos eleitorais.
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Resultados Eleitorais
Eleições legislativas
Eleições europeias
Eleições autárquicas
(Resultado que excluem os resultados de coligações envolvendo o partido)
Referências
- «ACÓRDÃO Nº 596/2020». Tribunal Constitucional. 10 de novembro de 2020. Consultado em 26 de dezembro de 2020
- Nota: a sigla engloba também a anterior designação do partido: Portugal pro Vida (PPV).
- Tribunal Constitucional (1 de Julho de 2009). «Acórdão nº. 327/09 - Inscrição em registo próprio do Tribunal Constitucional do partido Portugal pro Vida.»
- Público.pt. «Dez à procura de um deputado». Consultado em 14 de setembro de 2009. Arquivado do original em 14 de setembro de 2009
- Tribunal Constitucional (12 de agosto de 2015). «ACÓRDÃO Nº 386/2015»
- «Legislativas 2015 - resultados». Ministério da Administração Interna. Consultado em 16 de outubro de 2015. Arquivado do original em 7 de outubro de 2015
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Ligações externas
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