Polícia Militar do Estado de Mato Grosso

A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da Ordem Pública do Estado. É uma força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro^[4] e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social brasileiro. Seus integrantes são denominados Militares Estaduais.^[5]

Polícia Militar de Mato Grosso
Brasão da PMMT[1]
País	Brasil
Estado	Mato Grosso
Corporação	Polícia Militar
Subordinação	Governador do Estado de Mato Grosso
Missão	Segurança Pública
Denominação	Polícia Militar do Estado de Mato Grosso
Sigla	PMMT
Criação	6 de novembro de 1720 (304 anos)[2]
Patrono	Joaquim José da Silva Xavier
Marcha	Canção da PMMT
Lema	Servindo e Protegendo
História
Guerras/batalhas	Invasão de Chiquitos Guerra do Paraguai Revolução de 1924 Revolução de 1930 Revolução de 1932 Massacre de Rosário Oeste Revolução de Morbeck e Carvalinho Coluna Prestes Conflitos pelo governo na Primeira República Rusga Revolta do Tanque Novo Novo Cangaço
Logística
Efetivo	c.6 840 militares (2022)[3]
Sede
Guarnição	Cuiabá
Página oficial	«Página Oficial»

Cronologia da Segurança Pública

Período Colonial (1720 a 1821)

1720 - A gênese da Polícia Militar em Mato Grosso está contida no Termo dos Primeiros Exploradores das Minas do Arraial do Cuyaba, de 6 de novembro de 1720.
1724 - Endosso legal de Rodrigo César de Menezes, primeiro Governador e Capitão-General da Capitania de São Paulo, nos moldes da legalidade prescrita pela Ordenação Real Portuguesa, para composição de nova administração para o Arraial do Cuyaba; propiciando legitimidade à votação realizada em 1720 pelos moradores de Cuiabá, ao conferir à Fernando Dias Falcão a patente de Capitão-mor Regente para superintender a Polícia no Arraial do Cuyaba (27 de abril de 1724).
1726 - Recepção oficial no Arraial do Cuyaba a Rodrigo César de Menezes, da Capitania de São Paulo (15 de novembro de 1726).
1724 a 1728 - Concessões de vinte e quatro patentes de Oficiais das Ordenanças para Cuiabá; sendo vinte e uma assinadas na Villa Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá.
1752 - Criação de uma Companhia de Ordenanças de Homens Brancos e uma Companhia de Homens Pretos.
1753 - Criação de uma Companhia de Ordenanças de Homens Pardos.
1755 - Criação de seis Companhias de Ordenanças de Homens Pardos.
1769 - As Ordenanças são transformadas em Força Pública com o efetivo de seiscentos e vinte homens, dos quais mais da metade oriundos das Companhias de Ordenanças. Suas atividades limitavam-se, basicamente, à Villa Bela da Santíssima Trindade e Cuiabá.

Período Imperial (1822 a 1889)

1831 - Criação da Guarda Nacional e, concomitantemente, extinção das Ordenanças.^[6] E autorização aos Presidentes das Províncias para criação, na sede do Império e nas capitais provinciais, de Corpos de Guarda Municipais, também denominados de Guardas Municipais Permanentes.^[7]
1834 - Rusga, movimento deflagrado em 30 de maio, contra a preponderância dos Portugueses nos negócios, na ocupação dos melhores empregos e no recebimento dos maiores vencimentos. Nessa ocasião a Guarda Municipal caiu em descrédito junto as oligarquias por haver incorporado-se ao movimento. Delegação de competência às Assembleias Legislativas Provinciais para legislarem sobre as Polícias.^[8]
1835 - Criação do Corpo Policial, com a denominação de Homens do Mato.^[9]
1842 - Primeiro registro da Chefatura de Polícia (24 de maio de 1842).
1844 - Extinção do Corpo Policial Homens do Mato.^[10] Segundo o Historiador Ubaldo Monteiro da Silva a Corporação passou a denominar-se Corpo Municipal Permanente.
1848 - Criação pelo Presidente da Província, da Guarda Provisória de Segurança Pública, em 20 julho.
1849 - Realização do policiamento da Capital da Província pela Companhia de Pedestres.^[11]
1858 - Criação da uma Seção de Companhia de Força Policial.^[12] Segundo o Historiador Ubaldo Monteiro da Silva, independente da criação dessa Seção, a Companhia de Pedestres existiu como mantenedora da Ordem Pública, ora internamente, ora nas diligências.
1864 - Guerra do Paraguai - invasão de Mato Grosso pelos Paraguaios, onde a Polícia e outras tropas existentes foram transformadas em Voluntários da Pátria pelo Presidente da Província, José Vieira Couto Magalhães; a fim de oferecer resistência aos invasores.
1865 - Extinção da Companhia de Pedestres e da Seção de Companhia de Força Policial; as quais foram incorporadas à Força de Voluntários da Pátria.
1870 - Restabelecimento da Companhia Policial pelo Presidente da Província.
1874 - Criação de Corpo Policial, composto por quatro Companhias.
1881 - Denominação da Corporação como Companhia Policial.

Período Republicano (a partir de 1889)

1891 - Autorização para o Congresso Estadual criar um Corpo (ou Brigada) de Polícia Militar, que o Governador organizaria para garantir-lhe a autoridade e defender o território do Estado.^[13]
1892 - Criação da Banda de Música da Corporação.^[14] Nesse mesmo Decreto existe as seguintes denominações para a então Polícia Militar: Força Pública, Corpo de Polícia, Corpo Militar e Força Policial. Esta última a mais utilizada por ter sido utilizada no Decreto Federal nº 07, de 20 de novembro de 1889, que cria nos Estados a Força Policial.
Revolução de Totó Paes - Iniciada em 1899, com a deposição do governo poncista, foi uma fase de transição de século tumultuada com muita interferência administrativa e mando político junto à PMMT. Essa fase termina com o assassinato de Totó Paes na fábrica de pólvora do Coxipó do Ouro em 1906.
1901 - Criação do 1º Batalhão de Polícia de Mato Grosso, com fixação de forças para 1902; e também a criação do cargo de Ajudante de Ordens.^[15]
1914 - Criação de um Esquadrão de Cavalaria, sediado em Cuiabá.
1917 - A Corporação foi reorganizada, aumentando seus efetivos para dois Batalhões de Infantaria e dois Esquadrões de Cavalaria.^[16]
1940 - A Corporação passa a denominar-se Força Policial.^[17]
1947 - A Corporação recebe a denominação de Polícia Militar.^[18]
1951 - Criação e funcionamento do Centro de Instrução Militar (CIM).

1953 - Formatura da primeira turma do Curso de Formação de Oficiais do CIM.

1973 - Criação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP)^[19]
1977 - Criação da Companhia de Polícia Militar de Trânsito (CIAPTRAN) e da Companhia de Polícia Militar de Rádio Patrulha (até então integrada ao 1º BPM, desde 1 de outubro de 1973).^[20]
1979 - Divisão do Estado de Mato Grosso; sendo também, nessa ocasião, fracionado o efetivo da PMMT.
1983 - Ingresso feminino na PMMT.^[21] E criação da Companhia Independente de Polícia Florestal e do Serviço de Apoio e Repressão Armada (SARA).^[22]
1987 - Criação da Academia de Polícia Militar (APM) da PMMT.^[23] Efetivamente ativada em 1993, com a denominação de Academia de Polícia Militar Costa verde (APMCV).^[24]
1988 - Criação da Companhia de Operações Especiais, como um Pelotão de Comandos e Operações Especiais (COE) (20 de fevereiro de 1988).
1989 - Transformação da Companhia Independente de Polícia Florestal em Batalhão de Polícia Florestal.^[25]

1991 - Transformação da Companhia de Polícia Militar de Trânsito (CIAPTRAN) em Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTRAN)^[26]

Veículo do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da PMMT.

1993 - a) Ativação da Academia de Polícia Militar Costa verde – APMCV, ocupando as instalações onde então funcionava o CFAP e destinada a formar os Oficiais da Polícia Militar - Decreto nº 3.145, de 6 de julho de 1993; b) Nomeação de 40 Oficiais R/2 do Exército Brasileiro ao Quadro de Oficiais Combatentes da PMMT sendo submetidos, aprovados e classificados em Concurso Público de âmbito nacional, sendo requisitado a todos experiência mínima comprovada de 02 (dois) anos de atuação em Corpo de Tropa Federal e, após aplicação do instituto do aproveitamento de estudos anteriores, foram matriculados na Graduação Especial de Aluno-Oficial PM do 3º Ano do Curso de Formação de Oficiais da PMMT – Turma Ten Cel PM RR Ubaldo Monteiro da Silva – BCG n° 153, de 8 de julho de 1993.O Decreto n° 3.810, de 21 de janeiro de 2002, retroagindo seus efeitos á 8 de julho de 1993, retificou a nomeação desses Oficiais de Aluno-Oficial PM do 3º Ano CFO/PMMT para 2° Tenente QOPM (publicado no BCG n° 1.959, de 22 de janeiro de 2002).

1994 - Criação (provisória) da Corregedoria Geral;^[27] da Bandeira da PMMT; inauguração do Quartel do Comando Geral (QCG), em 21 de abril de 1994; e desvinculação do Corpo de Bombeiros Militar.^[28]
1998 - Criação do Grupamento de Aéreo de Radiopatrulhamento (GAR), pela Portaria nº 001/Gabinete do Comando-geral/98, de 12 de janeiro de 1998. Redesignado como Grupamento de Radiopatrulhamento Aéreo (GRAer) pela Portaria nº 030/PM-1/EMG-PMMT/99, de 24 de setembro de 1999. E criação do Arquivo Geral e do Museu, com denominação de Museu Ten Cel PM Ubaldo Monteiro da Silva.^[29]

2002 - Criação do Grupo Especial de Fronteira (GEFron);^[30] do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP);^[31] e do Programa Educacional de Resistência as Drogas e à Violência (PROERD).^[32]

2011 - Autorização Governamental para Ativação do Regimento de Cavalaria - Decreto Estadual nº 294, de 20 de Abril de 2011. Ativado pela Portaria nº 152/QCG/GABCMTGERAL, de 05 de Maio de 2011. A partir do Decreto nº 1.361, de 13 de setembro de 2012, passou a denominar-se Regimento de Policiamento Montado.

Surgimento das Polícias Militares

O surgimento das polícias militares brasileiras deu-se em Minas Gerais, onde já havia uma estrutura de força militar com funções semelhantes às de policiamento e controle social desde o período colonial. Em 1775, uma reorganização militar na capitania, com a criação do Regimento Regular de Cavalaria de Minas (RRCM), que é a célula Mater da Polícia Militar de Minas Gerias (PMMG)^[33], resultou na substituição dos antigos terços por corpos auxiliares organizados em regimentos. Esse novo corpo atuava em atividades internas como patrulhamento e repressão, sendo empregado principalmente na proteção do escoamento do ouro pelas estradas reais até o litoral brasileiro e na preservação da ordem pública na capitania de Minas Gerais. Assim, marcando essa organização militar como uma das mais antigas expressões de força policial estruturada no Brasil^[34]. A legislação imperial registra, ainda, a criação de outros corpos policiais nas províncias, como em 1809 no Rio de Janeiro, 1818 no Pará, em 1820 no Maranhão, em 1825 na Bahia, em Pernambuco, e em 1834 no Espírito Santo.

1º BPM em Cuiabá.

Missão da PMMT

Cumprir o preceito contido no Art. 144, § 5º, da Constituição Federal, que estabelece como missão das Polícias Militares o exercício da polícia ostensiva e a preservação da Ordem Pública.