Príncipe Imperial do Brasil

Príncipe Imperial do Brasil (Princesa Imperial, no feminino) foi o título conferido ao herdeiro aparente ou presuntivo do trono do Império do Brasil, durante os reinados dos imperadores Pedro I e Pedro II. Após o golpe que proclamou a República, em 15 de novembro de 1889, o título continuou a ser usado pelos descendentes da família imperial brasileira, de jure, sem reconhecimento oficial do Estado.^[1]

 Nota: Se procura o antigo título dos herdeiros da Coroa de Portugal, veja Príncipe do Brasil.

 Nota: Se procura o título dos filhos segundos dos Imperadores do Brasil, veja Príncipe do Brasil (Brasil).

Príncipe Imperial do Brasil
Príncipe Imperial do Brasil A última princesa imperial, D. Isabel
Pariato	Brasil
Criação	Pedro I, 25 de março de 1824
Ordem	Nobreza Titulada
Honras	Sua Alteza Imperial
Tipo	Hereditário
1.º titular	Maria da Glória de Bragança
Linhagem	Família imperial brasileira

De acordo com a constituição brasileira de 1824, apenas o primeiro na linha sucessória recebia o título de Príncipe Imperial, cabendo aos demais filhos do monarca o título de Príncipe (sem contudo ter qualquer ligação com o antigo título português). O primogênito do Príncipe Imperial era denominado Príncipe do Grão-Pará. À regra, todavia, fizeram-se diversas exceções ao longo da história, ante a necessidade de se designar um herdeiro aparente ao trono brasileiro enquanto o imperador não tivesse filho. Assim o foi quando da maioridade de Pedro II, designando-se sua irmã Januária como sua herdeira aparente.

Após a Proclamação da República, o movimento monarquista brasileiro passou a utilizar o título informal de Chefe da Casa Imperial Brasileira para designar o herdeiro de jure do trono imperial, e não o de Príncipe Imperial, que fica para o segundo na linha.

Estandarte pessoal usados pelos Príncipes Imperiais do Brasil.

Norma constitucional de 1824

Lei regulamentar infraconstitucional feita pelo Legislativo do Brasil em 26 de agosto de 1826.

A constituição brasileira de 1824, revogada em 1891, estabelecia em seu art. 105 que "o herdeiro presuntivo do Império terá o título de – Príncipe Imperial, e o seu primogênito o de – Príncipe do Grão-Pará".^[2]

Privilégios inerentes ao título

Detalhes de autoria de Zéphyrin Ferrez, em 1848, mostrando o formato da coroa de Príncipe Imperial na medalha mortuária de Afonso Pedro de Bragança.

Conforme o artigo 46, capítulo 3, título IV, da constituição brasileira de 1824, os príncipes brasileiros recebiam automaticamente o cargo de senadores, logo que chegassem à idade de vinte e cinco anos.^[2]

Dessa forma, em 1871, a princesa imperial, Dona Isabel, tornou-se a primeira senadora do Brasil. Há que se notar que foi a única a desfrutar desse dispositivo constitucional, haja vista que todos os príncipes brasileiros que a antecederam morreram antes dos vinte e cinco anos ou se casaram com estrangeiros e partiram do país, à exceção de seu pai, que assumiu o trono imperial do Brasil aos catorze anos de idade, e de sua tia Maria da Glória de Bragança, que assumiu o trono português aos quinze anos de idade, como Maria II. Depois de D. Isabel, a monarquia foi extinta antes que os príncipes pudessem tornar-se senadores.

Uso do título

Aviso ministerial de 1891 sobre títulos e condecorações perante a Constituição de 1891.

A Constituição brasileira de 1891, em seu art. 72, extinguiu os título de nobreza ao estabelecer, em definitivo, que "todos são iguais perante a lei" (§ 2º) e que, portanto, "a República não admite privilégios de nascimento, desconhece foros de nobreza e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho".^[3]

Quase que concomitante à promulgação constitucional foi expedido o aviso ministerial de 23 de março de 1891, em que, João Barbalho Uchôa Cavalcanti, então ministro dos negócios do interior, responde a questionamento do ministério da Guerra sobre como usar títulos e condecorações com o mandamento do parágrafo 2º do artigo 72 da constituição recém-promulgada. O documento pondera que quem tinha títulos poderiam usar e cita que um decreto do governo provisório criou o título de "generalíssimo" para Deodoro da Fonseca e ainda que muitos dos signatários da Constituição de 1891 assinaram com seus títulos.^[4]

Com a promulgação da Constituição de 1988, o artigo 72 da Constituição Brasileira de 1891 não é mais válido. Embora a Constituição de 1988 proíba o Estado de conceder novos títulos de nobreza ou reconhecê-los oficialmente, o uso de títulos antigos, como forma de identificação histórica ou cultural por descendentes da antiga monarquia, não é considerado ilegal.^[5]

Lista de príncipes imperiais

Maria da Glória foi Princesa Imperial e herdeira aparente ao trono imperial brasileiro nos períodos 1822–1825 e 1831-1835, perdendo o título para o recém-nascido D. Pedro de Alcântara. Contudo, após a ascensão de seu irmão como Imperador Dom Pedro II em 7 de abril de 1831, D. Maria voltou a ser Princesa Imperial até a promulgação do da Lei n.91 de 30 de outubro de 1835, quando deixou de ser considerada membro da família imperial.^[6][7]

Nome	Imagem	Nascimento	Soberano	Morte	Relação com o monarca
Maria da Glória 7 de setembro de 1822 – 2 de dezembro de 1825		4 de abril de 1819	Pedro I	15 de novembro de 1853	Filha
Pedro de Alcântara 2 de dezembro de 1825 – 7 de abril de 1831		2 de dezembro de 1825		5 de dezembro de 1891	Filho
Maria da Glória 7 de abril de 1831 – 30 de outubro de 1835		4 de abril de 1819	Pedro II	15 de novembro de 1853	Irmã
Januária Maria 30 de outubro de 1835 – 23 de fevereiro de 1845		11 de março de 1822		18 de março de 1901	Irmã
Afonso Pedro 23 de fevereiro de 1845 – 11 de junho de 1847		23 de fevereiro de 1845		11 de junho de 1847	Filho
Isabel Cristina 11 de junho de 1847 – 19 de julho de 1848		29 de julho de 1846		14 de novembro de 1921	Filha
Pedro Afonso 19 de julho de 1848 – 9 de janeiro de 1850		19 de julho de 1848		9 de janeiro de 1850	Filho
Isabel Cristina 9 de janeiro de 1850 – 15 de novembro de 1889		29 de julho de 1846		14 de novembro de 1921	Filha

Ver também

• Príncipe do Grão-Pará
• Príncipe do Brasil (Brasil)
• Príncipe de Orléans e Bragança
• Lista de títulos nobiliárquicos do Império do Brasil
• Questão dinástica brasileira

Referências

1. Embora a Constituição de 1988 proíba o Estado de conceder novos títulos de nobreza ou reconhecê-los oficialmente, o uso de títulos antigos, como forma de identificação histórica ou cultural por descendentes da antiga monarquia, não é considerado ilegal.
2. «Constituição Politica do Imperio do Brazil». Planalto. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Consultado em 8 de agosto de 2020
3. Brasil. «Constituição brasileira de 1891». Planalto.gov.br. Consultado em 30 de setembro de 2020
4. Constituição Federal e as constituições dos Estados da República do Brazil. Precedida aquela de uma parte historica e acompanhada de alguns decretos posteriores, A. Pelotas e Porto Alegre: Echenique e Irmão editores/ Livraria Universal, 1895. Disponível na Biblioteca do Senado Federal.
5. A Constituição de 1988 veda explicitamente a concessão de títulos de nobreza pelo Estado (art. 19, I), mas não há disposição proibindo o uso privado ou honorífico de títulos por descendentes da antiga nobreza.
6. BARMAN, Roderick J. Citizen Emperor: Pedro II and the Making of Brazil, 1825–1891. Stanford: Stanford University Press, 1999, p.430
7. Lei n.º 91, de 30 de outubro de 1835 Arquivado em 15 de julho de 2014, no Wayback Machine.