Secretaria Nacional de Aviação Civil

Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) é uma secretaria ligada ao Ministério da Infraestrutura. Sua criação deu-se pela adoção por parte da presidente Dilma Rousseff da medida provisória nº 527, de 18 de março de 2011. A SAC/PR foi criada com a finalidade de transferir a administração da aviação civil, que pertencia ao Ministério da Defesa.^[3]

Secretaria Nacional de Aviação Civil
Brasília
Criação	18 de março de 2011
Extinção	12 de maio de 2016 (9 anos)
Atual secretário-chefe	Ronei Saggioro Glanzmann[1]
Orçamento	R$ 5,06 bilhões (2015)[2]

Histórico

Com status de ministério e ligada à Presidência da República, a Secretaria de Aviação Civil foi criada em 2011 pela Lei nº 12462/2011 com o propósito de coordenar e supervisionar ações voltadas para o desenvolvimento estratégico do setor da aviação civil e da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica no Brasil . Foi indicado então para o cargo de ministro-chefe o engenheiro Wagner Bittencourt, que permaneceu no cargo até 15 de março de 2013, sendo sido substituído por Moreira Franco.^[4]

Em 1 de janeiro de 2015, Eliseu Padilha assumiu a Secretaria, no início do segundo mandato de Dilma Rousseff. Deixou o cargo em 1 de dezembro de 2015.^[5]

Em 17 de março de 2016, Mauro Lopes assumiu a Secretaria na mesma cerimônia de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Casa Civil.^[6] A exoneração aconteceu em 14 de abril de 2016, em função da votação sobre o impeachment na Câmara dos Deputados.

Em 12 de maio de 2016 foi extinto o status de ministério da Secretaria devida a reforma ministerial feita pelo então Presidente interino Michel Temer, logo após a sua posse. Atualmente faz parte do Ministério da Infraestrutura.^[7]

Relação de ministros

Os ministros-chefes da Secretaria de Aviação Civil foram:

Nº	Ministro	Início	Fim	Presidente
1	Wagner Bittencourt	18 de março de 2011	16 de março de 2013	Dilma Rousseff
2	Moreira Franco	16 de março de 2013	1 de janeiro de 2015
3	Eliseu Padilha	1 de janeiro de 2015	1 de dezembro de 2015
—	Guilherme Walder Mora Ramalho (interino)	7 de dezembro de 2015	17 de março de 2016
4	Mauro Lopes	17 de março de 2016	14 de abril de 2016
—	Guilherme Walder Mora Ramalho (interino)	14 de abril de 2016	28 de abril de 2016
5	Carlos Eduardo Gabas	28 de abril de 2016	11 de maio de 2016 (cargo extinto)

Relação de secretários

Nº	Ministro	Início	Fim	Presidente
1	Dario Rais Lopes	13 de maio de 2016	16 de janeiro de 2019	Michel Temer
2	Ronei Saggioro Glanzmann	16 de janeiro de 2019	Atual	Jair Bolsonaro

Ver também

• Ministérios do Brasil
• Aviação

Referências

1. Exman, Fernando (16 de janeiro de 2019). «Servidor de carreira é nomeado secretário nacional de Aviação Civil». Valor Econômico. Consultado em 12 de março de 2020
2. Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 60. Consultado em 3 de janeiro de 2015
3. «Medida Provisória cria Secretaria Nacional de Aviação Civil com status de ministério». Portal Brasil. 21 de março de 2011. Consultado em 31 de maio de 2011
4. «Moreira Franco assume Secretaria de Aviação Civil». Secretaria Especial da Aviação Civil da Presidência da República. 16 de março de 2013 ^{[ligação inativa]}
5. Casa Civil confirma pedido de demissão de Eliseu Padilha Portal G1 Política, 7/12/2015
6. Campos, Ana Cristina (17 de março de 2016). «Dilma dá posse a Lula como ministro da Casa Civil». Agência Brasil. Consultado em 17 de março de 2016
7. «Secretaria Nacional de Aviação Civil». Ministério da Infraestrutura. Consultado em 6 de outubro de 2020