Zona Franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus (ZFM) ou Polo Industrial de Manaus (PIM)^[1] é um parque industrial brasileiro localizado na cidade de Manaus, capital do estado do Amazonas. Sua concepção foi dada com o decreto-lei número 3.173 de 6 de junho de 1957,^[2] que criou uma zona franca para armazenamento ou depósito de mercadorias em águas tributárias do rio Amazonas. Após dez anos, foi revogado pelo decreto-lei 288 de 28 de fevereiro de 1967,^[3] substituindo a lei anterior. Assim foi instituída a Zona Franca de Manaus, com o propósito de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância, a que se encontram, os centros consumidores de seus produtos.^[4]

O Polo Industrial de Manaus é administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e abriga na atualidade cerca de 600 indústrias, especialmente concentradas nos setores de televisão, informática e motocicletas. Nos últimos anos, o polo recebeu um novo impulso com os incentivos fiscais para a implantação da tecnologia de televisão digital no Brasil.^[4]

A ZFM compreende três polos econômicos: comercial, industrial e agropecuário. O primeiro teve maior ascensão até o final da década de 80, quando o Brasil adotava o regime de economia fechada. A indústria é considerada a base de sustentação da ZFM. O Polo Industrial de Manaus possui aproximadamente 600 indústrias de alta tecnologia gerando mais de meio milhão de empregos^[5][6], diretos e indiretos, principalmente nos segmentos de eletroeletrônicos, duas rodas e químico. Entre os produtos fabricados destacam-se: aparelhos celulares de áudio e vídeo, televisores, motocicletas, concentrados para refrigerantes, entre outros. O polo agropecuário abriga projetos voltados à atividades de produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo, beleza, beneficiamento de madeira, entre outras.^[4]

Os indicadores de faturamento e produção do parque incentivado de Manaus são crescentes a cada ano, tendo faturado em 2012 valores superiores a US$ 37 bilhões. A produção do PIM é direcionada majoritariamente para o mercado brasileiro, mas há uma pequena parcela (cerca de 5% anualmente) que é exportada para mercados da América Latina, Europa e Estados Unidos.^[1]

Benefícios fiscais

José Serra visita a linha de produção da Honda no Polo Industrial de Manaus.

Abertura da I Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus (FesPIM) em 2019. O então Presidente da República Jair Bolsonaro posa para fotografia com os governadores dos estados do Acre, Amazonas e Roraima, e o superintendente da SUFRAMA, Alfredo Menezes.^[7]

As indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus recebem os seguintes benefícios fiscais:

• Isenção do imposto de importação, que permite que empresas atuem como montadoras usando tecnologia internacional;
• Isenção do imposto de exportação;
• Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Desconto parcial, fornecido pelo Governo do Estado do Amazonas, no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Isenção por dez anos, fornecido pelo município, de IPTU, da taxa de licença para funcionamento e da taxa de serviços de limpeza e conservação pública.

Contudo, mesmo com os incentivos fiscais, o polo é uma importante e crescente fonte de arrecadação pública: em 2006, o Estado do Amazonas arrecadou, das empresas do polo, R$ 3,6 bilhões (com aumento de 71,52% em relação a 2002) e o Governo Federal arrecadou R$ 6,8 bilhões (alta de 102,86% em relação a 2002).^[8][9]

Administração e impactos na economia

A Zona Franca de Manaus é gerida e fiscalizada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Para que novas empresas possam se instalar no polo é necessário apresentar projeto ao órgão.

O modelo econômico teve impacto positivo da indústria de todo o estado do Amazonas, onde a participação da indústria da transformação, de 24%, é o dobro da média nacional, de 12%.^[10] O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), Wilson Périco, um dos maiores defensores da ZFM, destaca que o Polo Industrial de Manaus dá retorno considerável à União:

“

É um modelo superavitário, o Amazonas é um dos oito estados que devolve à União a arrecadação de tributos federais valores acima do repasse compulsório. Em 2017, o Amazonas recebeu recebeu R$ 3,7 bilhões e arrecadou R$ 13,9 bilhões, ou seja, nós devolvemos mais de 10 bilhões de reais limpos.[11]

”

Sustentabilidade

Imagem de satélite da NASA mostra o estado do Amazonas (à esquerda). Segundo o INPA, o estado é o mais preservado da Bacia Amazônica.^[12]

Segundo a SUFRAMA, a Zona Franca de Manaus é essencial para preservação da Floresta Amazônica. A argumentação de que a ZFM promove a harmonia entre a conservação ambiental na Amazônia e ações de desenvolvimento pode ser comprovada cientificamente por estudos.^[13][14]

No período de 2000 a 2006, quando a base de dados sobre o desmatamento na região passou a ter continuidade e consistência, o estudo mostrou que a pressão sobre a floresta amazônica diminuiu entre 70% a 77% nesse intervalo, em razão da existência do parque industrial de Manaus.^[15] Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Amazonas (SEPLAN), o Amazonas tem 97% de sua cobertura vegetal preservada.^[14][16]

Críticas

Eficiência

Os críticos do modelo econômico questionam a sua eficácia em termos da eficiência dos benefícios fiscais e da criação de emprego, bem como os custos logísticos do transporte dos produtos finais e a incapacidade do polo para inovar. Muitos críticos apontam que este modelo tornou-se num polo de subsídios, no qual toda a economia do Estado do Amazonas se envolveu em investimentos viciantes e de baixa qualidade.^[17][18]

Custo

Como resultado, tem uma redução média de R$ 25 bilhões por ano indicados para um tipo de modelo econômico suscetível às oscilações do mercado e em uma região volátil aos desgastes da economia brasileira,^[19] além de ser insustentável no longo prazo, devido à crescente dependência de isenções públicas tributárias para garantir poder de concorrência às empresas privadas instaladas,^[20][21] argumentam ainda que a política de subsídios fiscais concedida ao modelo se tornou mais onerosa nos últimos anos e aumentou sem qualquer prova de sua eficácia real, gerando aumento da pressão sobre outras unidades federativas, em especial sobre os pequenos produtores destas.^[22][23][24]

Também apontam para a incapacidade da nação brasileira de investir em setores essenciais da economia, como a logística; muitos defensores do modelo defendem que a possibilidade de uma súbita retirada gerará um desinvestimento sistêmico, a ponto do Estado ser incapaz de reverter os problemas sociais causados e este último interferir nas questões ambientais; defendem, como tese, que o Amazonas, ainda que preservado, está localizado na Amazônia Central, parte sensível e importante na regulação do clima e das chuvas na América do Sul.^[25]

Ver também

• Atem's Distribuidora
• Refinaria Isaac Sabbá
• Turismo em Manaus
• Economia do Amazonas
• Centro de Biotecnologia da Amazônia
• Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

Referências

1. «Polo Industrial de Manaus». Suframa. 10 de abril de 2017. Consultado em 13 de junho de 2021
2. «LEI No 3.173, DE 6 DE JUNHO DE 1957». Planalto. 6 de junho de 1957. Consultado em 13 de junho de 2021
3. «DECRETO-LEI Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967». Planalto. 28 de fevereiro de 1967. Consultado em 10 de setembro de 2018
4. «Histórico». Suframa. 28 de agosto de 2015. Consultado em 13 de junho de 2021
5. https://www.fazcomex.com.br/comex/zona-franca-de-manaus/#:~:text=A%20Zona%20Franca%20de%20Manaus%20%C3%A9%20administrada%20pela%20Superintend%C3%AAncia%20da,atualmente%20cerca%20de%20600%20ind%C3%BAstrias.
6. https://www.empresaqui.com.br/listas-de-empresas/AM/MANAUS
7. «Bolsonaro participa de abertura da Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus nesta quarta». G1. 27 de novembro de 2019. Consultado em 27 de novembro de 2019
8. «Entenda o que é a Zona Franca de Manaus». O Globo. 24 de abril de 2019. Consultado em 4 de outubro de 2019
9. «Como Funciona a Zona Franca de Manaus». UOL. Consultado em 6 de Outubro de 2011. Arquivado do original em 27 de fevereiro de 2011
10. «Zona Franca de Manaus tem potencial para se tornar o Vale do Silício brasileiro». Correio Braziliense. 23 de abril de 2019. Consultado em 12 de janeiro de 2020
11. «Industria do Amazonas dá lucro de R$ 10 bilhões de reais à união». Band News Difusora. 3 de julho de 2019. Consultado em 4 de novembro de 2019
12. «Amazonas é o Estado mais preservado da Bacia Amazônica brasileira, garante pesquisador do Inpa em evento que debateu o desmatamento florestal na Amazônia». Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). 18 de maio de 2015. Consultado em 1 de janeiro de 2020
13. «Zona Franca de Manaus é essencial para preservação da floresta amazônica». SUFRAMA. 24 de setembro de 2019. Consultado em 4 de novembro de 2019
14. «"O Brasil precisa abraçar essa causa"». Estúdio Folha. Folha de S.Paulo. 28 de abril de 2017. Consultado em 12 de janeiro de 2020
15. «Pesquisa científica comprova contribuição do PIM para a redução do desmatamento na Amazônia». SUFRAMA. 15 de setembro de 2008. Consultado em 4 de novembro de 2019
16. Rocha, Luiz Augusto (17 de dezembro de 2024). «A Zona Franca de Manaus faz bem ao Brasil». Terra. Consultado em 18 de dezembro de 2024
17. «Aberração tributária - Economia». Estadão. Consultado em 12 de janeiro de 2020
18. «Qual o futuro da Zona Franca de Manaus?». Sputnik News. Consultado em 14 de setembro de 2019
19. «É hora de avaliar a real eficácia dos subsídios à Zona Franca de Manaus (Editorial)». Jornal O Globo. 30 de abril de 2019. Consultado em 14 de setembro de 2019
20. «Zona Franca de Manaus critica possível benefício fiscal para videogames». Tecnoblog. 12 de agosto de 2019. Consultado em 5 de novembro de 2019
21. SOUSA PINTO, Ana Estela de (26 de junho de 2019). «Zona Franca não dá vantagem ao Amazonas, indica estudo». Folha de S.Paulo. Consultado em 14 de setembro de 2019
22. MÁXIMO, Wellton (14 de junho de 2019). «União perderá R$ 2,3 bi por ano com decisão do STF sobre Zona Franca». Agência Brasil. Consultado em 5 de novembro de 2019
23. «Bebidas brasileiras defendem pacote com fim de incentivos à Zona Franca». AFREBRAS.org. 4 de novembro de 2019. Consultado em 5 de novembro de 2019
24. «Zona Franca de Manaus - Impactos, efetividade e oportunidades» (PDF). Fundação Getúlio Vargas (FGV). Consultado em 27 de novembro de 2019
25. MACIEL, Evandro (5 de setembro de 2019). «Primeiro, não prejudicar». Estadão. Consultado em 14 de setembro de 2019