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O acquis de Schengen, também conhecido como acervo de Schengen, é um conjunto de normas e regulamentos, incorporados no direito da União Europeia, destinadas a promover a livre circulação dos cidadãos no designado Espaço Schengen, e que regulam o Espaço de liberdade, de segurança e de justiça (ELSJ) e as relações entre os Estados signatários da Convenção de Schengen.[1][2][3]
Apesar do ELSJ ser frequentemente confundido com o Espaço Schengen são espaços distintos, porque o primeiro regula a livre circulação, e o segundo designa as medidas de segurança tomadas para garantir a livre circulação. Este conjunto de regras, também conhecido como acordos de Schengen, deve o seu nome à localidade de Schengen, no Luxemburgo, na fronteira com a França e a Alemanha.[2][4]
O acquis de Schengen baseia-se no Acordo de Schengen (14 de junho de 1985) e na Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen (19 de junho de 1990), assinados pelos três estados do Benelux, pela Alemanha e pela França.[5][6][7]
Vários estados-membros da União Europeia aderiram posteriormente à Convenção: Itália (1990), Espanha e Portugal (1991), Grécia (1992), Áustria (1995), Dinamarca, Finlândia e Suécia (1996).[5][4]
O Tratado de Amsterdão, que entrou em vigor a 1 de maio de 1999, incorporou o sistema Schengen na União Europeia; com a Decisão 1999/435/CE do Conselho da União Europeia de 20 de maio de 1999, foi assim adotada a lista de elementos que compõem o acquis de Schengen.[8]
A Irlanda participa apenas parcialmente do acquis de Schengen, na medida em que o controlo de pessoas na fronteira foi mantido.[5][4]
No que diz respeito à abolição dos controlos fronteiriços pelos estados-membros da UE que aderiram ao acquis de Schengen, estes terão de aguardar a aprovação prévia do Conselho da União Europeia.[5][4]
Dois países terceiros, a Islândia e a Noruega, também fazem parte do Espaço Schengen desde 1996. Contudo, a sua participação no processo de tomada de decisões é limitada. A Suíça aderiu à abolição dos controlos nas fronteiras terrestres a 12 de dezembro de 2008. O Liechtenstein aderiu a 19 de dezembro de 2011. Os controlos alfandegários permanecem em vigor para todos estes países (para as mercadorias, mesmo que sejam transportadas a título pessoal).[5][4]
Os novos estados-membros da UE desde 2004 e 2007 são obrigados a entrar no Espaço Schengen. Chipre são legalmente obrigados a aderir no futuro. Os outros países da UE obtiveram um período de transição antes de iniciar a livre circulação de pessoas. Para além disso, os novos estados-membros devem dotar-se de todas as infraestruturas adequadas para implementar o Sistema de Informação de Schengen (SIS).[9][5][4]
O Reino Unido, até à sua permanência na UE, bem como a Irlanda, não aderiram ao Acordo de Schengen por várias razões:[5][4]
- têm leis de imigração diferentes e muito mais brandas (especialmente o Reino Unido) do que o resto da Europa;
- os órgãos de controlo de passaportes não são forças policiais (são civis com poderes limitados), e as fronteiras externas do Espaço Schengen devem ser geridas por polícias ou polícias militares (gendarmaria);
- os dois países já aplicam o Espaço Comum de Viagens (em inglês: Common Travel Area) que aboliu as fronteiras entre eles. Se um deles quisesse aderir ao Acordo de Schengen teria de renegociar este acordo relativo ao Espaço Comum de Viagens;
- a questão da soberania sobre as Ilhas do Canal e a Ilha de Man (elas não fazem parte do Reino Unido, mas são uma dependência da Coroa Britânica. O mercado livre destas ilhas é apenas com o Reino Unido);
- ambos os Parlamentos nacionais demonstraram alguma hostilidade sobre o funcionamento de Schengen.
Três microestados, Mónaco, São Marinho e Cidade do Vaticano, não assinaram o Acordo, mas participam indiretamente no Acordo, pois não possuem barreiras alfandegárias com a França e a Itália, respetivamente, apesar da Cidade do Vaticano limitar a saída do território, tal como a entrada que é controlada.[5][4]
Estados-membros da UE que participam
Estados-membros da UE que não participam mas estão obrigados a juntarem-se
Estados-membros da UE com uma cláusula de derrogação (opt-out)
Estados não membros da UE que participam
Estados não membros da UE que de facto participam
Estados não membros da UE com uma fronteira aberta
O acquis de Schengen inclui:[1][2][3]
- o Acordo de Schengen, assinado em 14 de junho de 1985 pelos estados do Benelux, Alemanha e França;
- a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, assinada em 19 de junho de 1990;
- os acordos de adesão à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen por parte da Itália, Espanha, Portugal, Grécia, Áustria, Dinamarca, Finlândia e Suécia;
- as decisões do Comité Executivo e do Grupo Central.
- Atos da União (regulamentos, diretivas e decisões) adotados pelo Parlamento Europeu e/ou pelo Conselho após a incorporação do acquis de Schengen no direito da União Europeia.
O objetivo dos acordos é promover a livre circulação dos cidadãos e o combate ao crime organizado no Espaço Schengen, através da abolição dos controlos de pessoas nas fronteiras internas entre os Estados participantes e do estabelecimento de um sistema comum de controlo nas fronteiras externas.[5][6][7]
Os acordos também preveem o reforço da cooperação judiciária e policial na luta contra o crime, a possibilidade de as forças policiais intervirem em alguns casos mesmo fora das suas fronteiras (por exemplo, durante a perseguição de criminosos) e a integração das bases de dados policiais numa única base de dados, o Sistema de Informação de Schengen (SIS).[5][6][7][9]
- Acordo de Schengen
- Convenção de Schengen
- Cidadania da União Europeia
- Diretiva de Retorno
- Política Europeia de Vizinhança
- Mercado interno
- Tratado de Amesterdão
- Direito da União Europeia
- Convenção de Prüm
- Diretiva de Retorno
- Regulamento de Dublim
- Fronteiras externas da União Europeia e do Espaço Schengen
- Liberdade de circulação
- Política de vistos do Espaço Schengen
- Nacionalidade
- Passaporte
- Visto
- Passaporte biométrico
- Asilo
- Cartão Azul (União Europeia)
- Residente de longa duração (União Europeia)
- Sistema de Informação de Schengen (SIS)
- Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)
- Sistema de Entrada/Saída (EES)
- Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (ECRIS)
- Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)
- Eurodac
- Registo Público em Linha de Documentos Autênticos de Identidade e de Viagem (PRADO)
- Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)
- Europol
- Interpol
- Agência da União Europeia para o Asilo (AUEA)
- «EUR-Lex - l33020 - EN - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu (em inglês). Consultado em 29 de junho de 2023
- «Accordi di Schengen nell'Enciclopedia Treccani». www.treccani.it (em italiano). Consultado em 29 de junho de 2023
- «Ressources de The Schengen Area - Historical events in the European integration process (1945–2009) - CVCE Website». www.cvce.eu. Consultado em 29 de junho de 2023
- «Schengen Area». home-affairs.ec.europa.eu (em inglês). Consultado em 29 de junho de 2023
- «EUR-Lex - l33020 - EN - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu (em inglês). Consultado em 29 de junho de 2023
- Acervo de Schengen - Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinado em Schengen em 14 de Junho de 1985, 239, 14 de junho de 1985, consultado em 29 de junho de 2023
- Acervo de Schengen - Convenção de aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, 239, 19 de junho de 1990, consultado em 29 de junho de 2023
- 1999/435/CE: Decisão do Conselho, de 20 de Maio de 1999, relativa à definição do acervo de Schengen com vista a determinar, nos termos das disposições pertinentes do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do Tratado da União Europeia, o fundamento jurídico de cada uma das disposições ou decisões que o constituem, 20 de maio de 1999, consultado em 29 de junho de 2023
- «Sistema de Informação de Schengen». home-affairs.ec.europa.eu. Consultado em 29 de junho de 2023
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