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Carlos Alberto França (jurista)
jurista e magistrado brasileiro; 66.º presidente do Tribunal de Justiça de Goiás / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
Carlos Alberto França (1965, Campina Verde) é um jurista e magistrado brasileiro que exerce a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.[1]
Carlos Alberto França | |
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66.º Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | |
Período | 1 de fevereiro de 2021 à atualidade |
Antecessor(a) | Walter Carlos Lemes |
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | |
Período | 25 de outubro de 2010 à atualidade |
Nomeação por | Tribunal de Justiça do Estado de Goiás |
Antecessor(a) | Alfredo Abinagem |
Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau do TJ-GO | |
Período | 18 de março a 25 de outubro de 2010 |
Nomeação por | Tribunal de Justiça do Estado de Goiás |
Dados pessoais | |
Nascimento | 1965 (59 anos) Campina Verde, Minas Gerais, Brasil |
Cônjuge | Ana Cristina Ribeiro Peternella |
Alma mater | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás |
Sua gestão foi marcada pelo escândalo dos super-salários[2], que chegaram à proibição pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça[3], que sofreu oposição por parte do próprio Carlos Alberto, que havia recebido um contracheque de 149,8 mil reais.[4] Outra questão foi sua reeleição, inédita no Regimento do Tribunal e no Código de Organização Judiciária, que foram modificados pela Assembleia Legislativa de Goiás.[5] A renovação do mandato chegou a ser questão debatida no Conselho Nacional de Justiça, porém acabou sendo mantida pelo relator Bandeira de Mello Filho, que considerou o caso como ''excepcional.''[6][7][8]