Comissão Nacional de Energia Nuclear
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Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é o organismo do governo brasileiro responsável pela orientação, planejamento, supervisão e controle do programa nuclear do Brasil.[2] O órgão foi criado em 10 de outubro de 1956.[3] A CNEN está sob o controle direto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.[4]
Comissão Nacional de Energia Nuclear | |
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Organização | |
Natureza jurídica | Autarquia |
Missão | Garantir o uso seguro e pacífico da energia nuclear e desenvolver tecnologias nuclear e correlatas, visando ao bem estar da população |
Dependência | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
Chefia | Paulo Roberto Pertusi, Presidente |
Número de funcionários | aprox. 1975[1] |
Localização | |
Sede | Rio de Janeiro, Rio de Janeiro |
Histórico | |
Criação | 10 de outubro de 1956 (67 anos) |
Sítio na internet | |
www.gov.br/cnen/ |
A CNEN participa ativamente do Programa Nuclear Brasileiro (PNB), coordenando Grupos Técnicos do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB). Sua atuação, como órgão executivo do MCTI da política nuclear, traduz-se em diversas coordenações com o Ministério das Minas e Energia - MME (através de ações junto às Indústrias Nucleares do Brasil, principalmente), com o Ministério das Relações Exteriores (como no Comitê Permanente de Política Nuclear), além de ser o órgão de interlocução do Estado Brasileiro com a IAEA (Agência Internacional de Energia Atômica). As cooperações da CNEN com o Ministério da Defesa (especificamente com a Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha e com o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo) ocorrem sob o prisma do trabalho conjunto no programa nuclear para fins pacíficos, com previsão no TNP.
A CNEN é o principal órgão do PNB, contribuindo historicamente na sua execução e articulação, com ênfase nas atividades de Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção, Serviços Tecnológicos, Regulação e Licenciamento.