Constituição do Estado de Roraima
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A Constituição do Estado de Roraima é a lei fundametal que rege o estado de Roraima de acorco com os princípios da Constituição Federal.
Factos rápidos
Constituição do Estado de Roraima | |
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Propósito | Constituição estadual. |
Local de assinatura | Boa Vista Brasil Roraima |
Autoria | Assembleia Legislativa de Roraima |
Signatário(a)(s) | Participantes da Assembleia Constituinte |
Ratificação | 31 de dezembro de 1991 (32 anos) |
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