Constituição portuguesa de 1976
constituição de Portugal / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a atual constituição portuguesa. Foi redigida pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras eleições gerais livres no país em 25 de Abril de 1975, 1.º aniversário da Revolução dos Cravos. Os seus deputados deram os trabalhos por concluídos em 2 de Abril de 1976, data da sua aprovação, tendo a Constituição entrado em vigor a 25 de Abril de 1976. Na sua origem, a Constituição tinha um forte pendor socializante, arrefecido porém nas sucessivas revisões constitucionais que adequaram Portugal aos princípios da economia de mercado vigentes na União Europeia.
Constituição de Portugal | |
---|---|
Capa do exemplar da Assembleia da República. | |
Visão geral | |
Título original | Constituição da República Portuguesa de 1976 |
Jurisdição | República Portuguesa |
Ratificado | 2 de abril de 1976 (48 anos) |
Entrou em vigor | 25 de abril de 1976 (48 anos) |
Sistema | República semipresidencial |
Estrutura do governo | |
Poderes | Quatro (executivo, legislativo, judiciário e o presidente) |
Chefe de Estado | Presidente com um Poder Moderador significativo |
Câmaras | Unicameral: Assembleia da República |
Executivo | Governo chefiado pelo Primeiro-Ministro |
Judiciário | Tribunal Constitucional |
Federação | Estado unitário, mas as regiões autónomas possuem autogoverno |
Colégio eleitoral | Não |
Histórico | |
Primeira legislatura | 3 de junho de 1976 |
Primeiro executivo | 23 de julho de 1976 |
Emendas | 7 |
Última emenda | 2005 |
Local | Lisboa, Portugal |
Autor(es) | Assembleia Constituinte |
Signatários | Henrique de Barros e Francisco da Costa Gomes |
Antecessor(a) | Constituição portuguesa de 1933 |
Texto completo | |
Até ao momento, a Constituição de 1976 é a mais longa constituição portuguesa que alguma vez entrou em vigor, tendo mais de 32 000 palavras (na versão atual). Estando há mais de 40 anos em vigor e tendo recebido 7 revisões constitucionais (em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005), a Constituição de 1976 já sofreu mais revisões constitucionais do que a Carta Constitucional de 1826, a constituição portuguesa que mais tempo esteve em vigor: durante 72 anos (a qual, com cerca de 7000 palavras na versão original, recebeu somente 4 revisões).