Constituição do Estado de Minas Gerais
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A Constituição do Estado de Minas Gerais foi promulgada em 21 de setembro de 1989 pela Assembleia Constituinte Estadual, sendo a lei político-jurídica maior no âmbito do estado de Minas Gerais, sob a Constituição Nacional e Leis do Congresso Nacional.
Factos rápidos Visão geral, Estrutura do governo ...
Constituição do Estado de Minas Gerais | |
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Constituição Estadual. | |
Visão geral | |
Jurisdição | Estado de Minas Gerais |
Subordinado à | Constituição Federal de 1988 |
Ratificado | 21 de setembro de 1989 (34 anos) |
Estrutura do governo | |
Poderes | Três (executivo, legislativo e judiciário) |
Câmaras | Unicameral: Assembleia Legislativa |
Executivo | Governador |
Judiciário | Tribunal de Justiça |
Histórico | |
Local | Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil |
Autor(es) | Assembleia Estadual Constituinte |
Antecessor(a) | Constituição do Estado de Minas Gerais de 1967 |
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