Em Portugal, os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) surgiram com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 43/2014 [1]., de 18 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016 [2], de 13 de setembro, o qual dispunha que estes cursos correspondiam a um novo tipo de formação superior não conferente de grau académico, ministrada no ensino superior politécnico, visando introduzir, no âmbito do ensino superior, uma oferta educativa de natureza profissional situada no nível 5 do Quadro Europeu de Qualificações para a Aprendizagem ao Longo da Vida, aprovado pela recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de abril de 2008.
A criação dos CTeSP visou dar concretização aos objetivos visados pelos ciclos curtos de ensino superior ligados aos primeiros ciclos, previstos no quadro da implementação do processo de Bolonha.
Os CTeSP foram integrados no regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior[3].
Os descritores associados ao diploma de CTeSP, previsto no artigo 40-A.º do regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, corresponderem exatamente aos descritores previstos para o short-cycle no Qualification Framework for High Education (Quadro de Qualificações para o Ensino Superior).
Ensino Superior Politécnico Público onde ministram CTeSP[4]
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