Lei Orgânica do Distrito Federal (Brasil)
De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A Lei Orgânica do Distrito Federal foi promulgada em 8 de junho de 1993 pela Assembleia Constituinte Distrital, sendo a lei político-jurídica maior no âmbito do Distrito Federal brasileiro, sob a Constituição Nacional e Leis do Congresso Nacional.[1][2]
Factos rápidos Visão geral, Estrutura do governo ...
Lei Orgânica do Distrito Federal | |
---|---|
Preâmbulo do Texto. | |
Visão geral | |
Jurisdição | Distrito Federal |
Subordinado à | Constituição Federal de 1988 |
Ratificado | 8 de junho de 1993 (30 anos) |
Estrutura do governo | |
Poderes | Três (executivo, legislativo e judiciário) |
Câmaras | Unicameral: Câmara Legislativa |
Executivo | Governador |
Judiciário | Tribunal de Justiça |
Histórico | |
Local | Brasília, Distrito Federal, Brasil |
Autor(es) | Assembleia Distrital Constituinte |
Fechar