Loading AI tools
matéria de política pública Da Wikipédia, a enciclopédia livre
Política ambiental é um modelo de administração adotado por um governo ou empresa para se relacionar com o meio ambiente e os recursos naturais.São práticas que buscam formas de desenvolvimento alternativas, visando o desenvolvimento sustentável, ou seja, um modelo alternativo de desenvolvimento econômico, político, social e ambiental, em contato com a sociedade civil e com movimentos ambientalistas, para reduzir ou anular os impactos negativos de ações humanas no meio ambiente. Os problemas ambientais foram adversidades frequentes desde o início da Revolução Industrial, porém as políticas só surgiram efetivamente no início do século XX. São ações de política ambiental:
Esta página ou seção está redigida sob uma perspectiva principalmente brasileira e pode não representar uma visão mundial do assunto. |
Ações governamentais em geral buscam objetivos à longo prazo, estabelecendo projetos e leis que visam controlar as atuações de atores contra o meio ambiente em seus territórios. A adoção de tais políticas é necessária para que os agentes tenham responsabilidades quanto á sua emissão de resíduos poluentes. Pode-se organizar em três os meios pelos quais os Estados atuam no âmbito de políticas ambientalistas:
No Brasil, a Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (COMAC) é responsável por coordenar projetos e formular propostas de aprimoramento das políticas ambientais nacionais.[2] O art. 23 da Constituição Federal do Brasil estabelece as competências da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal: “É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: [...] VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora”. Mas é o capítulo VI, composto pelo art. 25, que a carta magna trata de modo mais específico do “Meio Ambiente”.
Também de acordo com o Art. 225 da constituição: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".[3]
No âmbito das empresas privadas, importantes certificações ambientais podem ser seguidas pelas empresas, com base nas normas da ISO 14000, criada no Rio de Janeiro, no ano de 1992 na conferência Eco-92. Para que uma empresa possa adquirir tal certificado ela deve, além de se comprometer com a legislação ambiental do seu país, seguir diversas outras normas aplicadas para a manutenção da sustentabilidade. Algumas das normas mais importantes são estabelecidas em:
Entende-se que, com tal certificação, a empresa estará obedecendo as leis e normas de preservação, nacional e internacional.
Seamless Wikipedia browsing. On steroids.
Every time you click a link to Wikipedia, Wiktionary or Wikiquote in your browser's search results, it will show the modern Wikiwand interface.
Wikiwand extension is a five stars, simple, with minimum permission required to keep your browsing private, safe and transparent.