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Primeiro Império Mexicano
Primeiro Império mexicano de 1821 a 1823, depois da independência da Espanha Da Wikipédia, a enciclopédia livre
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O Império Mexicano (em castelhano: Imperio Mexicano), também conhecido como Império de Iturbide, foi um Estado norte-americano no século XIX no território do atual México. Foi governado como uma monarquia constitucional, tendo Agostinho de Iturbide como seu primeiro e único imperador, sob o nome de Agostinho I. Formado logo após o processo de Independência do México do Império Espanhol em 1821, foi a única ex-colônia do mesmo império a constituir-se como uma monarquia constitucional pós-independência. Foi uma das poucas monarquias independentes da era moderna que existiram na América, juntamente com o Império Brasileiro, o Primeiro e Segundo Impérios Haitianos, e o Segundo Império Mexicano.
Seu período histórico compreende desde a assinatura do Tratado de Córdoba e da declaração de independência do Império Mexicano em setembro de 1821 até o decreto de 8 de abril de 1823 do Soberano Congresso Constituinte Mexicano,[1] em que se anulou a validade da coroação de Agostinho I,[2] e o estabelecimento do Supremo Poder Executivo em 1823.
Seu território correspondia ao antigo vice-reinado da Nova Espanha, com exceção das capitanias gerais de Cuba, Santo Domingo e Filipinas. As províncias do antigo Reino da Guatemala, reunidas militarmente sob a Capitania Geral da Guatemala, foram posteriormente anexadas ao Império Mexicano.
Como em 1863 foi estabelecido o Segundo Império Mexicano, esse período passou a ser conhecido como Primeiro Império Mexicano. Ambos os impérios não possuem conexão direta.
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História
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Antecedentes
Quando o imperador Napoleão I nomeou o seu irmão José Bonaparte rei da Espanha em 1808, forçando a abdicação de Carlos IV e depois de Fernando VII, e por conseguinte, removendo a dinastia dos Bourbons do trono espanhol, as ligações da metrópole com as suas colônias americanas enfraqueceram, produzindo-se levantamentos populares na parte peninsular do Vice-Reino da Nova Espanha de escala nunca antes vista na colônia.[3] A Guerra de Independência do México iniciou-se em 1810, consequência, em última instância, da homogeneização da opinião pública entre as diferentes classes sociais frente à abdicação não consentida por elas do imperador.[4] Esse conflito prolongou-se até 1821, ano em que as tropas independentistas entraram na Cidade do México e em que foi assinado o Tratado de Córdoba pelo qual a Espanha reconhecia a independência do México.
A luta pela independência foi constituída por setores heterogêneos da sociedade mexicana. Interesses de grandes mineradores, comerciantes e agricultores, que compunham a oligarquia colonial e que se beneficiavam do comércio interno que se constituía no México após as Reformas Borbônicas, se convergiam com os da Igreja, proprietária de um grande número de terras rurais arrendadas,[5] e que, por sua vez, iam de encontro com as demandas do campesinato, composto majoritariamente por uma população trabalhadora indígena, pelo acesso às terras para cultivo.[6] Tal reivindicação se observa, também, nos discursos de Miguel Hidalgo.[7]
A década de 1810 foi palco de diversos conflitos políticos e instabilidade interna na Nova Espanha.[8] Os principais grupos em conflito nesse primeiro período foram os insurgentes e os realistas, sendo esse segundo grupo composto pela elite ainda fiel a Felipe VII e ao regime monárquico em geral. É nesse período que Agostinho de Iturbide, futuro imperador e que nesse período ainda lutara do lado dos realistas, ganha destaque através de suas atividades militares, tendo participado de batalhas contra personagens do tipo de José María Morelos.[8]

A partir de 1820, com a restauração da Constituição de 1812 na Espanha por Fernando VII e o início do chamado "Triênio Liberal",[9] novos medos afloraram entre a elite realista na Nova Espanha.[10] Nesse contexto, os focos de conflito militar se mantinham na supressão das guerrilhas rebeldes na região de Guerrero lideradas por Pedro Ascencio e Vicente Guerrero.[11] Tendo em vista as ameaças aos estatutos e privilégios que a elite criolla desfrutava no Vice-Reino representadas pela ascensão liberal na Espanha, Iturbide, agora comandante do distrito militar do sul da Nova Espanha, que se estendia de Taxco ao porto de Acapulco,[12] organiza uma frente militar ao governo espanhol de caráter independentista e conservador, formando o Exército das Três Garantias ao aliar-se com os insurgentes liderados por Vicente Guerrero. A sua formação foi oficializada no Plano de Iguala, que institucionalizava a luta e estabelecia como seus objetivos a total independência da Nova Espanha, a defesa da religião católica apostólica romana como soberana e única no território, e a união e igualdade entre todos os habitantes da Nova Espanha.[13] O plano não englobava a alteração dos estatutos sociais vigentes na Nova Espanha, pois permitia a preservação da propriedade privada e retenção de postos públicos, e agradava as elites econômicas, eclesiásticas e também certos membros do exército, garantindo a adesão dos últimos caudilhos insurgentes.[14][15][16]
Em 29 de setembro de 1821, o Exército Trigarante entra na Cidade do México, dissolve o governo do vice-rei, e nomeia o ex-Vice Reino como uma monarquia constitucional moderada pelo congresso, com Agostinho de Iturbide agindo, por escolha unânime, como Presidente da Regência do Império.
Regência
Logo após a chegada do Exército Trigarante na Cidade do México, Agostinho de Iturbide constituiu uma Junta Provisional Governativa, como previsto nas resoluções 5, 6, 7 e 8 do Plano de Iguala, excluindo membros das facções ora insurgentes durante o processo de independência.[17] Como presidente da Regência, Iturbide convocou eleições para deputados do Congresso Nacional, que redigiriam a constituição do império. Os deputados foram eleitos e começaram seus trabalhos no dia 24 de fevereiro de 1822, data que também marca, consequentemente, a dissolução da Junta Provisional Governativa.

Frente às pressões internas causadas pela crise econômica advinda da dívida gerada pelos conflitos dos anos anteriores, a falta de mecanismos de arrecadação fiscal e a pouca experiência dos governantes, surgiram rumores entre o povo de que Iturbide considerava renunciar ao cargo de presidente da Regência. As divergências entre os projetos políticos dos grupos que compunham o congresso, enquanto isso, se agravavam. Os monarquistas apoiavam o projeto monárquico moderado pelo congresso lastreado no Plano de Iguala; os republicanos temiam um governo absolutista e apoiavam ideais similares àquelas que constituíram o governo dos Estados Unidos da América; e os borbonistas estavam divididos: pendiam para o lado dos monarquistas somente caso o monarca fosse um Bourbon. Foi enviado um convite para a Espanha, em busca de algum nobre que quisesse assumir o trono, porém não foi correspondido, visto que fazê-lo seria contrariar o rei Fernando VII.[18]
Dada à força do movimento iturbidista, aproveitaram esse vácuo de poder no trono e a popularidade de Iturbide como figura da libertação nacional, ameaçada pelos rumores de renúncia, para encabeçar diversas manifestações que pressionassem o congresso a nomear Agostinho de Iturbide imperador.[19] Na noite de 18 de Maio de 1822, uma manifestação organizada pelo Regimento de Celaya, que Iturbide comandara durante a guerra, tomou as ruas da Cidade do México exigindo que Iturbide fosse coroado. No dia 19 de Maio, o Congresso Soberano nomeou-o imperador, sem consultar as províncias, e em 21 de Maio de 1822 foi publicado o decreto que confirmava oficialmente esta nomeação, a qual, formalmente, era apenas temporária até que fosse encontrado um nobre europeu que quisesse governar o México, como se fez no Segundo Império Mexicano com Maximiliano de Habsburgo-Lorena. O título oficial de Iturbide era "Pela Providência Divina e pelo Congresso Nacional, Primeiro Imperador Constitucional do México".[20] A sua coroação teve lugar em 21 de Julho de 1822, na Catedral da Cidade do México.
Reinado e queda de Agostinho I
As divergências de projeto político entre os diferentes grupos mexicanos que já se começavam a manifestar durante a Regência viram seu ápice durante o governo de Agostinho I como imperador. Uma vez tendo ascendido ao trono, os conflitos entre o projeto iturbidista e o projeto republicano exacerbaram-se. Formou-se uma conspiração republicana em Michoacán. Agostinho I, ao tomar conhecimento disto, mandou prender os envolvidos, como Anastasio Bustamante, futuro presidente do México, o frei José Servando Teresa de Mier y Noriega y Guerra e 13 outros deputados, e tentou reduzir o número de delegados no congresso. Frente a resistência do mesmo congresso a essas medidas, Agostinho I o dissolve no dia 31 de outubro de 1822, e o substitui com uma junta integrada composta por 45 deputados iturbidistas. Justificou a dissolução afirmando que os projetos liberal e republicano eram utópicos para a realidade do México.[18] Fortalecendo as acusações que chamavam Agostinho I de déspota, a supressão do congresso fortaleceu as lutas dos liberais e dos borbonistas, que passam a lutar abertamente contra o governo.[21] No dia 1 de janeiro de 1823, Antonio López de Santa Anna, futuro presidente do México, organiza uma revolta de cunho republicano em Veracruz, a qual se somam líderes das movimentações que foram insurgentes durante a independência, como Guadalupe Victoria, Vicente Guerrero, que antes tinha apoiado Iturbide, e Nicolás Bravo. O movimento em Veracruz não é sufocado como os demais, pois Victoria possuía um acordo com o general do Exército Trigarante, José Antonio Echávarri, um borbonista, e que juntos assinaram o Plano de Casa Mata, clamando por uma república. Muitas cidades aderem ao movimento e, temendo por sua própria vida à medida que a rebelião ganhava maior expressão, o imperador ordenou ao congresso dissolvido que voltasse a reunir em 4 de Março de 1823.
No dia 19 de março de 1823, em sessão noturna do congresso, Agostinho I anuncia a sua abdicação e parte ao exílio na Europa. O congresso reestabelecido proclama a república. O triunvirato constituído provisoriamente enquanto se estabelecia uma constituição adequada foi composto por Guadalupe Victoria, Nicolás Bravo e o general Pedro Celestino Negrete, um iturbidista. A Igreja e o exército ainda ocupavam posição de destaque na política.[21] Em abril de 1824, o congresso, após declarar a nulidade da coroação de Iturbide, declarou-o traidor.[2] Quando este regressou ao México em 14 de julho do mesmo ano, foi detido à chegada a Tamaulipas e executado por fuzilamento.
Legado
A memória posterior do Primeiro Império Mexicano o vê como uma breve interrupção da marcha revolucionária iniciada em 1810 e que somente teria se concretizado efetivamente com o fim do Império e a Proclamação da República em 1824. Por sua vez, a figura de Iturbide ganha caráter de traidor e antiherói nessa concepção.[22][23]
A figura do imperador é geralmente resgatada por movimentos políticos conservadores e tradicionalistas, mas o foco desses resgates se mantém no papel de Iturbide como personagem chave no processo de Independência da nação, e não no seu papel como imperador em si.[23] O Museu Nacional de Historia, na Cidade do México, sediado no Castelo de Chapultepec, residência imperial durante o Segundo Império, dedica parte de seu acervo a artefatos relacionados ao Primeiro Império.[24]
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Governo, política e sociedade
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Perspectiva
Imperador
Agostinho de Iturbide, presidente do Conselho da Regência, foi proclamado imperador pelo Congresso Constituinte, apoiado pelo povo e pelo exército em 1822. Dissolveu o mesmo congresso no final do mesmo ano, após descobrir uma conspiração que o removeria do trono. Pouco depois, Antonio López de Santa Anna proclamou a república no Plano de Casa Mata. Agostinho I reinstaurou o congresso e abdicou frente a ele.
Economia
Com a Independência do México e o estabelecimento do livre comércio, o setor exportador da economia, que antes era dominante, perde seu destaque. De forma similar, os grandes proprietários de minas e as grandes casas de comércio europeias perdem sua situação economicamente privilegiada.[25] Já na época da Regência, foram removidos os entraves econômicos à indústria interna mexicana e ao comércio interno em geral que eram impostos à Nova Espanha enquanto colônia. Ainda assim, o Império nascia sobre bases econômicas instáveis, já que a Guerra de Independência havia ocasionado a contração de uma dívida de 45 milhões de pesos.[26]
Nesse contexto economicamente complexo, o governo mexicano teria estabelecido uma relação de dependência com os empréstimos de comerciantes estrangeiros e nacionais, que emprestavam dinheiro a curto prazo, mas com altas taxas de juros, os chamados agiotas.[27] 50% da arrecadação pública bruta viria das contribuições aduaneiras externas e do Distrito Federal, 12,5% dos monopólios e 2.1% de impostos diretos sobre atividades como a mineração, a agricultura, e as atividades comerciais do povo.[28]
Política indigenista

Os povos indígenas no império constituíam a maioria demográfica do país, mas eram atingidos por condições de pobreza e marginalização social. A posição oficial do Império, enquanto protetor da fé católica, era excludente no que se refere a outras profissões de fé, o que incluía religiões indígenas. Esse aspecto do regime iturbidista, em geral, advém da herança dos ideais da Santa Aliança na Espanha, que surge com a restauração do governo de Felipe VII em 1813.
O Império, ao independizar-se da Espanha, aboliu o tributo imperial sobre as comunidades indígenas e sobre as castas em geral.[29] Contudo, a questão da posse de terras, uma das reivindicações principais do início da luta por independência na fase ainda encabeçada por Miguel Hidalgo e José Maria Morelos, não foi resolvida. Pelo contrário, a luta depois de 1820 adquiriu um caráter defensor dos direitos de propriedade de terras que suplantou as demandas revolucionárias prévias, o que permitiu a adesão da Igreja, principal proprietária das terras cultiváveis arrendadas.[30]
Organização territorial
Juntando, voluntariamente ou não,[31] outras províncias que também declararam sua independência do Império Espanhol, o Primeiro Império Mexicano estendia-se por mais de 5 milhões de km² sob o governo de Iturbide, a maior extensão territorial da história do México. Em 1822, anexou-se a capitania da Guatemala, que valeu-se da anexação como uma saída para a crise econômica que enfrentava e os riscos de fragmentação pós-independência.[17]
Pelo norte, incluía os atuais estados dos Estados Unidos: California, Nevada, Utah, Arizona, Novo México, Texas. Pelo sul, se estendia até o Istmo do Panamá, incluindo esses atuais países: Guatemala, Belize, El Salvador, Honduras, Nicarágua e Costa Rica.
O Império se dividia em 24 províncias. Essas são:
- As Californias
- Novo México
- Sonora
- Nova Vizcaya
- Texas
- Coahuila
- Novo Reino de León
- Santander
- Zacatecas
- San Luís Potosí
- Guanajuato
- Guadalajara
- Querétaro
- Valladolid
- México
- Puebla
- Veracruz
- Oaxaca
- Mérida de Yucatán
- Guatemala
- El Salvador
- Honduras
- Nicarágua
- Costa Rica
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Ver também
Referências
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- NAVARRO MÉNDEZ, José María. Legitimar el Imperio Mexicano: Fiesta, Rito y Ceremonia (1821-1823). Orientador: Dr. Wilfrido Llanes Espinoza. 2018. 220 f. Dissertação (Mestrado em História) - Faculdade de História, Universidad Autónoma de Sinaloa, Sinaloa, 2018. p. 74.
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- SÁNCHEZ SANTIRÓ, Ernest (2008). «Las finanzas públicas de México en el primer Imperio y la República federal (1821–1835). Una revisión historiográfica». University of California Pres. Estudios Mexicanos. 24 (2): p. 402.
- NAVARRO MÉNDEZ, José María. Legitimar el Imperio Mexicano: Fiesta, Rito y Ceremonia (1821-1823). Orientador: Dr. Wilfrido Llanes Espinoza. 2018. 220 f. Dissertação (Mestrado em História) - Faculdade de História, Universidad Autónoma de Sinaloa, Sinaloa, 2018. p. 76.
- Ver, por exemplo, América Central sob domínio mexicano.
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