Tribunal Geral da União Europeia
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Para o poder judicial da União Europeia, consulte Tribunal de Justiça da União Europeia.
Para o tribunal internacional do Conselho da Europa que interpreta a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, consulte Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Emblema do Tribunal Geral | |
Resumo do Poder judicial | |
Formação | 1989 |
Tipo | Poder judicial |
Jurisdição | União Europeia e Irlanda do Norte[1][2] |
Sede | Palais de la Cour de Justice, Kirchberg, Cidade do Luxemburgo, Luxemburgo |
Empregados |
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Agência mãe | Tribunal de Justiça da União Europeia |
Sítio oficial | curia.europa.eu |
Formado por: Tratados da União Europeia Tribunal de apelação para as sentenças do Tribunal Geral: Tribunal de Justiça (União Europeia) |
O Tribunal Geral, informalmente conhecido como Tribunal Geral Europeu (TGE), é um tribunal constituinte do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Ouve as ações movidas contra as instituições da União Europeia por indivíduos e por estados-membros, pese embora certos assuntos sejam reservados ao Tribunal Europeu de Justiça (TEJ). As decisões do Tribunal Geral podem ser objeto de recurso para o Tribunal Europeu de Justiça, mas apenas em matéria de direito. Antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a 1 de dezembro de 2009, era conhecido como Tribunal de Primeira Instância.[3][4][5][6]
Tribunais | Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)[7] | |
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Tribunal de Justiça | Tribunal Geral | |
Designação informal | Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) | Tribunal Geral Europeu (TGE) |