Tribunal de Justiça da União Europeia
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Para o tribunal internacional do Conselho da Europa que interpreta a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, consulte Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Emblema do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) | |
Palais de la Cour de Justice, Luxemburgo | |
Resumo do Poder judicial | |
Formação | 1952 |
Tipo | Poder judicial |
Jurisdição | União Europeia e Irlanda do Norte[1][2] |
Sede | Palais de la Cour de Justice, Kirchberg, Cidade do Luxemburgo, Luxemburgo |
Agências filhas | Tribunal de Justiça Tribunal Geral Tribunal da Função Pública (2005–2016) |
Sítio oficial | curia.europa.eu |
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) (francês: Cour de Justice de l'Union européenne ou "CJUE", latim: Curia[3]) é o poder judicial da União Europeia (UE). Sediado no bairro de Kirchberg, na Cidade do Luxemburgo, no Luxemburgo, esta instituição da UE é composta por dois tribunais distintos: o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral.[4][5] De 2005 a 2016, abrigou também o Tribunal da Função Pública. Tem um sistema judicial sui generis, isto é, “único no seu próprio género”, e é uma instituição supranacional.[6]
Tribunais | Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)[7] | |
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Tribunal de Justiça | Tribunal Geral | |
Designação informal | Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) | Tribunal Geral Europeu (TGE) |
O TJUE é a principal autoridade judicial da União Europeia e supervisiona a aplicação e interpretação uniformes do direito da União Europeia, em cooperação com o poder judicial nacional dos estados-membros.[5] O TJUE também resolve litígios entre os governos nacionais e as instituições da UE e pode tomar medidas contra as instituições da UE em nome de indivíduos, empresas ou organizações cujos direitos tenham sido violados.[8]