Tribunal Regional Federal da 4.ª Região
tribunal da Justiça Federal comum do Brasil, com sede em Porto Alegre / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede na cidade de Porto Alegre, é o órgão de segundo Grau da Justiça Federal dos estados brasileiros do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.[1] O tribunal é constituído por 39[2] desembargadores, nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal.[3]
Tribunal Regional Federal da 4ª Região | |
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Organização | |
País | Brasil |
Sede | Porto Alegre, Rio Grande do Sul |
Composição | 39 Desembargadores |
Designação | Nomeação presidencial após confirmação do Senado |
Mandato | Até completar 75 anos de idade |
Presidente | Fernando Quadros da Silva |
Vice-Presidente | João Batista Pinto Silveira |
Site oficial | www2.trf4.jus.br/trf4/ |
Jurisdição | |
Jurisdição Territorial | Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina |
Nos termos da Constituição Federal, o TRF-4 possui competência para julgar recursos contra decisões proferidas por juízes federais de primeira instância em litígios que envolvam a União Federal, além de decisões que envolvam matéria previdenciária e execuções fiscais.
Também julga os juízes federais de sua jurisdição em crimes comuns e de responsabilidade, pedidos de habeas corpus, habeas data e mandados de segurança, além de outras atribuições legais.[4]