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Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. O regime constitucional brasileiro optou pelo presidencialismo. O presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, os ministros de Estado, sem interferência do parlamento, que no caso brasileiro, é o Congresso Nacional. De acordo com a revista estadunidense Newsweek, o ocupante do cargo é considerado a pessoa mais poderosa da América Latina, devido à posição de potência regional do Brasil.[2]

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Presidente do Brasil
Presidente do Brasil
A bandeira presidencial, símbolo oficial do Presidente e de sua presença nos palácios do Planalto, da Alvorada e outros prédios públicos.
Residência Palácio da Alvorada
Duração 4 anos (com limite de dois mandatos consecutivos)
Criado em 15 de novembro de 1889
Primeiro titular Deodoro da Fonseca
Sucessão através de sufrágio universal direto (Linha de sucessão presidencial do Brasil)
Salário R$ 371 216 anuais[1]
Website www.gov.br/planalto/pt-br
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O Brasil é uma república federativa presidencialista desde 15 de novembro de 1889,[3] quando um golpe militar comandado pelo marechal Deodoro da Fonseca pôs fim ao Império do Brasil, e, portanto, à monarquia constitucional parlamentarista vigente, depondo o então imperador Dom Pedro II e proclamando a atual forma de governo. O presidencialismo foi introduzido pela primeira constituição republicana, a de 24 de fevereiro de 1891,[4] que tomou como modelo a Constituição dos Estados Unidos de 1787.[5]

O parlamentarismo republicano chegou a ser instituído no Brasil, pela emenda número 4 à constituição de 1946, de 2 de setembro de 1961. Tratava-se de um expediente para superar grave crise política e permitir a posse do vice-presidente, João Goulart, que era acusado de ligação com comunistas. A curta experiência parlamentarista, no entanto, não deu conta dos graves problemas políticos, econômicos e sociais por que passava o Brasil. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, anexo à Constituição de 1988, determinava, em seu artigo segundo, que no dia 7 de setembro de 1993 o povo brasileiro, através de um plebiscito sobre a forma e o sistema de governo. Como forma de governo, o eleitor poderia escolher entre a república ou a monarquia que deveria vigorar no país, e como sistema de governo, o eleitor poderia optar pelo presidencialismo ou pelo parlamentarismo. A data do plebiscito foi antecipada para 21 de abril de 1993, pela emenda constitucional número 2 de 1992 Em 21 de abril de 1993, data em que se comemora o republicano Tiradentes, considerado o mártir da Independência do Brasil, realizou-se o plebiscito, com expressiva maioria a favor da república presidencialista.[6]

O mandato do presidente da República do Brasil é de quatro anos com direito a uma disputa pela reeleição consecutiva.[7] A atual Constituição de 1988 havia fixado inicialmente mandato de cinco anos sem reeleição. As anteriores constituições do Brasil fixaram mandatos de quatro, cinco e seis anos. Eurico Gaspar Dutra, Juscelino Kubitschek, Ernesto Geisel e José Sarney foram os presidentes que exerceram mandatos de cinco anos. O único presidente a exercer o mandato de seis anos foi João Figueiredo, por força da Emenda constitucional n.º 8 de 1977, artigo 75, parágrafo 3º.[8] Castelo Branco e Médici tiveram como tempo de governo um período "quebrado" (2 anos e 11 meses, o primeiro; 4 anos, 4 meses e 17 dias, o outro) porque seus mandatos foram legitimados por eleições determinadas em ato institucional, em situações excepcionais; já Epitácio Pessoa (3 anos, 3 meses e 18 dias), porque seu pleito foi extemporâneo, completando o quadriênio que era para ser cumprido integralmente por Rodrigues Alves. Fernando Collor, caso tivesse terminado seu mandato, governaria por 4 anos, 9 meses e 17 dias, haja vista que sua posse se deu conforme a data do seu antecessor (15 de março).