Tribunal de Justiça do Maranhão
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Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) é um órgão do Poder Judiciário do Maranhão, com sede na capital e jurisdição em todo o território estadual.
Factos rápidos Organização, Jurisdição ...
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) | |
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Palácio Clóvis Bevilacqua | |
Organização | |
Criação | 04 de novembro de 1813 |
Sede | São Luís, MA Brasil |
Site oficial | https://www.tjma.jus.br/portal |
Jurisdição | |
Tipo | Tribunal de apelação |
Jurisdição Territorial | Maranhão |
Presidente | |
Presidente | Paulo Velten Pereira |
Posse | 29 de abril de 2022 |
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