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Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
empresa pública brasileira Da Wikipédia, a enciclopédia livre
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A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) é uma empresa pública brasileira, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, cuja missão é desenvolver a bacia hidrográfica do rio São Francisco e a bacia do rio Parnaíba, de forma integrada e sustentável, contribuindo para a redução das desigualdades regionais.[2] Desde a entrada em vigor da Lei nº 14.053, de 8 de setembro de 2020, a área de atuação da empresa abrange 3.113.903,78 km² do território nacional, o que corresponde a 36,59% do país. A Companhia opera em 2.675 municípios, localizados em 16 unidades da federação: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. Sua sede e foro ficam em Brasília.[3]
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Histórico
As origens do órgão remontam à Constituição brasileira de 1946, que no Art. 29 de suas Disposições Transitórias determinava ao Governo Federal "traçar e executar um plano de aproveitamento total das possibilidades econômicas do rio São Francisco e seus afluentes".[4] Pela Lei nº 541, de 15 de dezembro de 1948, foi instituída a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF), que atuou durante o vintênio previsto pela Carta Magna.[5] A CVSF foi sucedida pela Superintendência do Vale do São Francisco (Suvale), criada pelo Decreto-lei nº 292, de 28 de fevereiro de 1967, uma autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional.[6]
A Codevasf foi criada pela Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, já com este nome, então ainda restrita ao rio São Francisco. Hoje a instituição está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. A Companhia sucedeu a Superintendência do Vale do São Francisco (Suvale).[6]
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Área de atuação
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.053, de 8 de setembro de 2020, a área de atuação da Codevasf passou a abranger 3.113.903,78 km² do território nacional, o que corresponde a 36,59% da área do país. A Companhia opera em 2.675 municípios, localizados em 16 unidades da federação: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.
A bacia do São Francisco possui uma área total de 640.000km²; a bacia do rio Parnaíba soma outros 330.000km², o que dá uma área total de atuação do órgão de 970.000km².[6] Dentro dessa área, a Codevasf criou Projetos Públicos de Irrigação, que são zonas agrícolas doadas ou compradas por agricultores, chamados colonos.
Quando criada, a estatal atendia a 504 municípios, ou 7,4% do território brasileiro. Atualmente, porém, esse número subiu para 2.675 municípios e 36,59% do território nacional, em 15 estados e no Distrito Federal.[7]
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Controvérsias
Embora definida como sendo de "interesse público", a Codevasf foi citada em várias reportagens de 2019, que têm demonstrado o interesse eleitoral da empresa por parte dos políticos que a controlam[8], e suas ações no sentido de prejudicar comunidades agrícolas.[9]
Em 28 de agosto de 2019, após luta do Centrão para ratear cargos no governo Bolsonaro, o General Fioravante cedeu o posto da presidência ao executivo Marcelo A. M. Pinto.[10] A Codevasf também está no centro do esquema de Orçamento Secreto do governo federal.[7]
Projetos criados pela Codevasf
Galeria
Placa de serviços de implantação de cisternas
Veículo
Cisterna do Programa Água para todos.
Obra de asfaltagem.
Veículo com caixotes para criação de abelhas.
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Referências
- Portal da Transparência (2 de dezembro de 2020). «Detalhamento dos Servidores Públicos por Órgão». Consultado em 2 de dezembro de 2020
- Codevasf (7 de novembro de 2011). «Missão, visão de futuro, valores e imagem». Site oficial da Codevasf. Consultado em 10 de setembro de 2021
- República Federativa do Brasil. «Lei nº 14.053, de 8 de setembro de 2020». Consultado em 10 de setembro de 2021
- República Federativa do Brasil. «Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946». Planalto. Consultado em 10 de setembro de 2021
- República Federativa do Brasil. «Lei nº 541, de 15 de dezembro de 1948». Planalto
- FGV CPDOC. «Superintendência do Vale do São Francisco». Consultado em 10 de setembro de 2021
- Pires, Breno (10 de maio de 2021). «Com Bolsonaro, Codevasf incha e vira estatal do Centrão». O Estado de São Paulo. Consultado em 10 de maio de 2021
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Ligações externas
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