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Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

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Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
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O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (United Nations Human Rights Council - UNHRC) é o sucessor da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos (United Nations Commission on Human Rights - UNCHR) e é parte do corpo de apoio à Assembleia Geral das Nações Unidas. Tem como principal missão promover e proteger os direitos humanos ao redor do mundo. O CDH é composto por 47 membros eleitos para mandatos de três anos com base em grupos regionais. A sede está localizada em Genebra. [1]

Factos rápidos
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Sala usada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no Palácio das Nações, em Genebra, Suíça.
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Histórico

Em 15 de março de 2006 a ONU aprovou a criação de uma nova organização de Direitos Humanos, apesar da oposição dos Estados Unidos.

O Conselho dos Direitos Humanos é formado por 47 países, enquanto a Comissão de Direitos Humanos contava com 53 países membros.

A criação do novo conselho foi aprovada por 170 membros da Assembleia - formada por 190. Quatro nações votaram contra :Estados Unidos, as Ilhas Marshall, Palau, e Israel. Não votaram: Bielorrússia, Irã e Venezuela.

Os Estados Unidos, as Ilhas Marshall, Palau e Israel justificaram seus votos contrários, alegando que haveria pouco poder envolvido e não se conseguiria evitar os abusos contra os Direitos Humanos que acontecem ao redor do mundo.[2]

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Estrutura

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As 47 cadeiras do conselho são distribuídas entre grupos regionais: 13 para a África, 13 para a Ásia, 6 para a Europa Oriental, 8 para a América Latina e Caribe, e 7 para Europa Ocidental e Outros, que inclui a América do Norte, Oceania e a Turquia. A primeira eleição de membros aconteceu no dia 9 de Maio de 2006.[1]

Diferentemente da UNCHR, que era criticada pela escolha do Sudão como líder, apesar do conflito de Darfur, os membros do UNHRC serão obrigados a cumprir com os "padrões mais altos de serviço" dos Direitos Humanos, e estarão sujeitos a controle periódico. Um membro da comissão pode ser suspenso pela Assembleia Geral por maioria de 2/3.

Mesmo assim, um grande problema persiste: várias organizações de defesa dos direitos humanos lamentaram que a China e outros países frequentemente criticados por desrespeito aos Direitos Humanos, como Argélia, Arábia Saudita, Azerbaijão, Bangladesh, Cuba, Nigéria, Paquistão[3], Rússia, e Tunísia, tenham sido designados para fazer parte deste novo organismo. Os Estados Unidos decidiram não participar do Conselho, pelo menos durante seu primeiro ano de existência. As autoridades norte-americanas queriam a criação de um organismo mais forte para denunciar as violações das liberdades.

O Conselho reuniu-se pela primeira vez entre 19 e 30 de Junho de 2006.

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Composição atual

Composição atual do Conselho de Direitos Humanos e membros eleitos para o mandato de 2021 - 2023.[4]

Mais informação Mandato, África (13) ...

Presidentes

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Lista dos presidentes do CDHNU[6]:

Mais informação Ordem, Nome ...
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Criticismo

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Condenações pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, por países, no periodo de 2006 a 2015
  • Israel - 61
  • Síria - 15
  • Mianmar - 12
  • Coreia do Norte - 8
  • Irão - 5
  • Bielorrússia - 4
  • Eritreia - 3
  • Sri Lanka - 3
  • Sudão - 2
  • Líbia - 2
  • Honduras - 1

"Nos nove anos da sua existência, o Conselho de Direitos Humanos da ONU condenou Israel mais vezes do que o resto do mundo em conjunto (...) com a maioria dos piores violadores do mundo a receberem carta branca, se não um lugar no próprio Conselho", afirmou Hillel Neuer, director executivo da UN Watch.

Fonte: UN Watch, 2015 [11]

Qualquer Estado membro da ONU pode candidatar-se ao Conselho sem critérios de selecção e os membros são eleitos por maioria simples da Assembleia Geral da ONU, na qual as democracias com separação de poderes estão em minoria. Isto contrasta com a pretensão do Conselho de que os seus membros devem satisfazer os mais elevados padrões de direitos humanos. Os valores ocidentais — desde a liberdade de imprensa ao direito à integridade física — estão a ser agressivamente contestados, segundo os membros ocidentais do Conselho.[12] Assim, o ex-relator especial da ONU sobre tortura, Manfred Nowak, comentou em 2010, por exemplo, que no Conselho de Direitos Humanos aqueles "estados que mais violam os direitos humanos têm a maioria".[13]

As vozes críticas salientam também que muitas das decisões do Conselho são motivadas politicamente, e não tomadas de uma perspectiva de direitos humanos. Desta forma, os Estados violadores dos direitos humanos proteger-se-iam uns aos outros e aos seus aliados.[14][15] A forte organização de votos dos Estados islâmicos, em particular, rejeita regularmente alegações de violações dos direitos humanos por exemplo no Uzebequistão, no Irão ou na faixa de Gaza pelo Hamas.[12] Também no conflito do Darfur, por instigação dos Estados africanos e asiáticos, que constituem a maioria no Conselho de Direitos Humanos, uma forte condenação das graves violações dos direitos humanos foi rejeitada várias vezes.[16][17]


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Ver também

Referências

  1. [1]
    «OHCHR | HRC Membership of the Human Rights Council». www.ohchr.org. Consultado em 18 de outubro de 2020
  2. [2]
    Welcome to the Human Rights Council; ohchr.org
  3. [3]
    Iqbal, Anwar (14 de outubro de 2020). «Pakistan re-elected to UN rights body with overwhelming majority» (em inglês). Dawn
  4. [4]
    «OHCHR | HRC Current Membership of the Human Rights Council by regional groups». www.ohchr.org. Consultado em 18 de outubro de 2020
  5. [5]
    Welle (www.dw.com), Deutsche. «China, Cuba e Rússia são eleitas para Conselho de Direitos Humanos da ONU | DW | 14.10.2020». DW.COM. Consultado em 18 de outubro de 2020
  6. [6]
    «Human Rights Council – Membership of the Human Rights Council». .ohchr.org. Consultado em 26 de fevereiro de 2011. Cópia arquivada em 18 de fevereiro de 2011
  7. [7]
    «OHCHR | HRC Human Rights Council President of the 14th Cycle (2020)». www.ohchr.org. Consultado em 18 de outubro de 2020
  8. [8]
    «President of the 13th Cycle». Consultado em 22 de fevereiro de 2019
  9. [9]
    The Human Rights Council elects Ambassador Ambassador Choi Kyong-lim of the Republic of Korea as its new President. Retrieved 4 January 2016.
  10. [10]
    Section, United Nations News Service (10 de dezembro de 2012). «UN News - UN Human Rights Council: new President will help promote human rights equitably». UN News Service Section
  11. [11]
    «Report: In 9 Years' Existence, UNHRC Condemned Israel More Times Than Rest of World Combined» (em inglês). UN Watch. 25 de Junho de 2015
  12. [12]
    Beste, Ralf (23 de Outubro de 2006). «Demokraten in der Minderheit - Der neue Menschenrechtsrat, als Vorzeigeprojekt der Uno-Reform gestartet, wird zum Schlachtfeld im Kampf der Kulturen. Islamische Staaten geben den Ton an. (Democratas em minoria - O novo Conselho de Direitos Humanos, iniciado como um mostruário para a reforma da ONU, está a tornar-se um campo de batalha no choque de civilizações. Os Estados islâmicos dão o tom.)». Spiegel
  13. [13]
    «"A Protecção dos Direitos Humanos da ONU em Grande Crise"» (em alemão). Der Standard. 22 de Outubro de 2010
  14. [14]
    Welle (www.dw.com), Deutsche. «China, Cuba e Rússia são eleitas para Conselho de Direitos Humanos da ONU | DW | 14.10.2020». DW.COM. Consultado em 15 de novembro de 2020
  15. [15]
    Welle (www.dw.com), Deutsche. «UN-Menschenrechtsrat: Zwei zu eins für den Süden | DW | 16.06.2008». DW.COM (em alemão). Consultado em 10 de abril de 2022
  16. [16]
    Welle (www.dw.com), Deutsche. «Sudan entgeht erneut Verurteilung im UN-Menschenrechtsrat | DW | 13.12.2006». DW.COM (em alemão). Consultado em 10 de abril de 2022
  17. [17]
    «Debatte über Uno-Gremium: Religionsfreiheit vor Menschenrecht?». Der Spiegel (em alemão). 4 de julho de 2008. ISSN 2195-1349. Consultado em 10 de abril de 2022
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Ligações externas

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