Estatuto do Torcedor

A Lei 10.671/03, conhecida como o Estatuto do Torcedor,^[1] foi uma lei brasileira sancionada em 15 de maio de 2003 que cria regramentos em relação ao público de estádios e ginásios esportivos.^[1] A lei tinha por objetivo proteger os interesses do consumidor de esportes no papel de torcedor, obrigando as instituições responsáveis a estruturarem o esporte no país de maneira organizada, transparente, segura, limpa e justa.^[2]

Lei Nº10.671/03

Lei Nº10.671/03
Estatuto do Torcedor
Propósito	Estabelece normas de proteção e defesa do torcedor.
Local de assinatura	Brasília
Autoria	Iniciativa do Poder Executivo
Signatário(a)(s)	Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros referendantes.
Criado	Aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
Ratificação	Sancionada em 15 de maio de 2003
Documentos afins
Substituído por	Lei Geral do Esporte

É um resultado de um histórico conturbado no futebol brasileiro.^{[carece de fontes?]} De autoria do Poder Executivo^{[carece de fontes?]} e sancionada no Governo Lula, em 15 de maio de 2003.^[3]

A lei também criou a figura do Ouvidor da Competição, para receber sugestões e reclamações dos torcedores, penaliza os dirigentes e as entidades de administração do esporte que não cumprirem tais normas, entre outros.

Em 2023, foi revogada pela Lei Geral do Esporte.^[4][5][6]

Ver também

• História do futebol no Brasil
• Futebol do Brasil

Referências

1. «Estatuto do Torcedor tem contribuído para modernizar e moralizar esportes - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 12 de junho de 2023
2. (16 de maio de 2023). «Artigo: Estatuto do Torcedor - 20 anos de atuação do Ministério Público». Correio Braziliense Opinião. Consultado em 12 de junho de 2023
3. «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 12 de junho de 2023
4. ESPN.com.br com Agência Brasil (15 de junho de 2023). «Lei Geral do Esporte: o que você precisa saber do veto que interessava ao futebol, direitos de TV e mais». Consultado em 11 de setembro de 2023
5. Presidência da República (15 de junho de 2023). «Presidente sanciona a Lei Geral do Esporte, antiga reivindicação do setor». Consultado em 11 de setembro de 2023
6. G1 (15 de junho de 2023). «Lei do Esporte é sancionada com vetos a isenção de impostos, a criação de agência e em questões trabalhistas». Consultado em 11 de setembro de 2023