Iniciativa popular

Iniciativa popular é um instrumento da democracia direta ou democracia semidireta que torna possível, à população, apresentar projetos de lei.

Alemanha

Na Alemanha, iniciativas populares são possíveis no âmbito dos Estados da Alemanha.

Brasil

Segundo o artigo 61, §2 da Constituição brasileira de 1988, regulamentado pela lei 9 709 de 1998^[1], é permitida a apresentação de projetos de lei pelos poderes Legislativo, Executivo e pela iniciativa popular. Neste último caso, a constituição exige como procedimento a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos 5 unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades. Como segundo o TSE o número de eleitores do Brasil em julho de 2010 era de 135,8 milhões^[2], o número mínimo de assinaturas para um projeto de iniciativa popular seria, portanto, 1,36 milhão.

Número de eleitores no Brasil e número de assinaturas necessárias para encaminhamento de lei de iniciativa popular

Região	Unidade da Federação (sigla)	Número de eleitores em julho de 2010	Quanto representa do eleitorado nacional	0,3% destes eleitores = número de assinaturas necessárias em cinco destes estados para encaminhar projeto de lei de iniciativa popular (valor arredondado)
Sudeste	Minas Gerais (MG)	14 522 090	10,693%	43 566
Nordeste	Rio Grande do Norte (RN)	2 246 691	1,654%	6 740
Sudeste	Rio de Janeiro (RJ)	11 589 763	8,534%	34 769
Nordeste	Alagoas (AL)	2 034 326	1,498%	6 102
Sudeste	Espírito Santo (ES)	2 523 185	1,858%	7 569
Sudeste	São Paulo (SP)	30 301 398	22,313%	90 904
Sul	Paraná (PR)	7 601 553	5,597%	22 804
Sul	Rio Grande do Sul (RS)	8 112 236	5,973%	24 336
Nordeste	Paraíba (PB)	2 740 079	2,018%	8 220
Nordeste	Maranhão (MA)	4 324 696	3,185%	12 974
Nordeste	Pernambuco (PE)	6 259 850	4,609%	18 779
Norte	Roraima (RR)	271 890	0,200%	815
Norte	Amazonas (AM)	2 030 549	1,495%	6 091
Norte	Acre (AC)	470 975	0,347%	1 412
Nordeste	Sergipe (SE)	1 425 973	1,050%	4 277
Centro-Oeste	Mato Grosso (MT)	2 095 825	1,543%	6 287
Centro-Oeste	Goiás (GO)	4 061 371	2,991%	12 184
Sul	Santa Catarina (SC)	4 538 891	3,342%	13 616
Nordeste	Ceará (CE)	5 881 584	4,331%	17 644
Nordeste	Bahia (BA)	9 550 898	7,033%	28 652
Norte	Rondônia (RO)	1 079 327	0,795%	3 237
Norte	Amapá (AP)	420 799	0,310%	1 262
Centro-Oeste	Distrito Federal (DF)	1 836 280	1,352%	5 508
Norte	Tocantins (TO)	948 920	0,699%	2 846
Centro-Oeste	Mato Grosso do Sul (MS)	1 702 511	1,254%	5 107
Nordeste	Piauí (PI)	2 263 834	1,667%	6 791
Norte	Pará (PA)	4 768 457	3,511%	14 305
Total	Brasil	135 804 433	100,000%	407 413

Fonte: TSE^[2]

Embora haja certa dificuldade e burocratização nesse processo, quatro Projetos de Lei de Iniciativa Popular já foram aprovados e se transformaram em leis no Brasil. A primeira foi a lei 8 930, de 7 de setembro de 1994,^[3] tipificando novos crimes hediondos como homicídio, campanha esta gerada pela comoção nacional diante do assassinato da atriz Daniella Perez. O caso mais recente foi o projeto Ficha Limpa, ocorrido em 2010. Apesar de inúmeras outras mobilizações terem acontecido, os projetos encaminhados pela iniciativa popular, em geral, são adotados por um parlamentar ou pelas comissões, que garantem sua tramitação no Congresso Nacional, assumindo, assim, a autoria do projeto.^[4].

Mais recentemente, o Ministério Público do Estado do Paraná, a Associação Paranaense do Ministério Público e a Fundação da Escola do Ministério Público do Paraná, em parceria com o Ministério Público Federal, participaram da campanha "Dez Medidas contra a Corrupção".^[5] A iniciativa, sem qualquer vínculo político-partidário, tem, por objetivo, a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, destinado ao aperfeiçoamento do sistema jurídico, de modo a reprimir a corrupção e a impunidade no Brasil. Em 29 de março de 2016, integrantes do Ministério Público Federal entregaram, no Congresso Nacional, mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos que apoiam um pacote de 10 medidas de combate à corrupção.^[6]

Iniciativas populares a nível nacional

Ano	Nome da campanha	Número de assinaturas	Número de assinaturas digitais	Número de assinaturas manuscrita	Data da apresentação	Projeto de lei (PL)	Aprovado	Data de vigor
2016	Movimento dez medidas de combate à Corrupção	+ de 2 millhões			29/03/2016	4850/2016	em tramitação
2010	Ficha Limpa	+ de 1,6 milhões				135/2010	sim	04/06/2010
1994	Crimes hediondos (caso Daniella Perez)	1,3 milhão	-	1,3 milhão	??/??/1994	8930/1994	sim	??/??/1994

Iniciativas populares a nível estadual

As iniciativas populares no âmbito estadual requerem a participação de pelo menos 1% do respectivo eleitorado e abrangem a edição de Leis Ordinárias, Leis Complementares e Emendas à Constituição Estadual, neste último caso desde que previstas.

Ano	Unidade de federação	Nome da campanha	Número de assinaturas	Número de assinaturas digitais	Número de assinaturas manuscrita	Data da apresentação	Projeto de lei (PL)	Data de vigor

Iniciativas populares a nível municipal

As iniciativas populares no âmbito municipal requerem a participação de pelo menos 5% do respectivo eleitorado.

Ano	Município	Joinville (SC)	486.803 (2010)	Unidade de federação (sigla)	Nome da campanha	Número de assinaturas	Número de assinaturas digitais	Número de assinaturas manuscrita	Data da apresentação	Projeto de lei (PL)	Data de vigor

Estados Unidos da América

Nos Estados Unidos da América, a iniciativa popular é um instrumento político reconhecido no âmbito dos estados e no distrito federal, o Distrito de Columbia.^[7]

Suíça

A Suíça se considera oficialmente uma "democracia semidireta",^[8] com o sistema representativo e de referendos e plebiscitos coexistindo; somente no cantão de Glarus e no semicantão Appenzell Innerrhoden^[9] a democracia é praticamente direta, com o Povo se reunindo ao ar livre no vilarejo para tomar decisões.^[8]

Mais da metade dos referendos realizados a nível internacional entre 1900 e 1993 - 52 por cento - tiveram lugar na Suíça.^[10]

Ver também

• Eleição
• Plebiscito
• Referendo
• Iniciativa Legislativa de Cidadãos
• «A iniciativa popular como instrumento da democracia participativa,» (PDF). dos professores da faculdade Mackenzie. 48 páginas
• «Página da wikipedia em inglês sobre Iniciativa popular»
• Grupos de Iniciativa Popular

Referências

1. «Base da Legislação Federal (ir em Pesquisa simplificada e procurar lei 9.709 pelo número)». Poder Executivo. Consultado em 12 de setembro de 2010
2. «Evolução do eleitorado nacional». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 12 de setembro de 2010. Arquivado do original em 21 de setembro de 2010
3. «Lei 8.930, de 7 de setembro de 1994». Governo Federal. Consultado em 27 de abril de 2011
4. «Deputado quer encaminhamento de leis pela iniciativa popular via Internet». Instituto Brasileiro de Direito da Informática. Consultado em 11 de março de 2009. Arquivado do original em 10 de outubro de 2010
5. «10 Medidas contra a Corrupção - MPPR». www.mppr.mp.br. Consultado em 30 de março de 2016
6. «Ministério Público entrega 2 milhões de assinaturas contra a corrupção». Política. Consultado em 30 de março de 2016
7. «State I&R». www.iandrinstitute.org. Consultado em 13 de março de 2009. Arquivado do original em 11 de fevereiro de 2016
8. GRISEL Etienne, Initiative et référendum populaires. Traité de la démocratie semi-directe en droit suisse (3e éd.), Berne, Staempfli Editions (ed.), 2004, pp. 460
9. Constitution du canton de Glaris, du 1er mai 1988. Les autorités fédérales de la Confédération Suisse Em alemão
10. BUTLER, David e RANNEY, Austin. Practice, in Referenduns Aroun the Wold. The Growing Use of Direct Democracy 5, 1994.