Medicamento sujeito a receita médica

Um medicamento sujeito a receita médica (MSRM) é um medicamento que só pode ser dispensado ao público mediante apresentação de uma receita médica. É o oposto de um medicamento de venda livre. A classificação quanto à dispensa é determinada pelas autoridades de saúde de cada país. Geralmente são classificados como medicamentos sujeitos a receita médica os medicamentos que quando usados sem vigilância médica podem constituir um risco para a saúde, os que são frequentemente utilizados para outros fins, os que são administrados por via parentérica (outra forma que não o trato digestivo) e aqueles em que é necessário avaliar a atividade ou efeitos secundários.^[1] Geralmente a receita médica fica retida junto ao estabelecimento comercial responsável pela venda do medicamento.^[2] Em contraste, drogas não controladas podem ser obtidas sem receita médica. Diferentes jurisdições têm diferentes definições do que constitui um medicamento de prescrição.

Por país

Estados Unidos

"Rx" (℞) é freqüentemente usado como uma forma curta para medicamentos controlados na América do Norte - uma contração da palavra latina "receita" (uma forma imperativa de "recipere") que significa "pegar".^[3]

O uso de medicamentos prescritos vem aumentando desde a década de 1960. Nos EUA, 88% dos adultos mais velhos (62-85 anos) usam pelo menos um medicamento de prescrição, enquanto 36% tomam pelo menos 5 medicamentos prescritos simultaneamente.^[4]

Portugal

MSRM é a abreviatura de "Medicamento Sujeito a Receita Médica"^[5][6] Em Portugal utiliza-se a abreviatura MSRM para designar todos os medicamentos que só podem ser dispensados ao utente (doente) na Farmácia Comunitária com a apresentação duma prescrição médica.^[5]

Existem ainda as classificações MSRM-E e MSRM-P. MSRM-E é a abreviatura de Medicamento Sujeito a Receita Médica de Estupefaciente - que designa uma classe restrita de medicamentos sujeitos a regras de controlo muito severas. Medicamentos desta classe não se encontram disponíveis em farmácias comunitárias, e para poder efectuar a sua prescrição o médico deve efectuar um pedido para obter os formulários específicos. Estes encontram-se identificados individualmente, e em caso de perda/roubo dos formulários é obrigatória a sua participação por parte do médico, por forma a que sejam anulados e seja impossível utilizá-los de forma ilícita. Fármacos sujeitos a este tipo de controlo incluem, por exemplo, a morfina.

MSRM-P é a abreviatura de Medicamento Sujeito a Receita de Psicotrópicos. Esta classe especial de medicamentos é semelhante à MSRM-E, aplicando-se a fármacos como a buprenorfina e o metilfenidato.

Brasil

No Brasil, utiliza-se a classificação por tarjas: preta, vermelha e sem tarja.^[7]

A tarja preta indica os fármacos que podem causar dependência química. Estes só podem ser comprados mediante apresentação de notificação de receita do tipo "B", a qual fica retida na farmácia após a compra do medicamento e está submetida à fiscalização da vigilância sanitária e polícia federal.^[7]

A tarja vermelha indica que o fármaco deve ser comprado apenas com receita médica. Alguns destes medicamentos, como alguns psicotrópicos de tarja não-preta, ou seja, que não causam dependência, precisam ser comprados com receita em duas vias, onde a primeira via (original) fica retida e nela constam o nome e endereço do comprador, do paciente, do médico e da farmácia.^[7] A tarja amarela indica que se trata de um medicamento genérico.^[7]

Os sem tarja são de venda livre pelo comércio.^[7]

Grupos de produtos controlados

Grupo	Exemplos
A1	Entorpecentes : analgésicos, opioides e não opioides, analgésicos gerais
A2	Entorpecentes : analgésicos, opioides e não opioides
A3	Psicotrópicos : estimulantes do sistema nervoso central
B1	Psicotrópicos : antiepiléticos, indutores do sono, ansiolíticos, antidepressivos, tranquilizantes
B2	Psicotrópicos : anorexígenos
C1	Controle Especial : antidepressivos, antiparksonianos, anticonvulsivantes, antiepiléticos, neurolépticos e anestésicos
C2	Retinóides : tratamento de acne cística severa
C3	Talidomida : reação leprótica (medicamento usado por gestantes contra enjoo que causava má formação do feto, fato foi muito discutido há algumas décadas)
C4	Antiretrovirais : infecções originadas do HIV
C5	Anabolizantes
D1	Precursores de Entorpecentes / Psicotrópicos
D2	Precursores de Síntese de Entorpecentes
E	Plantas
F	Produtos de uso proscrito no país

Itens a serem observados a cada prescrição

Tipo de notificação	Notificação de Receita A	Notificação de Receita B	Notificação de Receita Retinoides	Receita de controle especial C1/C5	Antibióticos
Medicamentos	Entorpecentes	Psicotrópicos	Retinoide sistêmico	Anticonvulsivantes, antidepressivos, antipsicóticos	Antibióticos
Listas	Listas A1, A2 e A3	B1 e B2	C2	C1/C5 - Receita de Controle especial em 2 vias	Receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, contendo, obrigatoriamente, as informações exigidas pela norma. Lista da Anvisa (ver).
Abrangência	Validade em todo o território nacional (Lei 13.732/2018)[8]	Validade em todo o território nacional (Lei 13.732/2018)[8]	Validade em todo o território nacional (Lei 13.732/2018)[8]	Validade em todo o território nacional (Lei 13.732/2018)[8]	Validade em todo o território nacional (Lei 13.732/2018)[8]
Cor da notificação	Amarela	Azul	Branca	-
Qte. max. por receita	5 ampolas	5 ampolas	5 ampolas no caso de medicamento injetável. 30 dias para as demais formas farmacêuticas.		Não há uma delimitação da quantidade de caixas, unidades posológicas e tempo de uso. A quantidade a ser dispensada pela farmácia ou drogaria deve estar de acordo com a prescrição feita pelo profissional habilitado.[9]
Qte. por período de tratamento	30 dias; acima acompanha justificativa	60 dias (30 dias para B2)	30 dias	5 ampolas e tratamento de 60 dias para demais formas farmacêuticas. Tratamento por 6 meses para anticonvulsivante ou antiparkinsoniano
Quem imprime o talão de notificação	Autoridade sanitária	O profissional retira a numeração junto da autoridade sanitária, escolhe a gráfica para imprimir o talão às suas expensas.	O profissional retira a numeração junto da autoridade sanitária, escolhe a gráfica para imprimir o talão às suas expensas.

Receita de controle especial ou comum

Medicamentos	Controle Especial	Anabolizantes	Anti-retrovirais	Adendo das listas
Listas	C1	C5	C4	A1, A2 e B1
Abrangência	Validade em todo o território nacional (Lei 13.732/2018)[8]	Validade em todo o território nacional (Lei 13.732/2018)[8]	Validade em todo o território nacional (Lei 13.732/2018)[8]	Validade em todo o território nacional (Lei 13.732/2018)[8]
Cor	A critério	A critério	A critério	A critério
Qte. max por receita	5 ampolas; 3 medicamentos	5 ampolas	5 substâncias 5 medicamentos	1 medicamento
Qte. período de tratamentos	60 dias	60 dias	60 dias	A1 e A2 30 dias e B1 60 dias

De acordo com a Portaria 344/98 do Brasil todas as substâncias incluidas na portaria devem ficar guardadas sob chave e responsabilidade do farmacêutico.

Referências

1. Maria Angels Rafel Casanova (2011). Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (PDF). [S.l.]: Ordem dos Farmacêuticos – Colégio da Especialidade de Assuntos Regulamentares. pp. 10–12
2. Hipolabor (20 de outubro de 2014). «HIPOLABOR EXPLICA: O QUE SÃO MEDICAMENTOS CONTROLADOS?»
3. Crane, Gregory R. «Perseus 4.0 (Perseus Hopper)». Perseus 4.0 (Perseus Hopper). Consultado em 19 de janeiro de 2014
4. Qato, Dima M.; Wilder, Jocelyn; Schumm, L. Philip; Gillet, Victoria; Alexander, G. Caleb (1 de abril de 2016). «Changes in Prescription and Over-the-Counter Medication and Dietary Supplement Use Among Older Adults in the United States, 2005 vs 2011». JAMA Internal Medicine. 176 (4): 473–482. ISSN 2168-6114. PMC 5024734. PMID 26998708. doi:10.1001/jamainternmed.2015.8581
5. «Medicamentos Sujeitos a Receita Médica». O que são Medicamentos Sujeitos a Receita Médica (MSRM)?. jaba-recordati.pt. 2016. Consultado em 26 de abril de 2018
6. Cadima, Rita Mira (Setembro de 2011). «Colégio de Especialidade de Assuntos Regulamentares» (PDF). PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS E INFORMAÇÃO AO PÚBLICO. ORDEM DOS FARMACÊUTICOS. Consultado em 26 de abril de 2018
7. «Qual o significado das tarjas dos medicamentos e suas cores?». Qual o significado das tarjas dos medicamentos e suas cores?. minutosaudavel. 1 de novembro de 2017. Consultado em 26 de abril de 2018
8. Lei n° 13.732, de 8 de novembro de 2018
9. Nota técnica^{[ligação inativa]}

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