Ministério da Educação (Brasil)

O Ministério da Educação (MEC) é um órgão do governo federal do Brasil, fundado pelo decreto n.º 19 402, em 14 de novembro de 1930, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, pelo então presidente Getúlio Vargas,^[2] e era encarregado do estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar.

Ministério da Educação
Sede do Ministério da Educação
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Dependência	Poder Executivo do Brasil
Chefia	Camilo Santana
Orçamento anual	R$ 198 bilhões (2025)[1]
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Esplanada dos Ministérios
Histórico
Criação	14 de novembro de 1930 (94 anos)

 Nota: "MEC" redireciona para este artigo. Para outros significados, veja MEC (desambiguação).

História

Os precursores do MEC tem origem no império quando da criação, em 1854, pelo decreto imperial nº 1331-A, da Inspetoria-Geral da Instrução Primária e Secundária, como órgão nacional regulador dos direitos e deveres referentes à instrução educacional ligada ao Ministério dos Negócios do Império que na república foi reconfigurada para Secretaria de Estado dos Negocios da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos, criada em 19 de abril de 1890, pelo decreto nº 346,^[3] em atendimento a Benjamin Constant.^[4][5] Segundo Alberto Venâncio Filho, em sua obra, das Arcadas ao bacharelismo, durante o governo de Floriano Peixoto, entre 1891 e 1892, o ministério teve por sucessores de Constant, João Barbalho Uchôa Cavalcanti, Antônio Luís Afonso de Carvalho e José Higino Duarte Pereira, até ser extinto, na gestão de Fernando Lobo Leite Pereira, passando a ser uma diretoria no Ministério da Justiça e Negócios Interiores.^[6]

Em 1930, foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. No dia 15 de janeiro de 1937, passou a se chamar Ministério da Educação e Saúde e suas atividades passaram a ter um limite à administração da educação escolar, educação extra-escolar e da saúde pública e assistência médico-social.

Em 1953, o governo federal criou o Ministério da Saúde e tira do Ministério da Educação e Saúde as responsabilidades de administração destinadas a ela. A partir desse momento, passa a se chamar oficialmente de Ministério da Educação e Cultura (MEC) pela lei n.° 1 920, de 25 de julho de 1953.

Em 15 de março de 1985, foi criado o Ministério da Cultura (MinC) pelo decreto n.º 91 144. Ainda assim a sigla MEC continua, porém passa a se chamar Ministério da Educação. Durante um tempo, o órgão foi chamado de Ministério da Educação e do Desporto, isso antes de ser criado o Ministério do Esporte, no governo Fernando Henrique Cardoso.

Veículos de transporte escolar, padronizados pelo MEC.

Em 8 de novembro de 1990, as atividades do MEC passaram a integrar a política nacional de educação; a educação, ensino civil, pesquisa e extensão universitárias; o magistério e a educação especial.

Em 12 de junho de 2000, após muitas mudanças em sua estrutura organizacional e a criação de secretarias como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por exemplo, o MEC passa a ter as seguintes competências: política nacional de educação; educação infantil; educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação à distância, exceto ensino militar; avaliação, informação e pesquisa educacional; pesquisa e extensão universitária; e magistério.

Em janeiro de 2020, Vicente Vilardaga escrevendo para a revista IstoÉ, criticou o modo como o MEC passou a tratar a educação do Brasil ao lado do governo Bolsonaro, chamando de uma "escalada de deseducação", tendo em vista que existe "uma política de promoção do embrutecimento e da grosseria, demonstrações de desprezo pelos livros didáticos e paranoia com a doutrinação esquerdista." Segundo a pedagoga Ana Helena, o governo passou a desviar o foco do desenvolvimento da educação para questões menos importantes, como as escolas cívico-militares ou a escola sem partido, tendo em vista que já existe o Plano Nacional da Educação (PNE) e 20 metas para melhorar a educação, aprovado pela Câmara dos Deputados quando o Bolsonaro ainda era deputado. O PNE foi ignorado no primeiro ano de governo.^[7]

Estrutura

A estrutural regimental do MEC como conhecemos só ficou estabelecida realmente pelo decreto n° 4 791, de 22 de julho de 2003. Esse decreto estabelece como área de competência do MEC:

• política nacional de educação;
• educação infantil;
• educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar;
• avaliação, informação e pesquisa educacional;
• pesquisa e extensão universitária;
• magistério;
• assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.

Entre algumas áreas ligadas ao Ministério da Educação podem-se citar:

Exemplar da Constituição brasileira de 1988 distribuído pelo Ministério da Educação-MEC.

• Educação especial
• Educação superior
• Educação profissional e tecnológica
• Educação infantil
• Educação a distância
• Educação do campo
• Educação indígena
• Educação ambiental

Entre as secretarias do órgão, estão:^[8]

• Secretaria Executiva (SE)
• Secretaria de Educação Superior (SESU)
• Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC)
• Secretaria de Educação Básica (SEB)
• Secretaria da Alfabetização (SEALF)
• Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE)
• Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES)

Entre os órgãos vinculados, estão: ^[8]

• Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
• Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) (Responsável pelos exames Enade, Revalida e Enem)
• Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
• Conselho Nacional de Educação (CNE)
• Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES)
• Instituto Benjamin Constant (IBC)
• Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES)
• Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)
• Colégio Pedro II
• Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Símbolos

• 
  Logo do MEC durante o Governo Jair Bolsonaro (2019–23)
• 
  Bandeira de ministro de Estado no Brasil do ministro da Educação.

Ver também

• Ministérios do Brasil
• Lista de ministros
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
• Educação no Brasil
• Educação financeira
• História da educação no Brasil
• Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
• Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
• Programa Universidade para Todos (ProUni)

Referências

1. Anexo II: Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Órgão Orçamentário. In: BRASIL, Lei nº 15121, de 10 de abril de 2025. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025. Diário Oficial da União, Brasília, 10 de abril de 2025.
2. Ministério da Educação na página do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC)
3. Decreto nº 346, de 19 de Abril de 1890 - Crêa a Secretaria de Estado dos Negocios da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos Portal da Câmara dos Deputados. Acesso em 24 de abril de 2025
4. BRASIL. Decreto nº 377-A, de 5 de Maio de 1890. Organiza a Secretaria de Estado dos Negocios da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos. Rio de Janeiro, 1890. link.
5. AVELLAR, Hélio de Alcântara. História administrativa e económica do Brasil. 2a ed. Rio de Janeiro: MEC/FENAME, 1976. link. [Cf. figuras em: link.]
6. BRASIL. Decreto nº 1.160, de 6 de Dezembro de 1892. Dá regulamento á Secretaria da justiça e Negocios Interiores. Rio de Janeiro, 1892.
7. Vicente Vilardaga (17 de janeiro de 2020). «A escalada da deseducação». IstoÉ. Editora 3. Consultado em 22 de janeiro de 2020
8. «Estrutura Organizacional». portal.mec.gov.br. Consultado em 14 de dezembro de 2020