Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil é responsável, resumidamente, pela política nacional do meio ambiente. A atual ministra de estado que chefia esta pasta ministerial é a historiadora, ativista ambiental e gestora pública acriana Marina Silva, ex-senadora e ministra do meio ambiente durante parte dos dois primeiros mandatos do Governo Lula.^[3][1]

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Logotipo do Ministério
Esplanada dos Ministérios em Brasília
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Dependência	Poder Executivo do Brasil
Chefia	Marina Silva[1]
Orçamento anual	R$ 3,2 bilhões (2022) [2]
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Esplanada dos Ministérios
Histórico
Criação	15 de março de 1985 (40 anos)

Atual ministra do Meio Ambiente Marina Silva, foto de 2022

História

Foi criado com a denominação de Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente, em 15 de março de 1985, no governo de José Sarney, através do decreto nº 91.145, tendo tido como primeiro titular, o ministro Flávio Rios Peixoto da Silveira que havia sido anteriormente Secretário estadual de Planejamento do Estado de Goiás entre 1983 e 1985^[4].

Anteriormente as atribuições desta pasta ficavam a cargo da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), do então denominado Ministério do Interior, criada através do decreto nº 73.030, de 30 de outubro de 1973^[5], a qual teve o biólogo e advogado Paulo Nogueira Neto como único secretário entre 1973 e 1985^[6].

Em 1990, no governo Fernando Collor de Mello, o Ministério do Meio Ambiente foi transformado em Secretaria do Meio Ambiente, diretamente vinculada à Presidência da República. Esta situação foi revertida pouco mais de dois anos depois, em 19 de novembro de 1992, no governo Itamar Franco, com a promulgação da lei que reestruturou a organização administrativa do Poder Executivo e deu à pasta ministerial o nome Ministério do Meio Ambiente (MMA)^[7], tendo como ministro Fernando Coutinho Jorge, economista e ex-senador paraense.^[8]

Em 1993, este órgão público foi transformado em Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal^[7][9] e, em 1995, em Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, adotando, posteriormente, o nome de Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente. Em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, retornou à denominação de Ministério do Meio Ambiente, tendo como ministro Sarney Filho.^[10]

Em 29 de Dezembro de 2022, pouco após ter sido anunciada como Ministra de Estado, Marina Silva anuncia que o MMA adotará o novo nome de Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática^[11] a partir de 1º de Janeiro de 2023, o que efetivamente ocorreu, com uma pequena variação da nomenclatura anunciada, com a publicação do Decreto presidencial no D.O.U. do citado dia em que já se apresenta o novo nome da pasta ministerial: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima^[1].

Competências administrativas

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima^[1] foi criado para realizar o planejamento, coordenação, supervisão e controle das ações relativas ao meio ambiente^[7][12]. Assim, ele possui a atribuição de executar as seguintes políticas públicas que são de sua responsabilidade:

• Política nacional do meio ambiente^{[7][9][6][12]};
• Políticas e programas ambientais para a Amazônia e para os demais biomas brasileiros^[12][6];
• Política dos recursos hídricos^[6][12];
• Política nacional de segurança hídrica^[12];
• Políticas de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas^[12];
• Políticas para a integração da proteção ambiental com a produção econômica^[12];
• Estratégias, mecanismos e instrumentos regulatórios e econômicos para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais^[12];
• Política nacional sobre mudanças climáticas^[11][12];
• Zoneamento ecológico-econômico e outros instrumentos de ordenamento territorial, incluído o planejamento espacial marinho, em articulação com outros Ministérios competentes^[6][12];
• Gestão de florestas públicas para a produção sustentável^[12];
• Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal^[12];
• Políticas para a integração entre a política ambiental e a política energética^[12];
• Políticas de proteção e de recuperação da vegetação nativa^[12];
• Qualidade ambiental dos assentamentos humanos, em articulação com o Ministério das Cidades^[12];
• Política nacional de educação ambiental, em articulação com o Ministério da Educação^[12]; e
• Gestão compartilhada dos recursos pesqueiros, em articulação com o Ministério da Pesca e Aquicultura^[12].

Estrutura organizacional

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima^[1] possui sua estrutura organizacional composta pelos seguintes órgãos e unidades:

• Órgãos de assistência direta e imediata: Gabinete do(a) Ministro(a); Secretaria-Executiva^[5]; Assessoria Especial de Controle Interno (AECI); e Consultoria Jurídica (CONJUR)^[12].
• Órgãos específicos singulares: Secretarias temáticas que formam o segundo escalão do governo federal (estas se subdividem em Departamentos especializados que formam o terceiro escalão)^[5].

Órgãos colegiados

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima^[1] já possuiu ou possui os seguintes colegiados administrativos com funções consultivas, deliberativas e normativas sob sua responsabilidade:

• Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)^[5][6];
• Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)^[6];
• Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen)^[12];
• Conselho Nacional da Amazônia Legal (CONAMAZ)^[9][6];
• Conselho Nacional da Borracha (CNB)^[9];
• Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD)^[12];
• Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima^[12];
• Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente^[9].

Entidades vinculadas

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima^[1] já possuiu ou possui as seguintes entidades da Administração Pública indireta (autarquias, fundações, agências reguladoras) sob sua responsabilidade:

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)^[6];
• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)^[6];
• Agência Nacional de Águas (ANA);
• Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ)^[12].

Ver também

• Ministérios do Brasil
• Lista de ministros

Referências

1. «DECRETO DE 1º DE JANEIRO DE 2023». Diário Oficial da União. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de janeiro de 2023
2. Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexo II. Consultado em 20 de fevereiro de 2022
3. «Quem é quem: os 37 ministros empossados por Lula». G1. Consultado em 1 de janeiro de 2023
4. Venturini, Fabio (2017). «Direcionamento da agenda no processo de construção da "Aliança Democrátcia frente Liberal-PMDB" para as eleições Indiretas de 1985». Revista Estudos Políticos. Consultado em 2 de janeiro de 2023
5. Abers, Rebecca Neaera; Oliveira, Marília Silva de (2015). «Nomeações políticas no Ministério do Meio Ambiente (2003-2013): interconexões entre ONGs, partidos e governos». Opinião Pública. Consultado em 2 de janeiro de 2023
6. Gusmão, Paulo Pereira de; Pavão, Bianca Borges Medeiros (2020). «(Des)construção da gestão ambiental no Brasil: De Paulo Nogueira Neto (1973) a Ricardo Salles (2020)». AMBIENTES: Revista de Geografia e Ecologia Política. Consultado em 2 de janeiro de 2023
7. «LEI N° 8.490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992». Diário Oficial da União. 19 de novembro de 1992. Consultado em 2 de janeiro de 2023
8. Cabral, Eugênia Rosa (2007). «ARTICULAÇÃO DE INTERESSES DO EMPRESARIADO INDUSTRIAL NO PROCESSO DE PRODUÇÃO DA REGULAÇÃO AMBIENTAL: convergências e divergências» (PDF). UFMG. Consultado em 1 de janeiro de 2023
9. «LEI Nº 8.746, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993». Diário Oficial da União. 9 de dezembro de 1993. Consultado em 2 de janeiro de 2023
10. Boeira, Sergio Luís (2003). «POLÍTICA & GESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL: DA RIO-92 AO ESTATUTO DA CIDADE». Revista Alcance. Consultado em 2 de janeiro de 2023
11. «Marina anuncia novo nome do ministério: Meio Ambiente e Mudança Climática». UOL. Consultado em 31 de dezembro de 2022
12. «MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.154, DE 1º DE JANEIRO DE 2023». Diário Oficial da União. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de janeiro de 2023