Quarto poder

 Nota: Não confundir com Poder Moderador.

O quarto poder trata-se de uma expressão utilizada para declarar que o jornalismo e os meios de comunicação de massa podem exercer determinada influência sobre a sociedade. O termo é assim chamado porque tem como referência os Três Poderes do Estado Democrático que regem a sociedade (Legislativo, Executivo, Judiciário).^[1] O termo é utilizado quando se pretende discutir em como a imprensa atua na sociedade no enquadramento de notícias que são levadas a conhecimento público, incluindo a agenda política sobre debates, eleições, atos legais ou ilegais que acontecem na sociedade.^[2] Existem várias discussões dispostas em pesquisas acadêmicas sobre como a influência da grande mídia pode afetar as decisões sociais, a opinião pública, a agenda comunicativa e quais notícias chegam à população.^[3]

Definições conceituais

Há pelo menos três definições conceituais que atribuem à imprensa (mídia) a função de quarto poder. Dentre as definições mais utilizadas estão: o Fourth Estate, o Fourth Branch e o Poder Moderador.^[4]

Fourth estate (ou contrapoder)

Foi originado na tradição liberal britânica e influenciado pelo pensamento político inglês do século XIX, sendo ainda difundido principalmente pelos autores Thomas B. Macaulay e Thomas Carlyle. Neste conceito de quarto poder, o papel da imprensa está em servir de guardião dos propósitos dos cidadãos contra os abusos de poder. Para cumprir esse papel, é necessário que a imprensa adote uma postura independente em relação aos grupos dominantes. A concepção de Estado utilizada no conceito de Fourth Estate refere-se à organização social do Feudalismo em torno de Três Estados. O Primeiro Estado correspondia ao Clero, o Segundo Estado à Nobreza e o Terceiro Estado aos Comuns. O Primeiro e o Segundo Estados se representavam na Casa dos Lordes, enquanto o Terceiro Estado se representava na Casa dos Comuns. Assim, definir a imprensa como um quarto Estado significava atribuir-lhe o papel de "representante dos interesses da sociedade como um todo, para além dos que se faziam representar no Parlamento."^[4] É também nesta definição que podemos encontrar o conceito de Cão de Guarda (ou watchdog) um de seus principais prolongamentos.

Fourth branch (ou o equilíbrio entre os poderes)

Sua origem está relacionada à divisão de poderes do governo, como apresentado por Montesquieu: "De acordo com ele, para evitar o abuso de poder, é preciso que 'o poder freie o poder".^[4] Desenvolvido de forma particular nos Estados Unidos, este conceito sugere a divisão de poderes em: Legislativo (criação de leis), Executivo (administração de negócios do governo) e Judiciário (julgamento e punição). Mas seu propósito fundamental está na construção de três poderes independentes, onde os três têm o direito constitucional de fiscalizar os outros. Além disso, para que liberdade política seja plenamente desenvolvida é preciso que cada um dos poderes sejam exercidos por agentes diferentes. A imprensa tem caráter meramente informativo. De outra forma e se não tiver um órgão controlador, passará a manipular informações em benefício próprio ou com objetivo de disseminar ideologias através das mensagens sub-liminares.

Poder moderador (ou o superpoder)

Assim como acontece no conceito anterior, o Poder Moderador também é influenciado pela divisão de poderes, e tem como uma de suas principais referências, o filósofo Benjamin Constant. Para Constant, a solução para o dilema político vivido em sua época estava na criação de um quarto poder neutro (Poder Moderador ou Real) e na monarquia constitucional como regime do governo. Seu pensamento então foi referência para a primeira constituição brasileira, de 1824, mas em 1889, a implantação do regime republicano trouxe o "fim da existência legal do Poder Moderador".^[4] O conceito de Poder Moderador concebe a imprensa como a responsável por arbitrar os conflitos entre os três poderes e também por defender o interesse público. Para o professor Afonso de Albuquerque, atualmente, "o jornalismo brasileiro não opera de fato como um Poder Moderador, mas é o papel que se propõe a desempenhar. Este busca legitimar seu papel político por referência a modelos estrangeiros e reivindica sua autonomia e liberdade de imprensa."^[4] Desse modo, a imprensa brasileira trataria suas questões políticas de modo ativo, e intervindo de forma arbitrária na política do país, assumindo para si um papel de solucionar as causas de interesse do bem comum. Essa característica rompe com o modelo basilar de jornalismo independente dos Estados Unidos que o Brasil procura incorporar. Enquanto a imprensa americana se baseia na realidade dos fatos e na objetividade,  a imprensa brasileira assume um papel de intérprete da realidade. Em outra versão, o Ministério Público é colocado ao lado da imprensa, cumprindo indevidamente essa função de quarto poder do Estado.^[5][6]

Referências culturais

Sobre o tema, há um filme de 1997 cujo título original é Mad City (O Quarto Poder ^{(título no Brasil)} ou Cidade Louca ^{(título em Portugal)}). O filme discute o poder dos Meios de Comunicação de Massa sobre a opinião pública, fazendo uma espécie de jogo com as emoções. O filme fala do poder e dos métodos de manipulação da mídia para favorecer os interesses de particulares, e da conquista de público cativo (audiência). Outro filme pouco conhecido e que também retrata a influência da Mídia, é o longa alemão de 2012, The Fourth State.

A série americana House of Cards também explora bastante as relações entre a mídia e os outros poderes, abordando a influência jornalística sobre nomeações de ministros de Estado, escândalos pessoais de figuras públicas e disputas eleitorais, por exemplo. A série tem como temas centrais política, ambição e poder, acompanhando a história de um parlamentar americano que usa estratégias manipuladoras para chegar à presidência dos Estados Unidos.

Outra série que também aborda sobre o poder da influência da mídia sobre a sociedade é The Newsroom, que relata a jornada de uma equipe de repórteres engajados e manter um jornal no ar sem perder a qualidade, buscando apresentar somente informações de interesse público. São apresentadas as temáticas centrais como ética, censura e liberdade de expressão, além de tratar das dificuldades que os profissionais possam ter em manter a sociedade bem informada.

Ampliando a temática, existe o filme O Quinto Poder, baseada na história da organização WikiLeaks. Apesar do termo recente e não muito discutido, tem como candidata a Internet como veículo de informação que seja tão quanto ou mais influente do que os jornais tradicionais que representaria o quarto poder, produtora de debates.

Ver também

• Separação de poderes
• Poder moderador
• Quinto poder
• Dualidade de poderes
• Agenda política

Referências

1. de Albuquerque, Afonso (junho de 2019). «As três faces do quarto poder» (PDF). Trabalho apresentado ao Grupo de Trabalho “Comunicação e Política”, do XVIII Encontro da Compós, na PUC-MG, Belo Horizonte, MG. Consultado em 6 de setembro de 2020
2. Rinaldi, Mayara (24 de junho de 2008). «A relação do jornalismo com a política». Observatório da Imprensa. Consultado em 6 de setembro de 2020
3. de Albuquerque, Afonso (junho de 2009). «As três faces do quarto poder» (PDF). Trabalho apresentado ao Grupo de Trabalho “Comunicação e Política”, do XVIII Encontro da Compós, na PUC-MG, Belo Horizonte, MG. Consultado em 6 de setembro de 2020
4. Albuquerque, Afonso (2009). «As Três Faces do Quarto Poder». Consultado em 4 de abril de 2018
5. MPU. «Dúvidas Freqüentes». Consultado em 5 de Outubro de 2015
6. LOPES, João (28 de dezembro de 2012). «O Ministério Público e o Quarto Poder». Brasilia. Conteudo Juridico. Consultado em 5 de outubro de 2015

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