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Secretaria de Comunicação Social

órgão da Presidência do Brasil, com status de ministério, responsável pelo gerenciamento de verbas e de contratos publicitários, além de secretaria de imprensa e porta-voz Da Wikipédia, a enciclopédia livre

Secretaria de Comunicação Social
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A Secretaria de Comunicação Social (Secom) é um órgão que compõe a Presidência da República. Com status de Ministério é responsável pela liberação de verbas e gerenciamento de contratos publicitários firmados pelo Governo Federal. Para o orçamento de 2019, o Congresso autorizou uma dotação de 150 milhões de reais para a Secom. Anunciado por Gustavo Bebianno (ex-Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência), o secretário era Floriano Amorim Neto.[4]

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Com a reforma ministerial promovida pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007, a Secom incorporou a Secretaria de Imprensa e Porta-Voz, que é responsável pelas relações entre o governo e a mídia. Essa coincidência de funções foi criticada por analistas externos.[5]

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História

Entre o fim do período Gushiken e a reforma ministerial de 2007 a Secom era uma subsecretaria, subordinada à Secretaria-Geral da Presidência. Porém, após a reforma ministerial do governo Bolsonaro em 2019, a Secom passou a ser subordinada à Secretaria de Governo.[4]

Em 10 de junho de 2020, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República foi extinta pela Medida Provisória nº 980, tendo suas atividades incorporadas pelo recriado Ministério das Comunicações.[6] A secretaria foi restaurada a partir da conversão da Medida Provisória na Lei 14.074/20.[7]

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Lista de secretários

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Controvérsias

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Perspectiva

Escrevendo para o The Intercept Brasil, João Filho questionou o aumento da entrada de dinheiro público na RecordTV e outras emissoras nas quais os donos aparecerem ao lado de Bolsonaro. Antes do atual governo, era gasto mais dinheiro com as emissoras a partir da audiência das mesmas, mas o método foi cancelado sem motivo.[10][11]

Em 15 de janeiro de 2020, foi revelado pela Folha de S.Paulo que Fabio Wajngarten, chefe da SECOM, recebeu, através de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade que tem contrato com o governo de Jair Bolsonaro. Dentre elas, estão a Rede Bandeirantes e a RecordTV.[12] Tal fato entrou na análise do Repórteres Sem Fronteiras, que analisa os ataques de Bolsonaro direcionados à imprensa.[13] Em junho de 2020, um levantamento divulgado pela Agência Pública confirmou que emissoras evangélicas e pastores apoiadores do governo, foram os que mais receberam verbas publicitárias da SECOM, ao todo foram 30 milhões de reais. A maioria do dinheiro foi destinado à RecordTV, IURD e a Igreja Internacional da Graça de Deus.[14]

Em julho de 2020, outro levantamento da Agência Pública, mostra que o governo, através da SECOM, patrocinou propaganda no YouTube da Reforma da Previdência Social no Brasil direcionada a canais infantis, de apoiadores do presidente (bolsonaristas), religiosos e de notícias falsas.[15]

Por denúncia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o ex-titular da pasta, Fábio Wajngarten, respondeu por crime de apologia a crime e criminoso na Justiça Federal no Distrito Federal por conta de tweets elogiosos a crimes cometidos por militares durante a Guerrilha do Araguaia e a Sebastião Curió.[16][17][18]

Em outubro de 2024, a pasta foi questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acerca dos critérios utilizados nos orçamento de peças publicitárias durante os governos de Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, classificando os gastos de R$ 542,8 milhões entre 2018 e 2023 como “ineficiência no uso do dinheiro público”. O TCU apontou a ausência de critérios objetivos na justificação dos valores empenhados pela pasta durante o período, questionando se as peças publicitárias poderiam ser realizadas e divulgadas de maneira semelhante a custos menores. [2]

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Ver também

Referências

  1. [1]
    «Decreto nº 6.650 de 23 de maio de 1979 - Dispõe sobre a criação, na Presidência da República, da Secretaria de Comunicação Social, altera dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.». Consultado em 8 de outubro de 2010
  2. [2]
    Poder360 (18 de outubro de 2024). «TCU dá 180 dias para Secom controlar gastos com propaganda». Poder360. Consultado em 14 de maio de 2025
  3. [3]
    «Decreto nº 85.550 de 18 de dezembro de 1980 - Extingue a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) e dá outras providências.». Consultado em 8 de outubro de 2010
  4. [4]
    https://blogdacidadania.com.br/2018/12/novo-secretario-da-secom-ataca-imprensa-e-politicos-em-rede-social/
  5. [5]
    «Folha Online - Brasil - Franklin Martins diz que relação de Lula com a imprensa será melhor - 29/03/2007». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 3 de fevereiro de 2019
  6. [6]
    «MEDIDA PROVISÓRIA Nº 980, DE 10 DE JUNHO DE 2020». Diário Oficial da União. 10 de junho de 2020. Consultado em 10 de junho de 2020
  7. [7]
    «LEI Nº 14.074, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020». www.planalto.gov.br. 14 de outubro de 2020. Consultado em 4 de março de 2021
  8. [8]
    «Lula nomeia Paulo Pimenta para a Secom e Laércio Portela ganha secretaria | Radar». VEJA. Consultado em 8 de janeiro de 2025
  9. [9]
    Teixeira, Lucas Borges (7 de janeiro de 2025). «Sidônio Palmeira, novo ministro da Secom». Uol. Consultado em 7 de janeiro de 2025
  10. [10]
    João Filho (23 de fevereiro de 2020). «Bolsonaro se diz perseguido pela imprensa. Mas Band, SBT, Record e Rede TV estão ao seu lado.». The Intercept Brasil. First Look Media. Consultado em 26 de fevereiro de 2020. Cópia arquivada em 26 de fevereiro de 2020
  11. [11]
    «Gasto do governo federal com publicidade cresce, e Record supera Globo». Folha de S. Paulo. Grupo Globo. 15 de abril de 2019. Consultado em 26 de fevereiro de 2020. Cópia arquivada em 26 de fevereiro de 2020
  12. [12]
    IstoÉ, ed. (15 de janeiro de 2020). «Chefe da Secom recebe dinheiro de emissoras contratadas pelo governo Bolsonaro». Consultado em 14 de março de 2020
  13. [13]
    «Como o presidente Bolsonaro tenta, metodicamente, silenciar a imprensa crítica». RSF. 16 de abril de 2020. Consultado em 24 de abril de 2020. Cópia arquivada em 24 de abril de 2020
  14. [14]
    Bruno Fonseca, Mariama Correia (15 de junho de 2020). «Governo gastou mais de R$ 30 milhões em rádios e TVs de pastores que apoiam Bolsonaro». Agência Pública. Consultado em 16 de junho de 2020. Cópia arquivada em 16 de maio de 2020
  15. [15]
    TlAlice Maciel, Ethel Rudnitzki, Laura Scofield, Mariama Correia (7 de julho de 2020). «Governo patrocinou propaganda da Previdência para canais infantis, religiosos e investigados pela Justiça». Agência Pública. Consultado em 8 de julho de 2020. Cópia arquivada em 7 de julho de 2020
  16. [16]
    «AGU: sociedade deve conviver com "interpretações alternativas" da ditadura». Metrópoles. 20 de maio de 2020. Consultado em 31 de outubro de 2020
  17. [17]
    «MPF pede inquérito contra Wajngarten por post sobre Guerrilha do Araguaia». Metrópoles. 6 de maio de 2020. Consultado em 31 de outubro de 2020
  18. [18]
    http://www.mpf.mp.br, Ministério Publico Federal-. «Diante de apologia a crimes contra a humanidade, PFDC pede responsabilização de chefe da Comunicação do governo». MPF. Consultado em 13 de novembro de 2020
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Ligações externas

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