Selo Nacional do Brasil

O Selo Nacional é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelece a Lei 5 700, de 1º de setembro de 1971 e a Constituição Federal em seu artigo 13, parágrafo primeiro. Os outros símbolos da República são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional e o Brasão de Armas.^[1][2]

Selo Nacional do Brasil
Selo Nacional do Brasil
Versões
Versão em cores.
Detentor	República Federativa do Brasil
Adoção	19 de novembro de 1889
Lema	Ordem e Progresso
Uso	Diplomas de graduação, papéis consulares e diplomáticos, etc.

Histórico

Um selo nacional de 1871

Período Imperial

O uso de selo em documentos oficiais deriva do Império do Brasil, em que se usava o selo em carimbo de relevo no formato do brasão de armas imperiais. Este era acondicionado em um invólucro e comumente confeccionado com dizeres em latim ou em português sobre o imperador, por exemplo: Pedro II, Imperador constitucional do Brasil ou Pedro II - defensor perpétuo do Brasil.

Selo Nacional em uma publicação do então Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas em 1895.^[3]

De acordo com Correa Filho (1994), o selo foi criado pelo aviso ministerial assinado por Luís Pereira da Nóbrega de Sousa Coutinho em 24 de outubro de 1822.^[4]

República

A feitura vigente foi criada por intermédio do Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889,^[5] e atende às seguintes especificações:

• É formado por um círculo representando uma esfera celeste,
• idêntica a da bandeira nacional,
• tendo em volta as palavras "República Federativa do Brasil".

Uso

É usado para autenticar os atos de governo, os diplomas e certificados expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas.^[2]

Feitura

A feitura do Selo Nacional obedece às seguintes regrasː^{[carece de fontes?]}

1. desenham-se duas circunferências concêntricas, havendo entre os seus raios a proporção de 3 para 4;
2. a colocação das estrelas, da faixa e da legenda Ordem e Progresso no círculo interior obedecerá às mesmas regras estabelecidas para a feitura da Bandeira Nacional;
3. as letras das palavras República Federativa do Brasil terão de altura, um sexto do raio do círculo interior, e, de largura, um sétimo do mesmo raio.

Ver também

• Bandeira do Brasil
• Brasão de armas do Brasil
• Lei dos Símbolos Nacionais do Brasil
• Símbolos do Brasil

Referências

1. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 13, parágrafo 1º.
2. BRASIL. Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971.
3. https://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_obrasraras/or6397/or6397.pdf
4. CORREIA FILHO, Jonas de Moraes. Símbolos Nacionais na Independência. [Rio de janeiro]: Edição do autor, 1994. Pág. 50
5. «DECRETO Nº 4, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1889». www.planalto.gov.br. Consultado em 26 de maio de 2019