Tribunal Internacional

Os Tribunais Internacionais ou Cortes Internacionais são formados por tratados entre nações ou sob a autoridade de uma organização internacional como as Nações Unidas e incluem tribunais ad hoc e instituições permanentes, mas excluem quaisquer tribunais que surjam exclusivamente sob a autoridade nacional.

O Tribunal Penal Internacional em Haia

Definição

Um tribunal internacional é uma organização internacional, ou órgão de uma organização internacional, que julga casos em que uma das partes pode ser um estado ou organização internacional (ou órgão desta), e que é composto por juízes independentes que seguem regras de procedimento predeterminadas para emitir decisões vinculativas com base no direito internacional. ^[1]

História

Os primeiros exemplos de tribunais internacionais incluem os tribunais de Nuremberga e de Tóquio, criados no rescaldo da Segunda Guerra Mundial. Vários desses tribunais internacionais estão atualmente localizados em Haia, na Holanda, principalmente o Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI). Existem outros tribunais internacionais noutros locais, geralmente com a sua jurisdição restrita a um determinado país, a uma organização intergovernamental ou supranacional global ou regional, ou a uma questão histórica, como o Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, que trata do genocídio em Ruanda.

Além dos tribunais internacionais criados para tratar de crimes cometidos durante genocídios e guerras civis, também foram criados tribunais ad hoc e tribunais que combinam estratégias internacionais e nacionais numa base situacional. Exemplos destes "tribunais híbridos" são o Tribunal Especial para a Serra Leoa, o Tribunal Especial para o Líbano, os Painéis Especiais do Tribunal Distrital de Díli, em Timor-Leste, e as Câmaras Extraordinárias nos Tribunais do Camboja.

Privilégios e imunidades

Os juízes e funcionários de alto nível desses tribunais podem beneficiar de imunidade diplomática se a sua autoridade governamental o permitir.

Lista de tribunais internacionais

Réus no banco dos réus no Tribunal Militar Internacional de Nuremberg

Nome	Assunto	Sede	Funcionamento
Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos	Direitos humanos na União Africana	Adis Abeba, Etiópia (2006–7) Aruxa, Tanzânia (2007–presente)	2006–presente
Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio	Disputas comerciais dentro da Organização Mundial do Comércio	Genebra, Suíça	1995–presente
Tribunal de Justiça do Benelux	Disputas comerciais no Benelux	Bruxelas, Bélgica	1975–presente
Tribunal de Justiça do Caribe	Disputas gerais na Comunidade do Caribe	Port of Spain, Trindade e Tobago	2005–presente
Tribunal Econômico da Comunidade dos Estados Independentes	Disputas comerciais e interpretação de tratados na Comunidade de Estados Independentes	Minsk, Bielorrússia	1994–presente
Tribunal de Justiça do COMESA	Disputas comerciais no Mercado Comum da África Oriental e Austral	Cartum, Sudão	1998–presente
Tribunal Comum de Justiça e Arbitragem da OHADA	Interpretação dos tratados da OHADA e leis uniformes	Abidjã, Costa do Marfim	1998–presente
Tribunal de Justiça da Comunidade Andina	Disputas comerciais na Comunidade Andina	Quito, Equador	1983–presente
Tribunal da União Econômica Eurasiática	Disputas comerciais e interpretação de tratados na União Econômica Eurasiática	Minsk, Bielorrússia	2015–presente
Tribunal de Justiça da África Oriental	Interpretação dos tratados da Comunidade da África Oriental	Aruxa, Tanzânia	2001–presente
Suprema Corte do Caribe Oriental	Disputas gerais dentro da Organização dos Estados do Caribe Oriental	Castries, Santa Lúcia	1967–presente
Tribunal da CEDEAO	Interpretação dos tratados da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental	Abuja, Nigéria	1996–presente
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos	Direitos humanos no Conselho da Europa	Estrasburgo, França	1959–presente
Tribunal Europeu de Justiça	Interpretação do direito da União Europeia	Cidade de Luxemburgo, Luxemburgo	1952–presente
Tribunal da EFTA	Interpretação da lei da Associação Europeia de Comércio Livre	Cidade de Luxemburgo, Luxemburgo	1994–presente
Tribunal Europeu de Energia Nuclear	Disputas sobre energia nuclear na OCDE	Paris, França	1960–presente
Corte Interamericana de Direitos Humanos	Direitos humanos na Organização dos Estados Americanos	San José, Costa Rica	1979–presente
Tribunal Internacional de Justiça	Disputas gerais em todo o mundo (ONU)	Haia, Países Baixos	1945–presente
Tribunal Penal Internacional	Processos criminais em todo o mundo (Estatuto de Roma)	Haia, Países Baixos	2002–presente
Tribunal Penal Internacional para Ruanda	Processos criminais pelo genocídio de Ruanda (ONU)	Aruxa, Tanzânia	1994−2015
Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia	Processos criminais pelas Guerras Iugoslavas (ONU)	Haia, Países Baixos	1993−2017
Tribunal Militar Internacional	Processos criminais de oficiais alemães nazistas pela Segunda Guerra Mundial/Holocausto (Carta de Nuremberga)	Nuremberga, Alemanha pós-guerra	1945–1946
Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente	Processos criminais de funcionários imperiais japoneses durante a Segunda Guerra Mundial (Carta de Tóquio)	Tóquio, Japão	1946−1948
Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Criminais	Concluir o trabalho dos tribunais de Ruanda e da ex-Iugoslávia (ONU)	Haia, Países Baixos	2012−presente
Tribunal Internacional do Direito do Mar	Disputas marítimas em todo o mundo (UNCLOS)	Hamburgo, Alemanha	1994–presente
Tribunal Permanente de Justiça Internacional	Disputas gerais em todo o mundo (Liga das Nações)	Haia, Países Baixos	1922–1946
Tribunal Especial Residual para Serra Leoa	Concluindo o trabalho do Tribunal Especial para Serra Leoa (ONU)	Freetown, Serra Leoa	2013−presente
Tribunal da SADC	Interpretação dos tratados da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral	Windhoek, Namíbia	2005–2012
Tribunal Especial para Serra Leoa	Processos criminais durante a Guerra Civil em Serra Leoa (ONU)	Freetown, Serra Leoa	2002−2013
Tribunal Especial para o Líbano	Processos criminais pelo assassinato do primeiro-ministro libanês Rafic Hariri (ONU)	Leidschendam, Países Baixos	2009−presente

Lista de tribunais híbridos

Nome	Funcionamento	Assunto
Câmaras Africanas Extraordinárias	2013–presente	Processos criminais por crimes contra a humanidade cometidos durante o mandato do Presidente Hissène Habré
Câmaras Extraordinárias nos Tribunais do Camboja	2006–presente	Processos criminais de funcionários do Khmer Vermelho pelo genocídio cambojano
Câmaras Especializadas do Kosovo	2017–presente	Processos criminais contra oficiais do Exército de Libertação do Kosovo por crimes de guerra durante a Guerra do Kosovo
Tribunal Especial Residual para Serra Leoa	2013-presente	Processos criminais por crimes de guerra durante a Guerra Civil em Serra Leoa
Tribunal Especial para Serra Leoa	2002–2013
Painéis Especiais do Tribunal Distrital de Díli	2000–2006	Processos criminais por crimes de guerra durante a Crise de Timor-Leste de 1999
Tribunal Especial para o Líbano	2009–presente	Processos criminais pelo assassinato do primeiro-ministro libanês Rafic Hariri

Referências

1. Romano, Cesare P.R.; Alter, Karen J.; Shany, Yuval (2013). The Oxford Handbook of International Adjudication. [S.l.]: Oxford University Press. pp. 4–9. ISBN 9780199660681

Palestras

• Lecture by Yuval Shany (Yuval Shany) entitled Assessing the Effectiveness of International Courts: A Goal-based Approach in the Lecture Series of the United Nations Audiovisual Library of International Law
• Lecture by Sir Elihu Lauterpacht entitled The Role of the International Judge in the Lecture Series of the United Nations Audiovisual Library of International Law
• Lecture by Kenneth Keith entitled Aspects of the Judicial Process in National and International Courts and Tribunals in the Lecture Series of the United Nations Audiovisual Library of International Law
• Lecture by Mark Weston Janis entitled Protestants, Progress and Peace: the 19th Century Movement for an International Court and Congress: Early Drafts of Today's International Court and the United Nations in the Lecture Series of the United Nations Audiovisual Library of International Law