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poder executivo da União Europeia Da Wikipédia, a enciclopédia livre
A Comissão Europeia é a instituição que é politicamente independente e que representa e defende os interesses da União Europeia (UE) na sua globalidade. Propõe legislação, política e programas de ação e é responsável por aplicar as decisões do Parlamento Europeu (PE) e o Conselho da União Europeia (CUE).[2][3]
Comissão Europeia | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Visão geral | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Estabelecido | 16 de janeiro de 1958 (66 anos) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
País | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Política | União Europeia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Líder | Presidente (Ursula von der Leyen) Vice-presidentes (Frans Timmermans, Margrethe Vestager, Valdis Dombrovskis, Josep Borrell) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Apontado por | Nomeação pelo Conselho Europeu e confirmação pelo Parlamento Europeu | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ministros | 33 direções-gerais | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Funcionários | 33 000[1] | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Responsável para | Parlamento Europeu | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Sede | Bruxelas, Bélgica Cidade de Luxembourgo, Luxemburgo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Website | ec.europa.eu |
A Comissão Europeia materializa e defende o interesse geral da Comunidade Europeia. O presidente da Comissão é eleito pelo Parlamento Europeu, por proposta do Conselho Europeu. Os restantes comissários são escolhidos com base num sistema de rotação estabelecido por unanimidade pelo Conselho Europeu.
O termo "Comissão" faz referência aos membros da Comissão e aos Comissários designados pelos Estados membros e aprovados pelo Parlamento, mas entretanto também se refere à própria instituição e ao seu pessoal.
A Comissão é o motor do sistema institucional comunitário. São diversas as suas principais funções:[2]
A Comissão elabora propostas para as novas leis Europeias, que apresenta ao PE e ao CUE. A Comissão garante que as decisões da UE se apliquem correctamente e supervisiona o modo de utilização dos fundos da União. Também vigia o respeito pelos tratados europeus e o Direito comunitário.
A partir de 2004, o Comissariado é composto por 25 pessoas, assistidas por cerca de 24 mil funcionários. O Presidente é eleito pelos Governos dos Estados membros da UE e deve ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Os demais membros são nomeados pelos governos dos Estados membros em consulta com o presidente nomeado e também devem ser aceites pelo Parlamento. A Comissão é nomeada por um período de cinco anos, mas pode em qualquer momento ser destituída pelo Parlamento.
Vigora o princípio de responsabilidade solidária entre os comissários e estes são aprovados pelo Parlamento em bloco; não obstante, compete ao Presidente da Comissão distribuir as áreas de responsabilidade política entre os Comissários e pode, se contar com a aprovação da Comissão, exigir também a demissão de um Comissário.
As competências da Comissão, e especialmente do seu presidente, seriam substancialmente fortalecidas caso tivesse sido aprovado o Tratado da Constituição Europeia.
A maioria dos funcionários, mas não a totalidade, trabalha em Bruxelas, particularmente na sede situada no Edifício Berlaymont.
Grande parte do impulso político a favor da União Europeia foi dado pelos Presidentes da Comissão. Examinar o perfil e as iniciativas das pessoas que já ocuparam este cargo é uma indicação do estado em que se encontra a União.
Em 1999 a Comissão Europeia instituiu o European Language Label[4] um prémio que distingue os projectos mais inovadores na área da aprendizagem de línguas de cada país participante no projecto. É coordenado pela Comissão Europeia, mas gerido pelos próprios Estados-Membros, com júris nacionais a decidir face a critérios especificados. Em 2012, em Portugal, o prémio foi atribuído a 2 projectos: à escola de Vila Verde pelo seu projecto audio-visual e de criação de um livro "Six teen stories", e à Associação Fazer Avançar pelo seu projecto SPEAK,[5] um projecto de partilha cultural e linguística criado em Leiria.
A Comissão Europeia é fruto da unificação da Alta Autoridade da CECA, da Comissão da CEE e da Comissão do Euratom, ao entrar em vigor em 1 de julho de 1967 o Tratado de Bruxelas de 8 de abril de 1965, de unificação dos executivos comunitários.[2]
A lista que se segue mostra os presidentes da Comissão Europeia:
Até 1 de maio de 2004 havia 20 comissários, dois de cada um dos Estados membros com mais habitantes (Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Espanha) e um dos restantes, mas após a ampliação da União Europeia que se oficializou nesse dia, o número de comissários passou a ser 30.
A partir de 22 de novembro de 2004, data em que tomou posse a Comissão 2004-2009 (Comissão Barroso), o número passou a ser de apenas 27 comissários, um por país.
Assinado Em vigor Documento |
1951 1952 Tratado de Paris |
1957 1958 Tratados de Roma |
1965 1967 Tratado de Fusão |
2007 2009 Tratado de Lisboa |
Comissão das Comunidade Europeia da Energia Atómica | Comissão das Comunidades Europeias | Comissão Europeia | ||
Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvăo e Aço | ||||
Comissão das Comunidade Económica Europeia | ||||
O português José Manuel Durão Barroso foi designado como presidente da Comissão Europeia, pelo Conselho da União.
A sua participação como anfitrião na "cimeira das Lajes", que formalizou a invasão do Iraque de 2003, foi o principal ponto de divisão nas negociações que levaram à sua nomeação.
Na eleição de Durão Barroso para presidir à Comissão Europeia não somente foi ponderada a sua pertença ao dominante Partido Popular Europeu, mas também as suas boas relações com os Estados Unidos da América, numa altura em que a UE tenta retomar a excelência das relações com esse país.
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