Conselho Imperial (Áustria)
Parlamento da metade austríaca do Império Austro-Húngaro / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Conselho Imperial (em alemão: Reichsrat; em tcheco/checo: Říšská rada; em polonês/polaco: Rada Państwa; em italiano: Consiglio Imperiale; em esloveno: Državni zbor; em ucraniano: Райхсрат, Державна рада; em bósnio: Carevinsko vijeće; em romeno: Consiliul Imperial) foi a legislatura do Império Austríaco de 1861 [Nota 1] até 1918. Era um órgão bicameral: a câmara alta era a Câmara dos Lordes (em alemão: Herrenhaus), e a câmara baixa era a Câmara dos Deputados (em alemão: Abgeordnetenhaus). Para se tornarem lei, os projetos de lei tiveram de ser aprovados por ambas as casas, assinados pelo ministro do governo responsável e depois concedidos ao consentimento real do Imperador. Depois de aprovadas, as leis foram publicadas no Reichsgesetzblatt (lit. Diário Jurídico do Reich). Além do Conselho Imperial, as quinze terras da coroa individuais da Cisleitânia tinham suas próprias dietas (em alemão: Landtage).
Conselho Imperial Reichsrat | |
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Tipo | |
Tipo | |
Casas | Câmara dos Lordes Câmara dos Deputados |
História | |
Estabelecimento | 26 de fevereiro de 1861 |
Dissolução | 12 de novembro de 1918 |
Precedida por | Dieta Imperial |
Sucedida por | Assembleia Nacional Provisória |
Liderança | |
Presidente da Câmara dos Lordes |
Alfredo III (último) |
Presidente da Câmara dos Deputados |
Gustav Groß (último) |
Eleições | |
Última eleição |
1911 |
Local de reunião | |
Edifício do Parlamento, Viena |
A partir de 4 de dezembro de 1883, a sede do Conselho Imperial foi no Edifício do Parlamento na Ringstrasse, em Viena. Antes da conclusão deste edifício, a Câmara dos Lordes reunia-se na Palais Niederösterreich, e a Câmara dos Deputados reunia-se num edifício temporário de madeira projetado por Ferdinand Fellner na Währinger Straße. O Conselho Imperial foi dissolvido em 12 de novembro de 1918, após a derrota da Áustria-Hungria na Primeira Guerra Mundial.