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advogada venezuelana Da Wikipédia, a enciclopédia livre
Luisa Marvelia Ortega Díaz (Valle De La Pascua, Guárico, Venezuela, 11 de Janeiro de 1958) é uma advogada venezuelana. Foi Promotora Geral do Ministério Público desse país, cargo que exerceu por designação da Assembleia Nacional, a 13 de Dezembro de 2007, pelo período entre 2008 e 2014, durante sete anos, sendo ratificada pelo parlamento por igual período a 22 de Dezembro de 2014 (2014-2021). Foi destituída em 5 de Agosto de 2017 pela Assembleia Nacional Constituinte.[1]
Luisa Ortega Díaz | |
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Nascimento | Luisa Marvelia Ortega Díaz 11 de janeiro de 1958 Valle de la Pascua, Guárico |
Residência | Caracas |
Cidadania | Venezuela |
Cônjuge | Germán Ferrer |
Alma mater |
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Ocupação | advogada, política, Procurador-geral, jurista |
Página oficial | |
https://luisaortegadiaz.com/ | |
Ortega estudou na Universidade de Carabobo, onde obteve o título de advogada. Especializou-se em direito penal na Universidade Santa María, onde actualmente é professora, e em direito processual na Universidade Católica Andrés Belo, ambas localizadas em Caracas. Também se destacou como consultora jurídica do canal de televisão do Estado Venezolana de Televisión, ingressando, posteriormente no Ministério Público em Abril de 2002.
Em 27 de fevereiro de 2013, prestou juramento como presidente da Comissão pela Justiça e a Verdade para contribuir nas investigações de todos os crimes de lesa humanidade e violações dos Direitos Humanos perpetrados pelo Estado venezuelano durante o período de 1958 a 1998, em conformidade com a Lei para Sancionar os Crimes, Desaparecimentos, Torturas e outras Violações dos Direitos Humanos por razões políticas cometidas pelos governos que dirigiram ao país durante o dito período.
Entre as acções mais importantes durante a sua gestão na Promotoria Geral da República Bolivariana de Venezuela, encontram-se:
Em 2014, a deputada ao Parlatino Delsa Solórzano anunciou que processaria Ortega Díaz por não ter pesquisado as perdas milionárias pelo uso de dólares preferenciais do sistema CADIVI.[11]
A raiz das sentenças 155 e 156 do Tribunal Supremode Justiça (TSJ) de onde este lhe tirava todas suas faculdades constitucionais à Assembleia Nacional (AN) controlada pela oposição e lhas arrogava a si mesmo e ao Presidente da República, o 31 de Março do 2017 a Promotora denunciou em conferência de imprensa que houve "ruptura da ordem constitucional".[12][13] Nesse mesmo dia o Presidente convocou a um Conselho de Defesa da Nação para exhortar ao TSJ reconsiderar as sentenças.[14] No dia seguinte o tribunal máximo suprimiu das sentenças as medidas cautelares que anulavam à AN.[15]
A 1 de maio do 2017, o Presidente anunciou mediante o decreto 2830 a convocação de uma assembleia nacional constituinte (ANC), com a qual a Promotora não esteve de acordo.[16][17] Depois do TSJ se pronunciar na sentença 347 ditando que o Executivo podia convocar uma ANC, uma vez que actuava em nome da soberania do povo, a Promotora interpôs ante o TSJ diversos recursos para a anulação da ANC, pois no seu julgamento do ito processo violava os Artigos 5, 63, 347 e 348 da Constituição da República Bolivariana de Venezuela.[18][19][20] Após a negativa do TSJ aos recursos da Fiscal, esta pediu para anular a nomeação de 13 magistrados e 21 suplentes designados a 23 de Dezembro do 2015 pela AN com maioria oficialista, pois tal nomeação estava viciada por não se ter realizado segundo o procedimento estabelecido na Lei Orgânica do Tribunal Supremo de Justiça (LOTSJ), ao mesmo tempo que pede aos magistrados impugnados que se inibam da causa, segundo o estabelecido nos artigos 55, 56 e 57 da LOTSJ.[21] O TSJ novamente negou a petição da Promotora sem dar explicações de fundo de sua decisão.[22] A Promotora solicita ao TSJ antejuicio de mérito contra os magistrados que subscreveram as sentenças 155 e 156, por conspirar para alterar a forma republicana da Nação (artigo 132 Código Penal), pedido que de novo é negado pelo TSJ sem dar explicações sobre a sua decisão.[23]
Posteriormente, Pedro Carreño, deputado oficialista pelo Grande Pólo Patriótico (GPP), solicitou ao TSJ um ante-juízo de mérito contra a Promotora pela comissão de supostos delitos graves, a saber: “atentar, lesionar, ou ameaçar a ética pública e a moral administrativa”; “actuar com grave e indesculpável ignorância da Constituição”; e de “violar, ameaçar ou desacreditar os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição”. O oficialista Carreño também solicitou ao TSJ a proibição de saída do país da Fiscal e congelamento dos seus bens.[24] O TSJ acede às petições do deputado oficialista e programa para o 4 de Julho do 2017 a primeira audiência, além de conceder as medidas cautelares solicitadas de proibir a saída do país da Promotora, e congelar os seus bens.[25][26] Ortega Díaz é defendida por uma equipa de advogados liderada por Ángel Zerpa Aponte.
A 5 de Agosto de 2017, a Assembleia Nacional Constituinte, no seu primeiro dia de funções, por unanimidade dos 545 membros e por proposta de Diosdado Cabelo, destituiu à Promotora Geral.[27][28] Confrontada com esta decisão, Ortega Díaz, contestou e deputados parlamentares da Assembleia Nacional e membros da Mesa da Unidade Democrática apoiaram a funcionária afectada.[29][30] Horas antes, agentes da Guarda Nacional sitiaram a sede do Ministério Público em Caracas, impedindo que Ortega Díaz entrasse no edifício.[31] Ortega Díaz não havia reconhecido os resultados das eleições à Assembleia Constituinte, ao insistir que se tratou de "um processo que não segue a Constituição".
No dia anterior, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) outorgou medidas cautelares de protecção para Ortega Díaz, ao considerar que a sua vida e integridade "enfrentam risco iminente de dano irreparável". Após os factos, o advogado constitucionalista e membro da Assembleia Constituinte, Hermann Escarrá, declarou que Ortega Díaz "ficaria submetida à jurisdição penal”.
A Assembleia Constituinte também declarou em emergência ao Ministério Público, nomeando temporariamente como sucessor Tarek William Saab.[32]
Luis Almagro, secretário geral da OEA, qualificou os factos de "actos nulos", não reconhecendo a destituição de Ortega Díaz.[33]
A 19 de Agosto de 2017, Luisa Ortega, contrariando a proibição de se ausentar do país, por "temer pela vida", viajou em avião privado da ilha de Aruba para Bogotá, na Colômbia, acompanhada do marido, German Ferrer, não sendo ainda claro se o objectivo é um pedido de asilo político. Desde 17 de Agosto que Ferrer, ex-deputado, estava com ordem de prisão domiciliária pelo Supremo Tribunal, acusado de corrupção.[34]
A 22 de agosto, a agência migratória colombiana informou que Luisa Ortega havia deixado a Colômbia, a caminho do Brasil.[35]
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