O plebiscito de 1993 no Brasil ocorreu em 21 de abril de 1993 para determinar a forma e o sistema de governo do país.[1] Após a redemocratização do Brasil, uma emenda da nova Constituição determinava a realização de um plebiscito para se decidir se o país deveria ter uma forma de governo republicana ou monarquista, e se o sistema de governo seria presidencialista ou parlamentarista. A Emenda Constitucional número 2, de 25 de agosto de 1992[2], alterou a data constitucionalmente prevista para o plebiscito, 7 de setembro de 1993, antecipando-o para o dia 21 de abril de 1993.[3] A lei número 8.624, sancionada pelo presidente Itamar Franco em 4 de fevereiro de 1993, regulamentou a realização do plebiscito para ocorrer em 21 de abril de 1993.[4]
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Pergunta: Qual a forma e qual sistema de governo deve ser aplicado ao Brasil? | ||
| Forma de governo | ||
| Sistema de governo | ||
A maioria dos eleitores votou a favor do regime republicano e do sistema presidencialista, maneira pela qual o país havia sido governado desde a Proclamação da República 104 anos antes – com exceção de uma breve experiência parlamentar entre 1961 e 1963,[1][5] que também havia sido derrotada num plebiscito. Apesar da veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, o comparecimento às urnas foi relativamente pequeno (74,3%), considerando que o voto é obrigatório no país.
Origem
A tentativa de ressurreição da forma de governo monárquica veio do deputado federal Antônio Henrique Bittencourt Cunha Bueno (do Partido Democrático Social de São Paulo), membro da Assembleia Constituinte que aprovou a Constituição.[1] Monarquista e filho de Antônio Sílvio Cunha Bueno, um dos fundadores do PSD em São Paulo, Antônio Henrique propôs a emenda que previa a realização de plebiscito para dar aos eleitores brasileiros a possibilidade de escolherem a forma e o sistema de governo que preferiam.[1] Seus principais argumentos eram o de que, durante o reinado de Dom Pedro II, o Brasil viveu um período de grande estabilidade,[1] e que o movimento monarquista na verdade era antigo, tendo começado em 1889 assim que o Imperador Pedro II foi deposto por um golpe de estado planejado apenas por altos militares (e não pelo povo que na época estava confiante com a princesa Isabel, pelo fim da escravidão). A emenda foi incluída no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição.[1] Para garantir a inclusão da emenda, o movimento monarquista obteve a colheita de mais de um milhão de assinaturas em abaixo-assinado.
Em maio de 1992, Antônio Henrique lançou o Movimento Parlamentarista Monárquico (MPM) ao lado de Pedro de Alcântara Gastão de Orléans e Bragança, então líder do ramo de Petrópolis da família imperial brasileira e um dos dois pretendentes ao trono brasileiro.[1] Na visão de Pedro de Alcântara, apenas os petistas eram capazes de rivalizar com a militância monárquica.[1] No ano seguinte, após a turbulência do impeachment de Fernando Collor de Mello, o recém-empossado presidente, Itamar Franco, promulgou a lei número 8.624, regulamentando a realização do plebiscito.[4]
Campanha
De acordo com alguns institutos de pesquisa, a campanha monárquica foi capaz de obter o apoio de 22% dos eleitores em 1992. Preocupados com isso, os republicanos representados pelos principais partidos políticos da época articularam a formação da Frente Presidencialista (que incluía o PDT, o PT, o PFL, o PMDB e o PTB) de um lado e da Frente Parlamentarista (PSDB) de outro.[6]
Resultados
Total de votos
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Resultados por estado[8][9]
| Estado | Eleitorado | Abstenção | Forma de governo | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monarquia | República | Nulos | Brancos | |||
 Acre |
237.001 (100%) |
102.191 (43,1%) |
11.292 (11,1%) |
90.520 (88,9%) |
14.376 (10,6%) |
18.622 (13,8%) |
 Alagoas |
1.041.236 (100,0%) |
325.352 (31,2%) |
64.326 (13,4%) |
414.747 (86,6%) |
142.350 (19,8%) |
94.461 (13,2%) |
 Amapá |
169.409 (100,00%) |
73.832 (43,6%) |
8.838 (10,8%) |
72.743 (89,2%) |
5.554 (5,8%) |
8.442 (8,8%) |
 Amazonas |
1.012.167 (100,0%) |
470.406 (46,5%) |
63.575 (13,9%) |
394.427 (86,1%) |
33.207 (6,1%) |
50.552 (9,3%) |
 Bahia |
6.701.268 (100,00%) |
3.052.930 (48,5%) |
247.454 (9,4%) |
2.371.859 (90,6%) |
494.347 (13,5%) |
534.678 (14,6%) |
 Ceará |
3.809.457 (100,00%) |
1.332.959 (35,0%) |
212.748 (11,4%) |
1.655.965 (88,6%) |
295.062 (11,9%) |
312.723 (12,6%) |
 Distrito Federal |
908.429 (100,0%) |
144.507 (15,9%) |
69.552 (11,2%) |
550.285 (88,8%) |
94.667 (12,4%) |
49.418 (6,4%) |
 Espírito Santo |
1.618.431 (100,0%) |
382.081 (23,7%) |
134.398 (14,8%) |
773.667 (85,2%) |
188.417 (10,8%) |
139.868 (11,3%) |
 Goiás |
2.514.553 (100,0%) |
766.846 (30,4%) |
174.937 (13,0%) |
1.171.341 (87,0%) |
215.623 (12,3%) |
185.806 (10,6%) |
 Maranhão |
2.590.598 (100,0%) |
1.518.669 (58,6%) |
63.094 (7,3%) |
799.739 (92,7%) |
85.181 (7,9%) |
123.915 (11,5%) |
 Mato Grosso |
1.196.767 (100,0%) |
480.481 (40,2%) |
75.689 (13,7%) |
477.506 (86,3%) |
73.411 (10,2%) |
89.680 (12,5%) |
 Mato Grosso do Sul |
1.127.470 (100,0%) |
288.838 (25,6%) |
92.456 (14,2%) |
559.890 (85,8%) |
96.569 (11,5%) |
89.717 (10,7%) |
 Minas Gerais |
10.116.428 (100,0%) |
2.258.639 (22,3%) |
731.714 (12,8%) |
4.993.712 (87,2%) |
1.200.918 (15,3%) |
931.445 (11,8%) |
 Pará |
2.616.490 (100,0%) |
1.260.558 (48,2%) |
153.898 (14,3%) |
922.941 (85,7%) |
113.001 (8,3%) |
166.092 (12,2%) |
 Paraíba |
1.986.739 (100,0%) |
660.655 (33,2%) |
82.876 (8,7%) |
866.191 (91,3%) |
201.175 (15,2%) |
175.842 (13,3%) |
 Paraná |
5.495.947 (100,0%) |
1.189.892 (21,7%) |
420.276 (12,8%) |
2.855.862 (87,2%) |
611.048 (14,2%) |
418.869 (9,7%) |
 Pernambuco |
4.247.205 (100,0%) |
1.357.513 (32,0%) |
222.020 (11,1%) |
1.787.302 (88,9%) |
481.357 (16,6%) |
399.013 (13,8%) |
 Piauí |
1.857.832 (100,0%) |
613.604 (33,0%) |
48.059 (4,8%) |
951.774 (95,2%) |
103.191 (8,3%) |
141.204 (11,3%) |
 Rio de Janeiro |
8.732.024 (100,0%) |
1.541.654 (17,6%) |
938.964 (16,3%) |
4.821.310 (83,7%) |
842.977 (11,7%) |
587.119 (8,2%) |
 Rio Grande do Norte |
1.417.805 (100,0%) |
441.848 (31,2%) |
58.936 (8,7%) |
620.418 (91,3%) |
170.266 (17,4%) |
126.337 (12,9%) |
 Rio Grande do Sul |
6.069.273 (100,0%) |
941.185 (15,6%) |
372.469 (8,8%) |
3.835.721 (91,1%) |
403.378 (7,9%) |
516.520 (10,1%) |
 Rondônia |
661.331 (100,0%) |
331.660 (50,1%) |
37.226 (14,9%) |
213.098 (85,1%) |
35.000 (10,6%) |
44.347 (13,4%) |
 Roraima |
101.947 (100,0%) |
42.465 (41,7%) |
5.121 (10,5%) |
43.872 (89,5%) |
4.093 (6,8%) |
6.396 (10,7%) |
 Santa Catarina |
2.974.926 (100,0%) |
507.669 (17,0%) |
272.577 (14,5%) |
1.611.149 (85,5%) |
343.173 (13,9%) |
240.328 (9,7%) |
 São Paulo |
19.812.705 (100,0%) |
2.538.737 (12,8%) |
2.210.203 (16,6%) |
11.109.007 (83,4%) |
2.487.620 (14,4%) |
1.467.136 (8,5%) |
 Sergipe |
891.788 (100,0%) |
291.995 (32,7%) |
48.252 (11,5%) |
372.350 (88,5%) |
109.413 (18,2%) |
69.778 (11,6%) |
 Tocantins |
621.900 (100,00%) |
348.574 (56,1%) |
19.601 (9,3%) |
191.524 (90,7%) |
23.442 (8,6%) |
38.759 (14,2%) |
Ver também
Referências
- Nunes, Branca. "Entre o parlamentarismo e a monarquia, o Brasil resolveu continuar presidencialista". Blog Caça ao Voto. Veja. 15 de outubro de 2010.
- «Emenda Constitucional n.º 2». Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos. 25 de agosto de 1992. Consultado em 2 de setembro de 2024
- Congresso Nacional (1 de setembro de 1992). «Emenda Constitucional 2, de 25 de agosto de 1992». Presidência da República. Consultado em 28 de outubro de 2014
- Agência Senado. "Presidencialismo nasceu com a República e foi confirmado por plebiscito em 1993". Senado Federal. 13 de agosto de 2010.
- Revista "BrHistória", ano I, nº04, junho/2007 (ISSN 1981-0350)
- (em português) Resultados no site do Instituto Brasileiro de Estudos Monárquicos do Rio Grande do Sul Arquivado em 10 de dezembro de 2010, no Wayback Machine.. Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.
- «Há 30 anos, Brasil decidiu nas urnas se teria rei e primeiro-ministro». Senado Federal. Consultado em 17 de novembro de 2023
Ligações externas
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