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Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
autarquia em regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente Da Wikipédia, a enciclopédia livre
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Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é uma organização brasileira criado em 2007 (lei n°11.516), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e integrada ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Possui as atribuições de planejar e fiscalizar as unidades de conservação federais, também de aumentar e executar pesquisas, além de proteger a biodiversidade no Brasil.
Atualmente, a presidência do ICMBio é exercida pelo cientista social, servidor de carreira, Mauro Oliveira Pires[1], desde 25 de maio de 2023.[2][3]
Foi criado pela lei n.º 11 516 de 28 de agosto de 2007[4] e tem sua estrutura regida e aprovada pelo decreto n.º 10.234, de 11 de fevereiro de 2020.[5]
A estrutura organizacional do ICMBio foi atualizada em , DECRETO nº 12.258, de 25 de Novembro de 2024., com a aprovação de um novo regimento interno, a configuração atual prevê:[6]
- Gabinete da Presidência;
- Órgãos seccionais de assessoramento, controle e apoio, como Procuradoria Federal Especializada, Corregedoria, Auditoria Interna, Ouvidoria e Diretoria de Planejamento, Administração e Logística;
- Órgãos finalísticos especializados, como a Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, a Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial, e a Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade;
- Unidades descentralizadas de execução territorial, incluindo Gerências Regionais, Coordenações Territoriais, Unidades de Conservação Federais (UCs), Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação e o Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade;
- Órgão colegiado, representado pelo Comitê Gestor do ICMBio.
O ICMBio edita desde 2011 a revista científica eletrônica Biodiversidade Brasileira, destinada a divulgar resultados de pesquisas, manejos, monitoramento e gestão de unidades de conservação federais. Em 12 de maio de 2025, a revista teve seus objetivos, princípios e estrutura editorial reformulados pela Portaria ICMBio nº 1.742, visando ampliar a disseminação de conhecimento científico sobre conservação da biodiversidade e práticas de proteção ambiental no Brasil.[7]
Em 2023, o instituto é responsável pela gestão e proteção de 335 unidades de conservação federais em todo o território nacional, abrangendo áreas que somam milhões de hectares e contemplam diferentes biomas brasileiros. Até então, a autarquia já havia avaliado mais de 12.262 espécies que vivem nestas áreas protegidas, reforçando seu papel central na conservação da biodiversidade nacional.[8]
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Referências
- «Mauro Oliveira Pires — Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade». www.gov.br. Consultado em 24 de setembro de 2025. Cópia arquivada em 11 de setembro de 2025
- «Presidência». Consultado em 10 de janeiro de 2024
- Comunicação ICMBio (25 de maio de 2023). «Mauro Pires é o novo presidente do ICMBio». Site do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Consultado em 10 de janeiro de 2024
- Bolsonaro, Jair (11 de fevereiro de 2020). «DECRETO Nº 10.234, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020». Presidência da República. Consultado em 28 de maio de 2020
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Ver também
Ligações externas
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