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Lista de distritos de São Paulo (estado)

Da Wikipédia, a enciclopédia livre

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Lista dos distritos do estado de São Paulo, de acordo com a Divisão Territorial Brasileira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).[1][2]

Factos rápidos

Todo município é formado por pelo menos um distrito, que é o distrito sede. Na lista estão relacionados apenas os municípios que possuem mais de um distrito, que constam na segunda coluna da tabela, incluindo alguns povoados que um dia podem se tornar distritos.[3][4]

Mais informação Município (distrito sede), Distrito / Povoado ...

Até 1969 era somente a ALESP que legislava sobre a divisão e organização administrativa e judiciária no estado. A partir de 1970 a divisão e organização judiciária passou para o TJSP[5], enquanto a divisão e organização administrativa permaneceu com a ALESP. Com a Constituição de 1988 a divisão e organização administrativa dos municípios passou para o legislativo e executivo municipais.

Dessa forma ocorrem as seguintes situações:

  • Distritos criados nas esferas administrativa e judiciária por lei estadual (até 1964), permanecendo nessa condição[6][7]
  • Distritos criados nas esferas administrativa e judiciária por lei estadual (até 1964), mas extintos na esfera judiciária pelo TJSP (a partir de 1970), com o acervo do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais recolhido[8][9][10][11]
  • Distritos criados nas esferas administrativa e judiciária por lei estadual (até 1964), mas o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais nunca foi instalado
  • Distritos criados somente na esfera administrativa por lei estadual (1970-1988)
  • Distritos criados somente na esfera administrativa por lei municipal (a partir de 1988)
  • Distritos criados nas esferas administrativa e/ou judiciária por lei estadual, mas extintos na esfera administrativa por lei municipal
  • Distritos extintos nas esferas administrativa e judiciária, com o acervo do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais recolhido

Já os distritos da Capital foram redefinidos pelas leis nº 10.932 de 15/01/1991 e nº 11.220, de 25/05/1992, estabelecendo a atual divisão municipal em 96 distritos.[12][13]

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Ver também

Referências

  1. [1]
    «Divisão Territorial Brasileira | IBGE». www.ibge.gov.br. Consultado em 7 de dezembro de 2023
  2. [2]
    «Mapas municipais | IBGE». www.ibge.gov.br. Consultado em 21 de dezembro de 2024
  3. [3]
    «Municípios e Distritos do Estado de São Paulo» (PDF). IGC - Instituto Geográfico e Cartográfico
  4. [4]
    «Localidades | 2010 | IBGE». www.ibge.gov.br. Consultado em 23 de janeiro de 2021
  5. [5]
    «LEI Nº 5.621, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1970». www2.camara.leg.br. Consultado em 13 de dezembro de 2020
  6. [6]
    «Portal do Extrajudicial - Endereços das Unidades». extrajudicial.tjsp.jus.br. Consultado em 13 de dezembro de 2020
  7. [7]
    «Endereços Cartórios». ANOREG/SP. Consultado em 8 de dezembro de 2020
  8. [8]
    «Decreto-Lei n° 158, de 28/10/1969». www.al.sp.gov.br. Consultado em 13 de dezembro de 2020
  9. [9]
    «Resolução nº 1, de 29/12/1971» (PDF). www.imprensaoficial.com.br. Consultado em 13 de dezembro de 2020
  10. [10]
    «Resolução nº 2, de 15/12/1976» (PDF). www.imprensaoficial.com.br. Consultado em 13 de dezembro de 2020
  11. [11]
    «Arpen-SP disponibiliza cadastro estadual de acervos anexados e lista de localização de antigos municípios - 13/04/2008». ARPEN-SP. Consultado em 12 de dezembro de 2020
  12. [12]
    «Distritos da Capital» (PDF). Câmara Municipal de São Paulo. Arquivado do original (PDF) em 5 de março de 2016
  13. [13]
    «Distritos da Capital» (PDF). Câmara Municipal de São Paulo. Arquivado do original (PDF) em 23 de agosto de 2015
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Ligações externas

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