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Pedro Aleixo
Advogado, jornalista, 16.º vice-presidente do Brasil, presidente de facto do Brasil em 1969, porém deposto pela Junta Militar do referido ano Da Wikipédia, a enciclopédia livre
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Pedro Aleixo (Mariana, 1 de agosto de 1901 — Belo Horizonte, 3 de março de 1975) foi um advogado, jornalista, professor e político brasileiro, tendo sido o 16.º vice-presidente do Brasil entre 1967 e 1969, impedido de tomar posse da presidência da República pela junta militar de 1969. Foi também deputado estadual, deputado federal e ministro da Educação no governo do presidente Castelo Branco.
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Biografia
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Vida familiar e primeiros anos
Nasceu em São Caetano, um distrito do município de Mariana, em Minas Gerais, no dia 1 de agosto de 1901, filho do comerciante José Caetano Aleixo e de Úrsula Martins Aleixo. Casou-se em 29 de outubro de 1925 com Maria Stuart Brandi Aleixo, mais conhecida como Mariquita, com quem teve três filhos.[5][6]
Um de seus irmãos, Alberto Aleixo, participava da produção e distribuição do periódico Voz Operária, do PCB. Alberto foi preso e torturado em 1975 pelo regime no Rio de Janeiro, falecendo em 7 de agosto em decorrência das condições a que foi submetido na prisão.[7]
Estudos e carreira
Teve seus primeiros estudos no Colégio Malheiros em Ouro Preto. Ingressou em 1918 no curso de direito da Faculdade de Direito de Minas Gerais, formando-se em 1922. Exerceu a advocacia no escritório do Dr. Abílio Machado, junto com o seu colega de turma Milton Campos. Paralelamente a sua formação jurídica, exercia também o jornalismo e em 1928, foi um dos fundadores e diretor do jornal Estado de Minas. Foi eleito para o cargo de conselheiro municipal de Belo Horizonte (1927-1930). Em 1928 foi aprovado como professor de Direito Penal, passando dar aulas no curso de doutorado na mesma Faculdade que se formara.[8][9][10]
Na sua cidade natal, Mariana, ajudou, em 1963, na fundação da Academia Marianense de Letras, Ciências e Artes, tendo se tornado imortal pela instituição.[8][9][10]
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Vida política
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Deputado constituinte
Na política, apoiou a Aliança Liberal e foi um dos mentores intelectuais da Revolução de 1930. Elegeu-se deputado à constituinte de 1934. Em 4 de maio de 1937, apoiado por Getúlio Vargas, derrotou o líder mineiro, também da Aliança Liberal, Antônio Carlos na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, sendo portanto o primeiro substituto de Getúlio, pois não havia a figura do vice-presidente na Constituição de 1934. Foi em sua gestão que o presidente Getúlio Vargas instaurou o Estado Novo no Brasil através do golpe de 10 de novembro de 1937.[8][9][10]
Com o Congresso Nacional fechado, Pedro Aleixo voltou a advogar, sendo eleito, em 1938, Presidente do Instituto da Ordem dos Advogados de Minas Gerais. Alguns anos depois voltou-se contra Getúlio Vargas, sendo um dos signatários do Manifesto dos Mineiros, em 24 de outubro de 1943, em favor do retorno ao estado de direito.[8][9][10]
Deputado estadual
Fundador da União Democrática Nacional, tendo sido eleito presidente da seção mineira deste partido. Elegeu-se deputado estadual e foi secretário de estado do Interior e Justiça no governo Milton Campos, de 1947 até julho de 1950.[8][9][10]
Deputado federal
Eleito novamente deputado federal em 1958 e 1962, pela UDN, destacou-se por fazer acirrada oposição aos governos de Juscelino Kubitschek e João Goulart. Foi um dos líderes civis do golpe militar de 1964, tendo se filiado à ARENA. Entre 10 de janeiro e 30 de junho de 1966 exerceu o cargo de ministro da Educação e Cultura no governo Castelo Branco.[8][9][10]
Vice-presidente do Brasil
Eleito vice-presidente da república na chapa do marechal Artur da Costa e Silva, pela Aliança Renovadora Nacional, em 3 de outubro de 1966, Pedro Aleixo se posicionou contra a edição do AI-5 chegando inclusive a elaborar uma revisão da constituição de 1967,[11] a fim de restaurar a legalidade. Contudo, a doença do presidente da república impediu que tal intenção se concretizasse. Consumado o afastamento de Costa e Silva, em virtude de um derrame, e a decretação do AI-12 em 31 de agosto de 1969 foi impedido de exercer seu direito constitucional de assumir o cargo pelos ministros militares, que mais tarde consideraram extinto seu mandato, por força do AI-16, de 14 de outubro de 1969.[12] Em 1970 desligou-se da ARENA e tentou organizar, sem sucesso, o Partido Democrático Republicano.[4]
Como vice-presidente da república, foi o último nesta condição a exercer a presidência do Senado Federal. Assumiu a Presidência da República entre 11 e 14 de abril de 1967, em razão de uma viagem de Costa e Silva ao Uruguai.[8][9][10]
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Morte
Pedro Aleixo faleceu em 3 de março de 1975 em Belo Horizonte por complicações decorrentes de um câncer de pulmão, tendo sido sepultado no dia seguinte no Cemitério do Bonfim, também na capital mineira.[13]
Homenagens
Em 2011, conforme a Lei n° 12 486, de 12 de setembro, o nome do cidadão Pedro Aleixo foi incluído na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura. Isso significa que ele deve ser considerado um ex-presidente da República, para todos os efeitos legais.[14] Sua foto foi posteriormente, em 2018, incluída na galeria de presidentes da República.[15]
Em Contagem (MG), há o Fórum Doutor Pedro Aleixo.[16]
Na Câmara dos Deputados, a biblioteca passa a se denominar Biblioteca Pedro Aleixo, por meio da Resolução nº 104, de 3 de dezembro de 1984.[17]
No distrito de Bandeirantes, situado em Mariana, Minas Gerais, sua terra natal, existe o Centro Comunitário Presidente Pedro Aleixo, que abriga um acervo de objetos de sua história e memória.[18] Ainda no município de Mariana, a Lei nº 3 170, de 5 de outubro de 2017, instituiu a Medalha do Mérito Jurídico Presidente Pedro Aleixo.[19]
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Obras publicadas
- O Peculato no Direito Penal Brasileiro. Tese apresentada em concurso à Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais para a cadeira de Direito Penal, Belo Horizonte: Gráfica Belo Horizonte, 1956.
- Imunidades parlamentares. Belo Horizonte: Revista Brasileira de Estudos Políticos, 1961.
- Em defesa do Congresso Nacional. Discurso proferido na Sessão de 19 de abril de 1963, Brasília, Câmara dos Deputados: 1963.
E teve diversos artigos, pareceres, votos e discursos parlamentares publicados no decorrer de sua carreira política.
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Notas
- Uma junta militar composta pelos Ministros encarregados dos três ramos das Forças Armadas assumiu os poderes da presidência em 31 de agosto de 1969, depois que o presidente Costa e Silva sofreu um derrame cerebral. Pelo Ato Institucional n.º 16, de 14 de outubro de 1969, a junta determinou oficialmente o fim dos mandatos de Costa e Silva (presidente) e Pedro Aleixo (vice-presidente), além de convocar o Congresso Nacional para uma nova eleição. Em 25 de outubro de 1969, Emílio Garrastazu Médici e Augusto Rademaker (este, membro da trina) foram elegidos indiretamente presidente e vice-presidente, sem concorrentes; tomaram posse cinco dias depois. Costa e Silva morreu em 17 de dezembro de 1969. Em 2011, promulgou-se a Lei Federal nº 12.486, que determina que Pedro Aleixo seja considerado ex-Presidente da República.[2]
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Ligações externas
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