República das Sete Províncias Unidas dos Países Baixos

As Províncias Unidas, conhecidas também como a República Neerlandesa,^{[nota 1]} oficialmente República dos Sete Países Baixos Unidos (em neerlandês: Republiek der Zeven Verenigde Nederlanden), foram um Estado europeu que existiu entre os séculos XVI e XVIII na região dos Países Baixos, compreendendo atuais territórios dos Países Baixos, da Bélgica e da Alemanha. Foi constituída como uma confederação das províncias da Guéldria, Holanda, Zelândia, Utreque, Overissel, Frísia e Groninga.

Factos rápidos Stadhouder, Grão-pensionário ...

A república foi fundada no contexto da Reforma Protestante após a revolta das sete províncias setentrionais de maioria calvinista dos Países Baixos Espanhóis contra o domínio católico do Império Habsburgo, conflito que viria a se tornar a Guerra dos Oitenta Anos. O aumento de impostos, a perseguição aos protestantes e o cerceamento da autonomia política foram as justificativas levantadas pelos defensores da independência, liderada por Guilherme de Orange e formalizada na União de Utreque (1579) e no Ato de Abjuração (1481). Os Países Baixos se mantiveram nessa forma até a sua transformação em República Batava na sequência da ocupação francesa de 1795.

Antecedentes

Formação territorial e econômica

No início do século XIV, a quase totalidade dos Países Baixos estava sob a suserania do Sacro Império Romano-Germânico, com a exceção do Condado da Flandres, vassalo do Rei da França. Em 1384, Filipe II, Duque da Borgonha, herdou Flandres através de seu casamento com Margarida III e iniciou a expansão borgonhesa na região. A Borgonha tinha submissão tanto ao Reino da França quanto ao Sacro Império, o que lhe permitia a expansão interna irrestrita de intervenção real ou imperial. Assim, territórios como Brabante, Namur, Hainaut, Holanda, Zelândia, da Picardia e Luxemburgo foram incorporados ao domínio borgonhês ao longo do século XV, formando os Países Baixos Borgonheses.^[2] As terrras borgonhesas nos Países Baixos foram herdadas pela casa de Habsburgo quando Carlos I faleceu sem herdeiro varão e sua única filha, Maria, casou-se com Maximiliano I do Sacro Império Romano-Germânico.^[3]^[4]

Os Países Baixos já eram uma região rica desde o século XII, com Flandres e Brabante como o centro comercial do Noroeste Europeu. A cidade de Bruges vendia produtos de luxo como seda e especiarias, vindos do Oriente Médio através de ligações com as cidades portuárias italianas de Gênova e Veneza. A passagem pelos centros têxteis da Flandres eram a última e mais rentável etapa produtiva dos tecidos ingleses, em que eram tratados e tingidos. Contudo, a governança dos Países Baixos se provava difícil para seus soberanos; por constituirem entidades distintas, cada província possuía sua própria estrutura política e tradições distintas além de uma grande influência da burguesia urbana, o que exigia constantes negociações entre as províncias e a coroa.^[5] Ademais, províncias como a Frísia, Groninga, Guéldria, Utreque e Overissel só foram incorporadas ao domínio Habsburgo posteriormente, já no reinado de Carlos V.^[6]^[7]

Reforma Protestante e centralização

Movimentos da Reforma Protestante iniciaram cedo nos Países Baixos, com críticas à conduta moral do clero sendo anteriores à ruptura. Como um centro de imprensa localizado no estuário do Reno, os Países Baixos encontraram ampla circulação dos textos de Lutero,^{[nota 2]} sobretudo em regiões anexadas tardiamente, como a Frísia, e em centros urbanizados como Antuérpia e Delft.^[9] O imperador católico Carlos V, com o apoio do Papa Adriano VI, iniciou a perseguição ao protestantismo em 1522 com o apontamento de Frans van der Hulst como inquisidor-geral dos Países Baixos. As primeiras execuções ocorreram 1523, em Bruxelas, contra dois frades agostinianos e foram as primeiras condenações à morte pela aderência ao protestantismo na Europa Ocidental.^[10] Simultaneamente, o governo de Carlos V aplicava reformas centralizadoras que buscavam conectar as províncias conquistadas à capital regional em Bruxelas, limitando direitos à autonomia.^[11] Em 1549, a Pragmática Sanção unificou pela primeira vez os Países Baixos sob uma única entidade política monárquica e hereditária, as Dezessete Províncias.^[12]^[13]

Revolta de 1566-1567

Na década de 1550, a instabilidade era crescente nos Países Baixos. Décadas de guerras contra a França e abertura de uma frente de batalha na Flandres aumentavam o fardo político e fiscal sob a região,^[14] o que foi piorado pela abdicação de Carlos V em favor de seu filho, Filipe II de Espanha.^[15]^[16] Além disso, as tensões religiosas entre católicos e protestantes alcançavam níveis críticos,^[17] com nobres peticionando a regente Margarida de Parma pela maior tolerância ao protestantismo em 1565 e uma revolta iconoclasta, o Beeldenstorm, eclodindo em 1566. Essa facção de oposição ao regime espanhol é nomeada de Gueux (mendigos).^[18] O movimento foi reprimido pelas forças de Filipe II e iniciou-se uma onda ainda mais intensa de perseguição religiosa pelo apontamento de Fernando Álvarez de Toledo, Duque de Alba, conhecido à época por sua rigidez e ódio ao protestantismo, como governador dos Países Baixos junto a dez mil soldados.^[19]^[20]^[21]

Independência

Medalha (1571) comemorando as vitórias do Duque de Alba; em seu pescoço, o colar da Ordem do Tosão de Ouro.^{[nota 3]}

Governo do Duque de Alba

A repressão sob Alba foi intensa, com o fechamento de igrejas, perseguição de pastores, ocupação militar das cidades e prisão de nobres. Na superfície, o país parecia retomado pelo catolicismo, Entretanto, não foi possível erradicar a atividade ou a fé protestante, com muitas figuras emigrando ou operando clandestinamente.^[22]^[23]

Após o fracasso da revolta de 1566, Guilherme de Orange e a maioria dos nobres protestantes se refugiaram na Alemanha, onde continuaram discussões sobre a situação neerlandesa. Henrique de Bederode, líder das revoltas de 1565-1566 tentou convencer Orange de uma nova revolta armada contra o regime de Alba, mas sem sucesso. Foi somente em 1568, tendo descoberto de sua condenação e confisco de toda propriedade nos Países Baixos, que Orange aceitou a causa da revolta. Com apoio do Palatinado e de outros soberanos protestantes, Orange reuniu os exilados neerlandeses e acumulou uma fortuna para o movimento, financiando uma máquina de propaganda contra o que chamava de "tirania espanhola". Apesar disso, o foco narrativo estava nas políticas "cruéis" do Duque de Alba, negando a existência de uma revolta contra Filipe II e ocultando a dimensão religiosa dos conflitos.^[24]^[25]

O objetivo de Filipe II era transformar os Países Baixos em um bastião do poder Habsburgo. A Espanha sofria pressões da França, que, apesar de derrotada, ainda compunha oposição à supremacia espanhola, e do Império Otomano, que avançava sob o Mediterrâneo, negligenciado há décadas. Era, portanto, crucial para essa agenda política a imposição de novos impostos. Assim, em 1569, Alba convocou os Estados Gerais para a aprovação de três medidas fiscais: 1% de imposto sobre o patrimônio; 5% em tarifas de importação; e 10% de imposto sobre as vendas.^{[nota 4]} Os benefícios para o regime espanhol seriam imensos, sobretudo por garantir os fundos para a manutenção do exército que ocupava os Países Baixos, mas também por contornar os direitos tradicionais das províncias sob suas próprias rendas.^[26]^[27]

Os Estados Gerais aprovaram as novas medidas, mas elas foram rejeitadas nas assembleias provinciais e conselhos municipais. Um termo temporário foi aplicado até sua expiração em 1571, quando Alba retomou a insistência sobre os impostos, aplicando-os unilateralmente por decreto. Além da insatisfação gerada pelo atropelamento do processo legal, o método adotado para forçar a implementação das medidas foi o de instituir multas abusivas aos burgomestres e magistrados que não se adequassem. A resposta popular aos novos impostos, sobretudo aos 10% sobre as vendas, dificultou seriamente a posição política da Coroa, ao invés de fortalecê-la. Nobres e bispos leais ao regime espanhol tentaram, sem sucesso, convencer Filipe II e Alba a suspenderem o novo imposto. Apesar disso, os impostos foram raramente coletados, sendo o símbolo de um governo que ignorava as leis das províncias mais do que uma política de pressão econômica.^[28]

Revolta Holandesa

O estopim da revolta foi em abril de 1572, quando seicentos Gueux expulsos da Inglaterra capturaram a cidade portuária de Brielle. A cidade era pequena e pouco importante, mas isso deu oportunidade aos Gueux, antes exilados, de perceberem a fragilidade espanhola e explorá-la com apoio popular. Cinco dias depois da captura de Brielle, os cidadãos de Flessingue tomaram a cidade estratégica, expulsando os contingentes espanhois e convidando os Gueux a ocupá-la; o mesmo ocorreu em Veere. Em agosto, com Guéldria e Overissel, além de enclaves na Holanda e Zelândia, sob controle dos revoltosos, Guilherme de Orange pessoalmente liderou 16 mil soldados numa invasão a Brabante.^[29]^[30]^[31]

Ascensão

Após terem tentado dois regentes para a confederação, os representantes das províncias decidiram, em 1588, prosseguir por conta própria com o poder nas mãos dos Estados Gerais e dos Estados Provinciais. A união das províncias foi constituída por Johan van Oldenbarnevelt. Após a morte de van Oldenbarnevelt, o principal dirigente da república foi Johan de Witt.^[32]^[33]

Com a queda de Antuérpia, muitos comerciantes Sul-Holandeses estabeleceram-se em Amsterdão, que passou a ocupar o posto de principal centro económico europeu. Ademais, a República Unida dos Países Baixos recebeu imigrantes huguenotes franceses e alemães, além de judeus fugindo da inquisição em Portugal.^[34] Com os contatos comerciais dos imigrantes e a fundação de duas multinacionais (companhia Holandesa das Índias Orientais e companhia Holandesa das Índias Ocidentais), o comércio desta expandiu-se para outros países da Europa e para outros continentes (África, Ásia e América). A frota da república, sob o comando de Michiel de Ruyter, passou a dominar os mares. Durante este período, denominado como "século de ouro", a arquitetura, literatura, ciências e as artes holandesas floresceram.^[35]

Declínio

A partir da primeira metade do século XVIII, teve início o declínio das Províncias Unidas. Leis mercantis da Grã-Bretanha e da França e as Guerras Anglo-Holandesas contribuíram para o declínio.^[36] Com a mortes de De Witt e de De Ruyter, a república holandesa perdeu sua hegemonia marítima e, com ascensão de Inglaterra, Amsterdã perdeu a sua posição de principal centro económico europeu. Em 1795, a república teve seu território ocupado pela França, sendo substituída pela República Batava.^[36]

República das Sete Províncias Unidas dos Países Baixos

História

Antecedentes

Formação territorial e econômica

Reforma Protestante e centralização

Revolta de 1566-1567

Independência

Governo do Duque de Alba

Revolta Holandesa

Ascensão

Declínio

Notas

Referências

Bibliografia

Ligações externas

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