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Secretaria do Tesouro Nacional

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Secretaria do Tesouro Nacional
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Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é um órgão da administração pública direta, integrante do organograma do Ministério da Fazenda do Brasil. Foi criada em 10 de março de 1986 pelo Decreto nº 92.452, no governo do presidente José Sarney e do ministro Dilson Funaro.[1]

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Uma emissão do antigo Tesouro Nacional do Brasil em 1833.
Factos rápidos Organização, Natureza jurídica ...

Trata da administração financeira e da contabilidade federal, além de exercer atividades relacionadas à emissão e implementação de operações envolvendo os títulos da dívida pública do país. Também é responsável por realizar o recolhimento de impostos e contribuições para a Receita Federal do Brasil (RFB), além do recolhimento de quaisquer outros recursos que venham a ingressar na "Conta Única do Tesouro Nacional".[2]

Também é responsável pelo Finbra (Finanças do Brasil), relatório das informações sobre despesas e receitas de cada município brasileiro. [3][4]

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Regimento interno

A organização do órgão é regida pelo Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional que foi oficializado pela Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2017.[5]

Organograma

A Secretaria do Tesouro Nacional está dividida nas seguintes Subsecretarias[6]:

  • Subsecretaria de Riscos, Controles e Conformidade (SURIC)
  • Subsecretaria de Contabilidade Pública (SUCON)
  • Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal (SUPEF)
  • Subsecretaria de Gestão Fiscal (SUGEF)
  • Subsecretaria da Dívida Pública (SUDIP)
  • Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais (SURIN)
  • Subsecretaria de Assuntos Corporativos (SUCOP)
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Secretários

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Estes foram os secretários do Tesouro Nacional:[7]

Mais informação Nº, Secretário ...
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Tesouro Direto

Ver artigo principal: Tesouro Direto

Tesouro Direto é um programa da Secretaria do Tesouro Nacional do Brasil implementado em 7 de janeiro de 2002 em parceria com a B3 (antiga BM&FBOVESPA) e que possui o intuito de democratizar a compra e venda de títulos públicos federais por pessoas físicas por meio da internet.

Prêmio Tesouro Nacional

O Prêmio Tesouro Nacional foi criado em 1996, como parte das comemorações do aniversário de 10 anos da Secretaria[12]. Sua finalidade é expandir as fronteiras do conhecimento em finanças públicas, promovendo a normalização de temas específicos quando tratados consistentemente pela pesquisa científica.[13]

Publicações

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Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Com isso, a contabilidade poderá atender a demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um Plano de Contas Nacional.[14]

Manual de Demonstrativos Fiscais

O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) reúne regras de harmonização a serem observadas, de forma permanente, pela Administração Pública para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF), do Anexo de Metas Fiscais (AMF), do Relatório Resumido da execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), e define orientações metodológicas, consoante os parâmetros definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).[15]

Manual de Informações de Custos

O Manual de Informações de Custos (MIC) apresenta conceitos básicos de custos aplicados ao setor público, relata a experiência da União na criação Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC), aborda aspectos operacionais básicos sobre acesso e utilização do SIC e descreve etapas recomendadas no processo de implantação da mensuração e avaliação de custos no âmbito de cada órgão.[16]

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Sistemas

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No desempenho de suas atribuições, o Tesouro Nacional administra os seguintes sistemas:

SIAFI

Ver artigo principal: SIAFI

Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI é um sistema contábil que tem por finalidade realizar todo o processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil do governo federal brasileiro. O sistema foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Foi implantado oficialmente no ano de 1987. Até o ano de 1986 o governo federal convivia com uma série de problemas de natureza administrativa inviabilizando a correta aplicação dos recursos públicos. Uma das principais vantagens do Siafi é a descentralização da entrada, consulta, execução orçamentária, financeira e patrimonial da União, isto com a supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional.

Siconfi

O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) é destinado ao recebimento de informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais oriundas de um universo que compreende 5.570 municípios, 26 estados, o Distrito Federal e a União.[24]

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Ver também

Referências

  1. [1]
    «Decreto nº 92.452, de 10 de março de 1986». Governo Federal. Consultado em 17 de novembro de 2018
  2. [2]
    «Sobre o Tesouro Nacional». Secretaria do Tesouro Nacional. Consultado em 17 de novembro de 2018
  3. [3]
    https://www.scielo.br/j/rap/a/J8PM8PNN5nXyvGKCHkw7sXF
  4. [4]
    https://www.cnm.org.br/index.php/areastecnicas/noticias/contabilidade/portal-do-siconfi-disponibiliza-dados-do-finbra-relativos-a-2013
  5. [5]
    «Diário Oficial da União de 29/12/2017. Edição: 249. Seção: 1. Página: 29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-51». Imprensa Nacional. 29 de dezembro de 2017. Consultado em 17 de novembro de 2018
  6. [6]
    «Organograma do Ministério da Economia». Ministério da Economia. Consultado em 14 de julho de 2020
  7. [7]
    «Galeria dos Secretários». Secretaria do Tesouro Nacional. Consultado em 22 de maio de 2021
  8. [8]
    «Portarias 364 e 365». Diário Oficial da União. 14 de julho de 2020. Consultado em 15 de julho de 2020
  9. [9]
    «Portarias». Diário Oficial da União. 10 de maio de 2021. Consultado em 22 de maio de 2021
  10. [10]
    Lima, Daniela (22 de outubro de 2021). «Ministério da Economia anuncia Paulo Valle para secretaria do Tesouro Nacional». CNN. Consultado em 10 de novembro de 2021
  11. [11]
    «Rogério Ceron é nomeado secretário do Tesouro Nacional». Ministério da Fazenda. 2 de janeiro de 2023. Consultado em 13 de janeiro de 2023
  12. [12]
    «Prêmio Tesouro». Tesouro Nacional. Consultado em 7 de setembro de 2020
  13. [13]
    «Prêmio Tesouro Nacional 2020 - Edição Jubileu de Prata». ENAP. Consultado em 7 de setembro de 2020
  14. [14]
    «Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)». Tesouro Transparente. Consultado em 7 de setembro de 2020
  15. [15]
    «Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)». Tesouro Transparente. Consultado em 7 de setembro de 2020
  16. [16]
    «Manual de Informações de Custos (MIC)». Tesouro Transparente. Consultado em 7 de setembro de 2020
  17. [17]
    https://sti.tesouro.gov.br
  18. [18]
    https://sadipem.tesouro.gov.br
  19. [19]
    https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/siafi
  20. [20]
    https://sahem.tesouro.gov.br
  21. [21]
    https://demonstra.serpro.gov.br/tutoriais/siads/html/index.html?mod=1
  22. [22]
    https://siconfi.tesouro.gov.br
  23. [23]
    https://www.sisgru.tesouro.gov.br/
  24. [24]
    «Apresentação». Siconfi. Consultado em 7 de setembro de 2020
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Ligações externas

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